Tema 335 da TNU: Gestante afastada na pandemia e salário-maternidade

Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)

O Tema 335 da TNU foi cancelado, e a matéria segue a tese do Tema 1290 do STJ: o valor pago à gestante afastada na pandemia, mesmo sem poder trabalhar remotamente, é remuneração a cargo do empregador, e não salário-maternidade.

Entenda o tema

A Lei nº 14.151/2021 determinou o afastamento da empregada gestante das atividades presenciais durante a emergência de saúde pública da COVID-19, com a remuneração mantida. A lei não resolveu a situação da gestante cuja função não podia ser exercida a distância. Por isso surgiu a discussão sobre o enquadramento desse afastamento como salário-maternidade, com o custo transferido à Previdência.

A TNU afetou a questão como representativo de controvérsia, mas cancelou o tema. Na prática, a turma não firmou tese própria. A orientação que vale é a do STJ no Tema 1290, julgado sob o rito dos recursos repetitivos.

Segundo o STJ, os valores pagos às gestantes afastadas durante a emergência sanitária, incluindo as que não podiam trabalhar remotamente, têm natureza de remuneração regular e ficam a cargo do empregador. Esses valores não são salário-maternidade e não podem ser compensados como tal. O STJ também definiu que, nas ações em que o empregador busca recuperar esses valores, quem responde é a Fazenda Nacional, e não o INSS.

O tema interessa a empresas que pagaram a remuneração e tentaram compensá-la nas contribuições. Interessa também a seguradas que buscaram o benefício diretamente contra o INSS para cobrir o período de afastamento anterior ao parto.

Na prática

• Pedido de salário-maternidade contra o INSS para cobrir o afastamento da gestante na pandemia, antes do parto, tende a esbarrar na tese do Tema 1290 do STJ, inclusive quando a função era incompatível com o trabalho remoto.
• Em ação de empregador para recuperar ou compensar os valores pagos à gestante afastada, a ação deve ser proposta contra a Fazenda Nacional, não contra o INSS.
• Separe o afastamento preventivo previsto na Lei nº 14.151/2021 do salário-maternidade propriamente dito, devido pelo parto, adoção ou aborto não criminoso, que não é afetado pela tese.
• Nos processos que estavam suspensos à espera do Tema 335 da TNU, verifique se a decisão aplicou o entendimento do STJ e se ainda cabe recurso.

O que o tribunal publicou

Situação conferida todos os dias no portal do tribunal. Última mudança registrada: 19/10/2026. Confira sempre a fonte oficial.