Tema 323 da TNU: Atividade especial por calor: taxa de metabolismo no PPP

Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)

A TNU definiu quando o PPP ou o LTCAT precisa indicar a taxa de metabolismo para comprovar a exposição ao calor acima do limite. A exigência varia conforme o período trabalhado e o regime de descanso.

Entenda o tema

No Anexo 3 da NR-15, o limite de tolerância ao calor depende do esforço físico do trabalhador. Por isso surgiu a dúvida: o documento técnico precisa trazer a taxa de metabolismo em números, ou basta descrever a atividade para que ela seja classificada como leve, moderada ou pesada?

Para o período de 06/03/1997 a 18/11/2003, a resposta depende do regime de trabalho. Se o trabalho é intermitente, com descanso no próprio local e todas as tarefas na mesma categoria de esforço, a taxa de metabolismo não é exigida: a categoria se extrai da descrição das atividades no PPP ou no LTCAT. Se o descanso ocorre em outro local, ou se as tarefas no mesmo ambiente se dividem entre categorias diferentes, o documento precisa indicar a taxa de metabolismo média ponderada para uma hora, em Kcal/h.

A partir de 1º/01/2004, ou já a partir de 19/11/2003 por opção, a medição deve seguir a metodologia e os procedimentos da NHO 06 da FUNDACENTRO, e o PPP ou o LTCAT deve indicar a taxa de metabolismo média ponderada para uma hora, expressa em watts (W).

O tema interessa a quem trabalhou exposto a calor em fundições, siderurgia, cerâmicas, padarias industriais, caldeiras e na lavoura canavieira. Nesses casos, o reconhecimento do tempo especial depende de o documento técnico trazer as informações exigidas para o período.

Na prática

Separar os períodos de exposição ao calor em três faixas: até 05/03/1997, de 06/03/1997 a 18/11/2003 e a partir de 19/11/2003 ou 1º/01/2004. Cada faixa tem exigências próprias no documento técnico.
No período de 1997 a 2003, verificar se o PPP descreve as tarefas com detalhe suficiente para classificá-las em uma única categoria de esforço e se informa onde o descanso ocorria. Se o descanso era em outro local ou as tarefas se dividiam entre categorias, conferir se consta a taxa de metabolismo em Kcal/h.
Para períodos posteriores a 2003, conferir se o PPP ou o LTCAT menciona a NHO 06 da FUNDACENTRO e traz a taxa de metabolismo em watts. Se faltar algum desses dados, avaliar pedir ao empregador a retificação do PPP, juntar o LTCAT ou requerer perícia.
Comparar o IBUTG medido com o limite de tolerância que corresponde à categoria de esforço e ao regime de trabalho comprovados.
Simular a contagem com e sem a conversão dos períodos de calor para medir o impacto do tema no direito ao benefício e na data em que ele é alcançado.

O que o tribunal publicou

Transitado em julgado

Questão submetida a julgamento

Saber quais informações devem constar no documento técnico para possibilitar o reconhecimento da atividade especial desempenhada com exposição ao agente físico calor, notadamente se é imprescindível a indicação da taxa de metabolismo média ponderada para uma hora de atividade do segurado (Kcal/h)

Tese firmada

a) para se apurar o limite de exposição ao agente agressivo calor entre 06/03/1997 e 18/11/2003, em regime de trabalho intermitente com períodos de descanso no próprio local de prestação de serviço (Quadro nº1 do Anexo nº 3 da NR-15), não se faz necessária a indicação no PPP - ou LTCAT - da taxa de metabolismo (Kcal/h), pois o tipo de atividade(s) - leve, moderada ou pesada, desde que enquadrada em uma mesma categoria - é obtido pela descrição do labor exercido pelo segurado (Quadro nº 3 do Anexo nº 3 da NR-15); b) para se apurar o limite de exposição ao agente agressivo calor entre 06/03/1997 e 18/11/2003, em regime de trabalho intermitente com período de descanso em local diverso daquele de prestação de serviço, ou no mesmo ambiente quando os tipos de atividades não se enquadrarem na mesma categoria - leve, moderada ou pesada -, é imprescindível a indicação no PPP - ou LTCAT - da taxa de metabolismo média ponderada para uma hora M (Kcal/h), conforme Quadro nº 2 do Anexo nº 3 da NR-15; e c) para se apurar o limite de exposição ao agente agressivo calor, a partir de 1º/01/2004, ou facultativamente, 19/11/2003, é imprescindível a adoção da metodologia e dos procedimentos NHO 06 da FUNDACENTRO, bem como a indicação no PPP - ou LTCAT - da taxa de metabolismo média ponderada para uma hora M (W), conforme Anexo nº 3 da NR-15 (Quadro nº 2 da Portaria SEPRT nº 1.359, de 09/12/2019, e Quadro nº 3 da Portaria MTP nº 426, de 07/10/2021).

Afetação24/11/2025
Julgamento29/04/2026
Acórdão publicado30/04/2026

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