Cálculo de tempo de contribuição pelo CNIS

Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista

Importe o extrato do CNIS e veja quanto tempo o cliente tem, se já pode se aposentar, por qual regra da Reforma da Previdência e com qual renda — sem digitar vínculo por vínculo.

Do PDF do CNIS à contagem

• Arraste o extrato do CNIS em PDF: vínculos, remunerações, contribuições e indicadores são lidos sozinhos.
• O CPF do extrato indica o cliente; quem ainda não está cadastrado é cadastrado na hora.
• Cada vínculo pode ser ajustado: datas, períodos lançados à mão, períodos que ficam fora da contagem.
• Concomitâncias resolvidas automaticamente: o mesmo dia nunca conta duas vezes.

Antes e depois da Reforma (EC 103/2019)

• Tempo até 13/11/2019 separado do tempo posterior, com o direito adquirido pelas regras antigas.
• Todas as regras de transição: pontos, idade mínima progressiva, pedágio de 50%, pedágio de 100% e aposentadoria por idade.
• Para cada regra: se já cumpriu, ou em que data cumpre, e a renda mensal inicial — para indicar a mais vantajosa.

Carência e salários abaixo do mínimo

• Competências abaixo do salário mínimo destacadas mês a mês.
• Contribuições concomitantes somadas: se juntas atingem o mínimo, o mês conta.
• Contribuições pagas em atraso marcadas na carência, e a indicação do que pode ser complementado.

Tempo especial, magistério e pessoa com deficiência

• Atividade especial de 15, 20 ou 25 anos, com a conversão em tempo comum até 13/11/2019.
• Tempo de magistério para a aposentadoria do professor.
• Aposentadoria da pessoa com deficiência (LC 142/2013), com o grau de cada período.

O que pode melhorar o resultado

• Indicadores do CNIS explicados (vínculo extemporâneo, remuneração abaixo do mínimo, recolhimento em atraso e outros).
• Lista do que falta comprovar — PPP, CTPS, declaração da empresa, CTC — com o efeito de cada documento no resultado.
• O que pode ser pago para melhorar: complementar abaixo do mínimo, recolher em atraso, plano simplificado — e se compensa.

Relatório para o cliente

• Impressão da contagem, das observações e das conclusões, pronta para entregar ou juntar ao requerimento.

Perguntas frequentes

Qual extrato do CNIS devo importar?

O extrato completo do Meu INSS em PDF, com os vínculos, as contribuições e as remunerações. O Juratos lê o arquivo e monta a contagem sozinho.

A contagem segue as regras da Reforma da Previdência?

Sim. O tempo até 13/11/2019 é contado separado, com o direito adquirido, e o sistema verifica todas as regras de transição da EC 103/2019 e mostra a renda de cada uma.

Os meses abaixo do salário mínimo entram na contagem?

Depois da Reforma, só contam se atingirem o mínimo. O Juratos destaca esses meses, soma as contribuições concomitantes do mesmo mês e indica o que pode ser complementado.

Dá para calcular aposentadoria especial e do professor?

Sim: períodos especiais de 15, 20 ou 25 anos, magistério e deficiência (LC 142/2013) entram na mesma contagem.

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