Tema 58 da TNU: Ruído entre 1997 e 2003: limite de tolerância e PPP

Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)

A posição da TNU que aplicava o limite de 85 dB ao período de 06/03/1997 a 18/11/2003 foi superada. Prevalece o entendimento do STJ de que, nesse intervalo, o ruído só caracteriza atividade especial quando ultrapassa 90 dB.

Entenda o tema

O tema tratava de duas questões sobre o reconhecimento de tempo especial por exposição a ruído. A primeira era o limite de tolerância aplicável entre 06/03/1997 e 18/11/2003, período regido pelo Decreto n. 2.172/97. A segunda era se o PPP basta para provar a exposição ou se também é preciso apresentar o laudo técnico. O texto da questão fala em 'segurado especial', mas o assunto é a comprovação de atividade especial.

A TNU havia admitido o limite de 85 dB nesse período, aplicando retroativamente o critério mais favorável que só veio com a norma de novembro de 2003. Esse entendimento constava da Súmula n. 32. O STJ, no julgamento da PET 9059, afastou a retroatividade: o enquadramento segue a lei vigente na época da prestação do serviço. A Súmula n. 32 foi cancelada e o entendimento do Tema 58 ficou superado.

A matéria passou a seguir o Tema 694 do STJ. Na prática, a referência consolidada é esta: acima de 80 dB até 05/03/1997, acima de 90 dB de 06/03/1997 a 18/11/2003 e acima de 85 dB a partir de 19/11/2003. Sobre a prova da exposição e a forma de medir o ruído, o próprio registro do tema remete ao Tema 174 da TNU e à PET 10262 do STJ, que devem ser consultados para essas questões.

Na prática

• Nos vínculos entre 06/03/1997 e 18/11/2003, conferir se o nível de ruído registrado no PPP ou no laudo passa de 90 dB. Medições entre 85 e 90 dB nesse intervalo não permitem o enquadramento.
• Não fundamentar pedidos na Súmula n. 32 da TNU nem no Tema 58: os dois estão superados e o paradigma atual é o Tema 694 do STJ.
• Separar a contagem por período, porque o limite muda em 06/03/1997 e em 19/11/2003, e aplicar a cada trecho o limite vigente na época do trabalho.
• Verificar se o PPP indica responsável técnico pelos registros ambientais, a técnica de medição e a intensidade do ruído. Para saber se o PPP basta ou se é preciso o laudo, consultar o Tema 174 da TNU e a PET 10262 do STJ.
• Nos casos em que o ruído medido nesse período ficou entre 85 e 90 dB, reavaliar a estratégia e buscar outros agentes nocivos ou outras provas da especialidade antes de ajuizar a ação.

O que o tribunal publicou

Situação conferida todos os dias no portal do tribunal. Última mudança registrada: 19/10/2026. Confira sempre a fonte oficial.