Tema 37 da TNU: Aposentadoria rural por idade: atividade urbana intercalada

Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)

A TNU fixou que períodos de atividade urbana intercalados, ou breves interrupções no trabalho rural, não afastam por si só o direito à aposentadoria por idade rural. O tema está em linha com a Súmula 46 da TNU.

Entenda o tema

A controvérsia era saber se o trabalhador rural que exerceu atividade urbana entre períodos de trabalho no campo perde a condição de segurado rural para fins de aposentadoria por idade rural. Na via administrativa, era comum o indeferimento quando o CNIS mostrava algum vínculo urbano no período de carência.

A TNU decidiu que a atividade urbana intercalada, assim como breves períodos descontínuos de atividade rural, não afasta o direito ao benefício. A lei já admite que o trabalho rural seja comprovado ainda que de forma descontínua. Por isso, interrupções pontuais não descaracterizam a vida de trabalho no campo.

A tese não autoriza a concessão em qualquer situação. O vínculo urbano precisa ser intercalado, ou seja, cercado por períodos de trabalho rural. A atividade rural deve continuar sendo a predominante e estar comprovada no período exigido. A Súmula 46 da TNU, citada na tese, também determina que essa condição seja analisada no caso concreto.

O tema transitou em julgado e serve de referência nos Juizados Especiais Federais para casos de segurados especiais e trabalhadores rurais com vínculos urbanos curtos no CNIS.

Na prática

• Levantar no CNIS todos os vínculos urbanos e conferir a duração e a posição de cada um em relação aos períodos rurais alegados.
• Demonstrar que o trabalho urbano foi episódico e que o segurado voltou ao campo, com início de prova material antes e depois de cada interrupção.
• Conferir se, mesmo descontando os períodos urbanos, o tempo de atividade rural basta para cumprir a carência exigida no período anterior ao requerimento ou ao implemento da idade.
• Avaliar se o vínculo urbano mais recente, próximo do requerimento, pode ser interpretado como abandono definitivo da atividade rural. Se for o caso, considerar a aposentadoria híbrida como alternativa.
• Apresentar prova testemunhal coerente com a cronologia dos vínculos, explicando o motivo e a duração do afastamento do trabalho rural.

O que o tribunal publicou

Situação conferida todos os dias no portal do tribunal. Última mudança registrada: 19/10/2026. Confira sempre a fonte oficial.