Tema 53 da TNU: Óleos e graxas: atividade especial no manuseio

Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)

A TNU firmou que a manipulação de óleos e graxas configura atividade especial, desde que a exposição seja devidamente comprovada. A tese reconhece o agente nocivo em tese, mas não dispensa a prova no caso concreto.

Entenda o tema

A controvérsia era saber se o contato com óleos e graxas, comum em funções como mecânico, lubrificador, ferramenteiro e operador de máquinas, pode caracterizar condição especial de trabalho para fins previdenciários. Na prática, o INSS costumava negar o enquadramento quando esses produtos não apareciam expressamente na documentação ou quando a exposição era tratada como genérica.

A TNU decidiu que a manipulação de óleos e graxas configura atividade especial. Esses produtos são derivados de hidrocarbonetos, agentes químicos tradicionalmente reconhecidos como nocivos na legislação previdenciária. A tese, porém, traz uma condição: a exposição precisa estar devidamente comprovada. O reconhecimento, portanto, não decorre apenas do cargo ou da profissão, mas da prova de que o segurado efetivamente manuseava esses agentes.

O tema já transitou em julgado e serve de parâmetro nos Juizados Especiais Federais. O próprio material do tribunal remete ao Tema 298 da TNU, que deve ser consultado junto com este para definir os critérios atuais de comprovação e análise da exposição a esses agentes.

A tese interessa a segurados que trabalharam em oficinas mecânicas, manutenção industrial, metalurgia, usinagem, postos de combustível e outras atividades com contato habitual com lubrificantes e derivados de petróleo, seja para aposentadoria especial, seja para converter tempo especial em comum.

Na prática

• Verificar se o PPP, o LTCAT ou os formulários antigos indicam expressamente óleos, graxas, lubrificantes ou hidrocarbonetos como agentes nocivos, com a descrição das atividades que comprove o manuseio.
• Conferir se a exposição era habitual e permanente, e não ocasional, a partir da descrição das tarefas e do setor de trabalho.
• Analisar o período trabalhado, porque as exigências de prova mudam ao longo do tempo: em períodos antigos, formulários e enquadramento são mais flexíveis; em períodos posteriores, exige-se documentação técnica.
• Examinar as informações sobre EPI no PPP e se há elementos para discutir sua real eficácia em relação a agentes químicos absorvidos pela pele.
• Consultar o Tema 298 da TNU, indicado no próprio material, antes de fechar a estratégia probatória e o pedido.

O que o tribunal publicou

Situação conferida todos os dias no portal do tribunal. Última mudança registrada: 19/10/2026. Confira sempre a fonte oficial.