Tema 168 da TNU: Aposentadoria híbrida: período rural remoto e descontínuo

Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)

Discute se o trabalho rural em economia familiar, remoto e descontínuo, conta para a aposentadoria por idade híbrida. A tese aplicável remete ao Tema 1007/STJ, que admitiu o cômputo do período anterior à Lei 8.213/1991 para carência, mesmo sem contribuições.

Entenda o tema

A aposentadoria por idade híbrida, prevista no art. 48, § 3º, da Lei 8.213/1991, soma períodos de trabalho rural e urbano para cumprir a carência. A controvérsia é se o labor rural em regime de economia familiar também entra na soma quando é remoto, ou seja, distante no tempo do requerimento ou do implemento da idade, e descontínuo, com intervalos entre os períodos.

No Tema 168, a TNU não firmou uma tese autônoma. O registro do tema aponta possível revisão de tese em razão do Tema 1007 do STJ e informa que os recursos extraordinários interpostos naquele repetitivo foram admitidos como representativos de controvérsia e remetidos ao STF, que é o motivo do sobrestamento indicado.

A tese do Tema 1007/STJ admite computar para carência da aposentadoria híbrida o tempo rural anterior à Lei 8.213/1991, ainda que remoto e descontínuo e sem recolhimento de contribuições. Também afasta duas exigências que vinham sendo usadas para negar o benefício: não importa se a maior parte do período de carência foi rural ou urbana, nem qual atividade o segurado exercia ao completar a idade ou ao fazer o requerimento.

O tema interessa sobretudo a segurados que trabalharam na roça na juventude, migraram para a cidade e completaram a idade como trabalhadores urbanos, sem carência suficiente apenas com as contribuições urbanas.

Na prática

• Confira se o período rural invocado é anterior à Lei 8.213/1991, que é o recorte expresso da tese do Tema 1007/STJ para o cômputo sem contribuições.
• Monte a prova do regime de economia familiar com início de prova material contemporâneo e prova testemunhal; o tema dispensa contribuição, não dispensa comprovação do trabalho rural.
• Não aceite indeferimento fundado só no afastamento do campo há muitos anos, na predominância do trabalho urbano ou no fato de o segurado estar em atividade urbana na data da idade ou do requerimento.
• Acompanhe o andamento da matéria no STF antes de fechar a estratégia, porque o próprio registro do tema indica possível revisão da tese.
• Faça a contagem somando período rural e contribuições urbanas para verificar se a carência exigida foi cumprida, considerando a idade mínima da regra aplicável ao segurado.

O que o tribunal publicou

Situação conferida todos os dias no portal do tribunal. Última mudança registrada: 19/10/2026. Confira sempre a fonte oficial.