Tema 66 da TNU: Seminarista: contagem como tempo de serviço

Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)

O tema discutia se o período de seminarista em congregação religiosa conta como tempo de serviço, por analogia ao aluno aprendiz. A tese admitia a contagem com os mesmos requisitos, mas o tema foi cancelado e não serve mais como precedente qualificado.

Entenda o tema

A controvérsia era se o período de formação em seminário ou congregação religiosa pode ser computado como tempo de serviço para fins previdenciários. O parâmetro usado foi o aluno aprendiz de escola pública profissionalizante, cujo tempo de aprendizado a jurisprudência admite contar quando há contraprestação, ainda que indireta.

Pela tese registrada, o tempo de seminarista entra na contagem desde que estejam presentes os mesmos pressupostos exigidos do aluno aprendiz. A condição de seminarista, por si só, não garante o cômputo. É preciso demonstrar no caso concreto os elementos que a jurisprudência exige para o aprendiz, como a retribuição pelo trabalho prestado, ainda que paga de forma indireta, por exemplo com alimentação, moradia ou vestuário.

O tema está cancelado. Na prática, a tese deixou de ter a força de representativo de controvérsia e não vincula o julgamento de pedidos de uniformização na TNU. A analogia com o aluno aprendiz continua disponível como argumento, mas cada caso será examinado por suas provas e pela jurisprudência em vigor, sem a garantia de um precedente qualificado.

Na prática

• Confirme se o cliente atuava em atividades de trabalho dentro da congregação ou apenas estudava. A simples frequência ao seminário tende a não bastar para o cômputo.
• Reúna prova de contraprestação, ainda que indireta, como alimentação, alojamento, vestuário ou ajuda de custo, além de certidões e declarações da instituição religiosa sobre o período.
• Ao fundamentar, use a analogia com os requisitos do aluno aprendiz e a jurisprudência atual, sem citar a tese cancelada como precedente obrigatório.
• Simule o benefício com e sem o período de seminário para medir o impacto no tempo de contribuição e no direito às regras de aposentadoria, e confira se o período pode valer também para carência.

O que o tribunal publicou

Situação conferida todos os dias no portal do tribunal. Última mudança registrada: 19/10/2026. Confira sempre a fonte oficial.