Política de privacidade
1. Quem somos
A Juratos é um sistema online de cálculos jurídicos, oferecido por Christian Milanez Melo, advogado inscrito na OAB/MG sob o nº 108.621, com endereço profissional na Avenida Antônio Olímpio de Morais, 545, Centro, Divinópolis/MG, CEP 35.500-900 (“Juratos”, “nós”), controlador dos dados pessoais tratados no sistema.
Esta política explica quais dados pessoais tratamos, para quê, com quem os compartilhamos e como você exerce os seus direitos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
2. Papéis de cada um
| Dados | Quem decide sobre eles |
|---|---|
| Dos usuários do sistema (advogados e equipe que fazem login) | A Juratos, como controladora. |
| Dos clientes dos escritórios (CNIS, vínculos, contribuições, dados cadastrais) | O escritório assinante, como controlador. A Juratos atua como operadora, tratando esses dados apenas para fazer os cálculos, conforme as instruções do escritório. |
Se você é cliente de um escritório que usa a Juratos, os pedidos sobre os seus dados devem ser feitos, de preferência, ao próprio escritório. Também os encaminharemos se chegarem até nós.
3. Dados que tratamos
Dos usuários: nome e endereço de e-mail informados pela conta Google no login; escritório (conta) a que o usuário pertence; registros de acesso (data, hora e endereço IP), que guardamos por 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
Dos clientes dos escritórios: nome, CPF, data de nascimento, sexo, extrato do CNIS (vínculos, remunerações e contribuições) e informações lançadas pelo escritório, como períodos de atividade especial, magistério e deficiência. Informação sobre deficiência é dado pessoal sensível (LGPD, art. 5º, II) e só é tratada para o cálculo do benefício correspondente.
4. Para que usamos
- Permitir o acesso ao sistema e identificar a qual escritório o usuário pertence;
- Realizar os cálculos solicitados pelo escritório (contagem de tempo, carência, regras de aposentadoria e outros);
- Manter a segurança do sistema, investigar acessos indevidos e cumprir obrigações legais;
- Prestar suporte e comunicar mudanças no serviço.
Não vendemos dados, não os usamos para publicidade e não os usamos para treinar sistemas de terceiros.
Dados de usuários do Google
A Juratos usa as APIs do Google somente para os recursos abaixo. A Agenda e os Contatos são opcionais e só funcionam depois que o usuário (ou o administrador do escritório) clica em “Conectar” e autoriza na tela do Google.
| Recurso | Dados do Google que acessamos | Para que usamos | O que guardamos |
|---|---|---|---|
| Login com Google | Nome e endereço de e-mail da conta Google. | Permitir a entrada no sistema e identificar o escritório do usuário. | Nome e e-mail do usuário. |
Google Agenda (opcional; escopo calendar.events.owned) |
Criar, alterar e excluir eventos nas agendas do próprio usuário. Consultamos apenas os eventos que a própria Juratos criou (identificados por uma marca interna); não lemos os demais compromissos. | Colocar na agenda as audiências dos processos do usuário (data, hora, número do processo, vara e local) e retirá-las quando forem desmarcadas. | A autorização (token), criptografada, e o identificador de cada evento criado. |
Google Contatos (opcional; escopo contacts) |
Criar, alterar e excluir contatos na conta Google indicada pelo escritório. Percorremos a lista de contatos apenas para reconhecer os que a própria Juratos criou (identificados por uma marca interna); os demais contatos não são guardados nem usados. | Manter um contato (nome e telefone) para cada pessoa cadastrada pelo escritório com telefone de WhatsApp, para que o escritório identifique os clientes no celular. Os contatos ficam no marcador “Juratos - [sigla do escritório]”; quando a pessoa sai do cadastro (inclusive a pedido dela, pela LGPD), o contato é retirado. | A autorização (token), criptografada, e o identificador de cada contato criado. |
- Compartilhamento: não compartilhamos, não vendemos e não transferimos a terceiros os dados recebidos das APIs do Google, salvo quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
- Publicidade e inteligência artificial: não usamos os dados recebidos das APIs do Google para publicidade e não os usamos para desenvolver, melhorar ou treinar modelos de inteligência artificial ou de aprendizado de máquina.
- Segurança: os tokens de autorização ficam criptografados no banco de dados, que não tem acesso público; toda comunicação com o Google é feita por conexão criptografada (HTTPS).
- Desconectar e excluir: o usuário pode desfazer a autorização a qualquer momento pelo link “desconectar” (Agenda: tela de Intimações; Contatos: Admin → Escritório) ou em myaccount.google.com/permissions. Ao desconectar, apagamos na hora o token e os identificadores guardados. Os eventos e contatos já criados ficam na conta Google do usuário, que pode apagá-los quando quiser (os contatos estão reunidos no marcador “Juratos - …”). Pedidos de exclusão também podem ser enviados ao encarregado (item 11).
O uso e a transferência, para qualquer outro aplicativo, de informações recebidas das APIs do Google seguem a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, inclusive os requisitos de Uso Limitado.
Google user data — summary in English
Juratos uses Google APIs only for the features below. Calendar and Contacts are optional and work only after the user (or the firm administrator) clicks “Connect” and grants access on Google’s consent screen.
- Sign in with Google: we access the account’s name and email address, only to sign the user in and identify their law firm. We store the name and email.
- Google Calendar (optional,
calendar.events.owned): we create, update and delete events in the user’s own calendars, only to add the user’s court hearings (date, time, case number, court and location) and remove them when cancelled. We only look up events that Juratos itself created (identified by an internal marker); we do not read the user’s other events. We store the encrypted authorization token and the ID of each event we created. - Google Contacts (optional,
contacts): we create, update and delete contacts in the Google account chosen by the firm, only to keep one contact (name and phone number) for each person the firm registered with a WhatsApp number, so the firm recognizes its clients on the phone. We go through the contact list only to recognize the contacts Juratos itself created (identified by an internal marker); other contacts are neither stored nor used. We store the encrypted authorization token and the ID of each contact we created. When a person is removed from the firm’s records, the contact is deleted. - We do not share, sell or transfer data received from Google APIs to third parties (except when required by law), do not use it for advertising, and do not use it to develop, improve or train artificial intelligence or machine learning models.
- Authorization tokens are stored encrypted, in a database with no public access; all communication with Google uses HTTPS.
- Users can revoke access at any time with the “disconnect” link in Juratos or at myaccount.google.com/permissions. On disconnection we immediately delete the stored token and IDs; events and contacts already created remain in the user’s Google account, where the user can delete them. Deletion requests can also be sent to contato@juratos.com.br.
- Juratos’s use and transfer to any other app of information received from Google APIs will adhere to the Google API Services User Data Policy, including the Limited Use requirements.
5. Bases legais
Execução do contrato com o escritório assinante (LGPD, art. 7º, V); cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II); legítimo interesse para a segurança do sistema (art. 7º, IX). Para os dados dos clientes, a base legal é definida pelo escritório controlador — em regra, o exercício regular de direitos em processo administrativo ou judicial (arts. 7º, VI, e 11, II, “d”).
6. Com quem compartilhamos
- Google — para o login com a conta Google; quando o usuário conectar, para colocar as audiências na Google Agenda dele; quando o escritório conectar, para manter os contatos dos clientes no Google Contatos do escritório; quando o escritório assim configurar, para guardar o PDF do CNIS no Google Drive do próprio escritório, e para guardar a cópia de segurança diária do sistema (criptografada em trânsito e com acesso restrito à Juratos);
- Backblaze — armazenamento dos arquivos enviados ao Juratos (documentos dos clientes e autos dos processos), guardados criptografados;
- Brevo — envio dos e-mails do sistema (avisos, notas fiscais e mensagens aos clientes que o escritório pedir);
- Anthropic — quando o escritório usa os recursos de inteligência artificial do Juratos (leitura dos autos e rascunho de peças), o texto necessário é enviado à API da Anthropic, que não o usa para treinar modelos;
- Assistentes de IA escolhidos pelo usuário (Claude, da Anthropic, e ChatGPT, da OpenAI) — somente se o próprio usuário ligar o Juratos à conta dele no assistente e autorizar na tela do Juratos. A partir daí, o assistente consulta e registra dados apenas quando o usuário pede, só da(s) conta(s) que ele autorizou e com as mesmas permissões que ele tem no Juratos; pelo assistente não é possível apagar nada. O que o assistente recebe passa a seguir também a política de privacidade do fornecedor do assistente. O usuário pode desligar a ligação a qualquer momento no próprio assistente;
- Provedor de hospedagem Hostinger, com servidor localizado em São Paulo, Brasil — onde o sistema e o banco de dados ficam;
- Autoridades — quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
Se algum desses fornecedores guardar dados fora do Brasil, a transferência seguirá o art. 33 da LGPD.
7. Por quanto tempo guardamos
Enquanto a assinatura do escritório estiver ativa. Encerrada a assinatura, o escritório tem 30 dias para exportar os seus dados; depois disso eles são apagados, salvo o que a lei obrigar a manter (como os registros de acesso).
Cópias de segurança são guardadas por até 12 meses e substituídas automaticamente; dados excluídos podem permanecer nelas até essa substituição, sem uso no dia a dia.
8. Como protegemos
- Conexão sempre criptografada (HTTPS);
- Acesso somente com login, e cada escritório vê apenas os próprios dados;
- Banco de dados fechado ao acesso público;
- Cópia de segurança diária, guardada fora do servidor;
- Ligação com assistentes de IA por autorização própria (OAuth com PKCE): a chave vale 1 hora, é renovada só enquanto a autorização existir e fica guardada apenas de forma irreversível (hash);
- Acesso interno restrito a quem precisa, para suporte e manutenção.
Em caso de incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, avisaremos os escritórios afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como determina o art. 48 da LGPD.
9. Cookies
Usamos apenas os cookies necessários para manter você conectado (sessão de login) e os do próprio Google durante a entrada com a conta Google. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.
10. Seus direitos
O titular pode pedir a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, a portabilidade, a eliminação e informações sobre compartilhamento, entre outros direitos do art. 18 da LGPD, e pode reclamar à ANPD.
Se você é cliente de um escritório que usa o Juratos, faça o pedido ao próprio escritório, que é o responsável pelos seus dados. A exclusão é feita em até 7 dias; nome e CPF ligados a pagamentos e processos são mantidos enquanto a lei exigir (obrigações fiscais e defesa em processos).
11. Encarregado (DPO) e contato
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Christian Milanez Melo — contato@juratos.com.br.
12. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política. A data da última atualização fica no topo da página, e mudanças relevantes serão comunicadas aos escritórios assinantes.