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Salário mínimo

Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)

O salário mínimo é o piso dos benefícios do INSS que substituem a renda do trabalho — aposentadorias, pensão por morte e benefícios por incapacidade (art. 201, § 2º, da Constituição) — e o valor do BPC/LOAS. Também é o menor salário de contribuição aceito pelo INSS.

A tabela traz cada valor desde o Plano Real, com a data em que passou a valer e o link da norma que o fixou.

VigênciaValorNorma
01/01/2026R$ 1.621,00 Decreto nº 12.797, de 23/12/2025 — R$ 1.621,00
01/01/2025R$ 1.518,00 Decreto nº 12.342, de 30/12/2024 — R$ 1.518,00
01/01/2024R$ 1.412,00 Decreto nº 11.864, de 27/12/2023 — R$ 1.412,00
01/05/2023R$ 1.320,00 MP nº 1.172, de 01/05/2023 — R$ 1.320,00
Lei nº 14.663, de 28/08/2023 — conversão
01/01/2023R$ 1.302,00 MP nº 1.143, de 12/12/2022 — R$ 1.302,00
01/01/2022R$ 1.212,00 MP nº 1.091, de 30/12/2021 — R$ 1.212,00
Lei nº 14.358, de 01/06/2022 — conversão
01/01/2021R$ 1.100,00 MP nº 1.021, de 30/12/2020 — R$ 1.100,00
Lei nº 14.158, de 02/06/2021 — conversão
01/02/2020R$ 1.045,00 MP nº 919, de 30/01/2020 — R$ 1.045,00
01/01/2020R$ 1.039,00 MP nº 916, de 31/12/2019 — R$ 1.039,00
01/01/2019R$ 998,00 Decreto nº 9.661, de 01/01/2019 — R$ 998,00
01/01/2018R$ 954,00 Decreto nº 9.255, de 29/12/2017 — R$ 954,00
01/01/2017R$ 937,00 Decreto nº 8.948, de 29/12/2016 — R$ 937,00
01/01/2016R$ 880,00 Decreto nº 8.618, de 29/12/2015 — R$ 880,00
01/01/2015R$ 788,00 Decreto nº 8.381, de 29/12/2014 — R$ 788,00
01/01/2014R$ 724,00 Decreto nº 8.166, de 23/12/2013 — R$ 724,00
01/01/2013R$ 678,00 Decreto nº 7.872, de 26/12/2012 — R$ 678,00
01/01/2012R$ 622,00 Decreto nº 7.655, de 23/12/2011 — R$ 622,00
01/03/2011R$ 545,00 Lei nº 12.382, de 25/02/2011 — R$ 545,00
01/01/2011R$ 540,00 MP nº 516, de 30/12/2010 — R$ 540,00
01/01/2010R$ 510,00 MP nº 474, de 23/12/2009 — R$ 510,00
Lei nº 12.255, de 15/06/2010 — conversão
01/02/2009R$ 465,00 MP nº 456, de 30/01/2009 — R$ 465,00
Lei nº 11.944, de 28/05/2009 — conversão
01/03/2008R$ 415,00 MP nº 421, de 29/02/2008 — R$ 415,00
Lei nº 11.709, de 19/06/2008 — conversão
01/04/2007R$ 380,00 MP nº 362, de 29/03/2007 — R$ 380,00
Lei nº 11.498, de 28/06/2007 — conversão
01/04/2006R$ 350,00 MP nº 288, de 30/03/2006 — R$ 350,00
Lei nº 11.321, de 07/07/2006 — conversão
01/05/2005R$ 300,00 MP nº 248, de 20/04/2005 — R$ 300,00
Lei nº 11.164, de 18/08/2005 — conversão
01/05/2004R$ 260,00 MP nº 182, de 29/04/2004 — R$ 260,00
Lei nº 10.888, de 24/06/2004 — conversão
01/04/2003R$ 240,00 MP nº 116, de 02/04/2003 — R$ 240,00
Lei nº 10.699, de 09/07/2003 — conversão
01/04/2002R$ 200,00 MP nº 35, de 27/03/2002 — R$ 200,00
Lei nº 10.525, de 06/08/2002 — conversão
01/04/2001R$ 180,00 MP nº 2.142, de 29/03/2001 — R$ 180,00 (reeditada até a MP 2.194-6/2001)
01/04/2000R$ 151,00 MP nº 2.019-1, de 20/04/2000 — R$ 151,00 desde 03/04/2000
Lei nº 9.971, de 18/05/2000 — conversão
01/05/1999R$ 136,00 MP nº 1.824-1, de 28/05/1999 — R$ 136,00
Lei nº 9.971, de 18/05/2000 — conversão
01/05/1998R$ 130,00 MP nº 1.656-7, de 19/11/1998 — R$ 130,00
Lei nº 9.971, de 18/05/2000 — conversão
01/05/1997R$ 120,00 MP nº 1.572-6, de 23/10/1997 — R$ 120,00
Lei nº 9.971, de 18/05/2000 — conversão
01/05/1996R$ 112,00 MP nº 1.415, de 29/04/1996 — R$ 112,00
Lei nº 9.971, de 18/05/2000 — conversão
01/05/1995R$ 100,00 Lei nº 9.032, de 28/04/1995 — R$ 100,00
01/09/1994R$ 70,00 MP nº 598, de 31/08/1994 — R$ 70,00 de 01/09/1994 a 30/04/1995
Lei nº 9.063, de 14/06/1995 — conversão
01/07/1994R$ 64,79 (URV) MP nº 542, de 30/06/1994 — R$ 64,79 (em URV até 30/06/1994)
Lei nº 9.069, de 29/06/1995 — conversão da MP 542/1994

Perguntas frequentes

Qual é o valor do salário mínimo hoje?

R$ 1.621,00, em vigor desde 01/01/2026 (Decreto nº 12.797, de 23/12/2025).

Contribuição abaixo do salário mínimo conta para a aposentadoria?

Até 13/11/2019, sim. Desde a Reforma da Previdência, a competência com contribuição abaixo da mínima só conta se o segurado complementar o valor, usar o excedente de outro mês ou agrupar contribuições (art. 195, § 14, da Constituição, e art. 29 da EC 103/2019).

Quanto vale a aposentadoria de quem recebe o mínimo?

Exatamente o salário mínimo em vigor: o benefício de valor mínimo acompanha cada aumento do mínimo, e não o índice de reajuste dos demais benefícios.

O Juratos aplica esta tabela sozinho: contagem de tempo pelo CNIS, RMI, evolução da renda e revisões, sem planilha.

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Conteúdo informativo, atualizado em 13/11/2026. Confira sempre a fonte oficial (links de cada linha).