Tema 354 da TNU: Tempo especial na indústria têxtil por categoria profissional

Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)

A TNU afastou o enquadramento por categoria profissional do trabalho em tecelagem até a Lei 9.032/95. Esse enquadramento se apoiava no Parecer MT-SSMT nº 085/78, que a tese considera inexistente.

Entenda o tema

Até a Lei 9.032/95, o tempo especial podia ser reconhecido pelo simples exercício de uma atividade prevista nos decretos regulamentares, sem prova de exposição a agentes nocivos. Muitos pedidos de trabalhadores de tecelagens buscavam esse enquadramento por categoria profissional. Eles invocavam o Parecer MT-SSMT nº 085/78, que teria equiparado a atividade têxtil às atividades dos códigos 2.5.1 do Decreto 53.831/64 e 1.2.11 do Decreto 83.080/79.

A questão submetida à TNU era se esse parecer bastava para reconhecer, sem laudo técnico, a especialidade do trabalho na indústria têxtil até 28/04/1995.

A TNU respondeu que não. Segundo a tese, o parecer não existe, e o enquadramento por analogia que se apoie apenas nele é inviável. Assim, ser trabalhador de tecelagem não basta, por si só, para presumir a especialidade do período.

A tese trata somente do enquadramento por categoria com base no parecer. Ela não impede o reconhecimento do período especial quando houver prova de exposição efetiva a agente nocivo, conforme as regras de comprovação vigentes à época da prestação do serviço.

Na prática

• Retire das petições e dos recursos o argumento de enquadramento por categoria profissional da atividade têxtil fundado no Parecer MT-SSMT nº 085/78.
• Para períodos em tecelagem anteriores a 29/04/1995, busque formulários, laudos ou PPP que demonstrem exposição a agentes nocivos, como ruído e poeiras, em vez de depender só da função anotada na CTPS.
• Verifique se a função efetivamente exercida se enquadra, por si mesma, em alguma categoria prevista nos decretos, sem recorrer à analogia com o parecer.
• Refaça a contagem de tempo especial e de tempo total sem os períodos que dependiam exclusivamente desse enquadramento, para avaliar se o direito à aposentadoria se mantém.

O que o tribunal publicou

Situação conferida todos os dias no portal do tribunal. Última mudança registrada: 19/10/2026. Confira sempre a fonte oficial.