JURATOS Entrar

Teto do INSS

Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)

O teto do INSS é o limite máximo do salário de contribuição e do salário de benefício. Quem ganha acima dele contribui só até o teto, e o que passa do teto não entra no cálculo da aposentadoria.

Todo ano o teto é reajustado pelo mesmo índice dos benefícios acima do mínimo. Duas vezes ele subiu além do reajuste, nas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 — origem da revisão dos tetos (Tema 76 do STF).

VigênciaTetoNorma
01/01/2026R$ 8.475,55 Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 09/01/2026 — 3,90%
01/01/2025R$ 8.157,41 Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 10/01/2025 — 4,77%
01/01/2024R$ 7.786,02 Portaria Interministerial MPS/MF nº 2, de 11/01/2024 — 3,71%
01/01/2023R$ 7.507,49 Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, de 10/01/2023 — 5,93%
01/01/2022R$ 7.087,22 Portaria Interministerial MTP/ME nº 12 — 10,16%
01/01/2021R$ 6.433,57 Portaria SEPRT/ME nº 477 — 5,45%
01/01/2020R$ 6.101,06 Portaria SEPRT/ME nº 3.659 — 4,48%
01/01/2019R$ 5.839,45 Portaria ME nº 9 — 3,43%
01/01/2018R$ 5.645,80 Portaria MF nº 15 — 2,07%
01/01/2017R$ 5.531,31 Portaria MF nº 8 — 6,58%
01/01/2016R$ 5.189,82 Portaria Interministerial MPS/MF nº 1 — 11,28%
01/01/2015R$ 4.663,75 Portaria Interministerial MPS/MF nº 13 — 6,23%
01/01/2014R$ 4.390,24 Portaria Interministerial MPS/MF nº 19 — 5,56%
01/01/2013R$ 4.159,00 Portaria Interministerial MPS/MF nº 15, de 10/01/2013 — 6,20%
01/01/2012R$ 3.916,20 Portaria Interministerial MPS/MF nº 2, de 06/01/2012 — 6,08%
01/01/2011R$ 3.691,74 Portaria Interministerial MPS/MF nº 407, de 14/07/2011 — 6,47%
01/01/2010R$ 3.467,40 Lei nº 12.254, de 15/06/2010 — 7,72% desde 01/01/2010
Portaria Interministerial MPS/MF nº 333, de 29/06/2010
01/02/2009R$ 3.218,90 Portaria MPS nº 48, de 12/02/2009 — 5,92%
01/03/2008R$ 3.038,99 Portaria MPS nº 77, de 12/03/2008 — 5,00%
01/04/2007R$ 2.894,28 Portaria MPS nº 142 — 3,30%
01/08/2006R$ 2.801,82 Decreto nº 5.872, de 11/08/2006 — 5,01% desde 01/08/2006, em substituição ao de abril
Portaria MPS nº 342, de 16/08/2006 — 5,01%
01/04/2006R$ 2.801,56 MP nº 291, de 13/04/2006 — 5,00% desde 01/04/2006
Portaria MPS nº 119, de 18/04/2006 — 5,00%
01/05/2005R$ 2.668,15 Decreto nº 5.443, de 09/05/2005 — 6,355%
01/05/2004R$ 2.508,72 Decreto nº 5.061, de 30/04/2004 — 4,53%
01/01/2004R$ 2.400,00 EC nº 41, de 19/12/2003 — R$ 2.400,00 (art. 5º)
01/06/2003R$ 1.869,34 Portaria MPS nº 727, de 30/05/2003 — 19,71%
01/06/2002R$ 1.561,56 Decreto nº 4.249, de 24/05/2002 — 9,20%
01/06/2001R$ 1.430,00 Decreto nº 3.826, de 31/05/2001 — 7,66%
01/06/2000R$ 1.328,25 MP nº 2.187-13 — 5,81%
01/06/1999R$ 1.255,32 Portaria MPAS nº 5.188, de 06/05/1999 — 4,61%
16/12/1998R$ 1.200,00 EC nº 20, de 15/12/1998 — R$ 1.200,00 (art. 14)
01/06/1998R$ 1.081,50 Ordem de Serviço INSS/DSS nº 601 — 4,81%
01/06/1997R$ 1.031,87 MP nº 1.572-1 — 7,76%
01/05/1996R$ 957,56 Portaria MPAS nº 3.323, de 13/05/1996 — 15%
MP nº 1.415, de 29/04/1996 — IGP-DI
01/05/1995R$ 832,66 Portaria MPAS nº 2.006, de 08/05/1995 — 42,8572% (retificou a Portaria 2.005/1995)
01/07/1994R$ 582,86 —

Perguntas frequentes

Qual é o teto do INSS hoje?

R$ 8.475,55, em vigor desde 01/01/2026 (Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 09/01/2026).

Um benefício do INSS pode passar do teto?

Em regra, não. A exceção mais conhecida é o acréscimo de 25% da aposentadoria por incapacidade permanente de quem precisa da ajuda permanente de outra pessoa, devido mesmo acima do teto (art. 45 da Lei 8.213/1991).

O que é a revisão do teto?

Benefícios que começaram antes das EC 20/1998 e 41/2003 e tiveram a média limitada ao teto da época podem ser recalculados com os tetos novos, como decidiu o STF no Tema 76.

O Juratos aplica esta tabela sozinho: contagem de tempo pelo CNIS, RMI, evolução da renda e revisões, sem planilha.

Teste grátis por 14 dias

Conteúdo informativo, atualizado em 13/11/2026. Confira sempre a fonte oficial (links de cada linha).