JURATOS Entrar

Consultas previdenciárias

Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)

As tabelas e os temas que o advogado previdenciarista consulta no dia a dia, num lugar só e de graça: os valores do salário mínimo e do teto desde o Plano Real, os reajustes dos benefícios com a tabela proporcional de cada ano, os índices de correção dos salários de contribuição e os índices de correção e juros das ações contra o INSS. Cada valor vem com o link da norma oficial que o criou.

Também estão aqui os temas previdenciários do STF, do STJ e da TNU — 466 ao todo, 43 ainda pendentes de julgamento —, com a questão, a tese e a situação conferidas todos os dias nos portais dos tribunais.

Tabelas do INSS e índices

Salário mínimo

Histórico do salário mínimo desde 07/1994, com a norma de cada valor.

Teto do INSS

Limite máximo do salário de contribuição e do salário de benefício desde 07/1994.

Reajustes dos benefícios

Índices de reajuste dos benefícios acima do mínimo desde 1989, com a tabela de proporcionalidade de cada ano.

Correção dos salários de contribuição

Índices mensais de correção dos salários de contribuição (INPC, IRSM, URV, IPC-r, IGP-DI) desde 1990.

Correção e juros nas ações previdenciárias

INPC, SELIC, juros da poupança e taxa legal pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Novidades: decisões do STJ e normas

Ver todas as novidades ›

Temas dos tribunais

Todos os temas

466 temas previdenciários com questão, tese e situação (43 pendentes de julgamento).

STF — repercussão geral

130 temas, 13 pendentes.

STJ — repetitivos

125 temas, 14 pendentes.

TNU — representativos

211 temas, 16 pendentes.

Novidades nos últimos 30 dias

Ver todos os temas ›

Guias práticos

Contribuição em atraso

Quando o autônomo e o facultativo podem pagar o INSS atrasado, o prazo de 5 anos, a indenização, a carência e onde emitir a guia.

Contagem de tempo pelo CNIS

Tempo até 13/11/2019 e depois da Reforma, direito adquirido, regras de transição da EC 103 e carência.

Cálculo da RMI e revisões

Renda mensal inicial, evolução até hoje e revisões como a do IRSM e a dos tetos.

Planejamento previdenciário

Em que data cada regra se completa, quanto contribuir até lá e a renda estimada.

Liquidação de sentença

Atrasados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal: correção, juros, honorários e RRA.

Casos reais

Cálculos do Juratos conferidos com a Contadoria da Justiça e com o INSS.

Perguntas frequentes

Qual é o valor do salário mínimo hoje?

R$ 1.621,00, em vigor desde 01/01/2026 (Decreto nº 12.797, de 23/12/2025). Nenhum benefício que substitui a renda do trabalho pode ser menor que o salário mínimo (art. 201, § 2º, da Constituição), e ele também é o menor salário de contribuição.

Qual é o teto do INSS hoje?

R$ 8.475,55, em vigor desde 01/01/2026 (Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 09/01/2026). É o limite máximo do salário de contribuição e do salário de benefício: o que passa do teto não entra no cálculo da aposentadoria.

Qual foi o último reajuste dos benefícios acima do mínimo?

3,90% em 01/2026. O percentual é integral para quem começou a receber até 01/2025; quem começou depois recebe um reajuste proporcional ao mês de início, que está na tabela de reajustes.

Como os salários de contribuição são corrigidos no cálculo da RMI?

Cada salário é corrigido mês a mês pelo índice oficial de cada época (hoje o INPC), até o mês anterior ao início do benefício. A tabela de correção dos salários de contribuição traz o índice de cada mês desde 1990, com a URV e o IRSM de 1994.

Quais índices corrigem os atrasados nas ações contra o INSS?

Os do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Nas ações previdenciárias: correção pelo INPC com os juros da poupança até 11/2021; de 12/2021 a 08/2025, só a SELIC, que já inclui os juros (EC 113/2021); desde 09/2025, INPC mais a taxa legal (EC 136/2025 e art. 406 do Código Civil). A tabela de correção e juros mostra o índice de cada mês.

O que são temas de repercussão geral, repetitivos e representativos?

São os casos que os tribunais escolhem para fixar uma tese que vale para todos os processos iguais: repercussão geral no STF, recursos repetitivos no STJ e representativos de controvérsia na TNU, que uniformiza os Juizados Especiais Federais. Enquanto o tema está pendente, os processos sobre o assunto podem ficar suspensos.

Com que frequência as consultas são atualizadas?

A situação dos temas é conferida todos os dias nos portais do CNJ, do STJ e do STF. As tabelas mudam quando sai norma nova — salário mínimo, teto e reajuste em janeiro, índices todo mês —, sempre com o link da norma oficial.

Estas são as tabelas que o Juratos usa nos cálculos — contagem de tempo pelo CNIS, RMI, evolução da renda, revisões e liquidação de sentença pelo Manual da Justiça Federal.

Teste grátis por 14 dias

Conteúdo informativo, atualizado em 13/11/2026. Confira sempre a fonte oficial (links de cada linha).