Cálculo da RMI e revisão de benefícios
Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista
A renda mensal inicial de cada regra de aposentadoria, calculada pelos salários do CNIS do jeito que o INSS calcula — e a conferência da carta de concessão do benefício que o cliente já recebe.
A renda de cada regra
- Média dos salários de contribuição desde 07/1994, corrigidos pelos índices oficiais de cada período.
- Coeficiente de cada regra, fator previdenciário com a tábua de mortalidade do IBGE e divisor mínimo conforme a data.
- Direito adquirido calculado em 13/11/2019 e reajustado até a data do requerimento, como manda o Decreto 3.048.
- Também as regras antigas, anteriores à EC 20/1998 e à Lei 9.876/1999.
- Memória de cálculo na tela: cada salário, o índice usado, os descartes e a média.
Igual ao INSS
- Conferido com cartas de concessão e simulações do Meu INSS: os mesmos truncamentos e arredondamentos do INSS, para o valor bater com a carta.
- Índices, salário mínimo, teto e tábua do IBGE atualizados sozinhos, a partir das fontes oficiais.
Benefícios e revisões
- Cadastre o benefício do cliente (NB, espécie, DIB, renda da carta) e compare a RMI calculada com a da carta.
- Revisões verificadas: IRSM, readequação aos tetos das EC 20/1998 e 41/2003, buraco negro, índice de reajuste do teto e benefício derivado.
- Avisos de decadência e de prescrição em cada revisão.
Evolução da renda até hoje
- Reajustes ano a ano desde a DIB até hoje, com o piso do salário mínimo.
- Conferência com o HISCRE: importe o extrato de pagamentos do Meu INSS e veja o que foi pago mês a mês.
- Do benefício para a liquidação de sentença ou o valor da causa, com um clique.
Perguntas frequentes
O cálculo da RMI usa os mesmos critérios do INSS?
Sim. A correção dos salários, o divisor mínimo, o fator previdenciário e os truncamentos seguem o INSS, e o cálculo foi conferido com cartas de concessão e simulações do Meu INSS.
Quais revisões o Juratos verifica?
Revisão do IRSM, readequação aos tetos das EC 20/1998 e 41/2003, buraco negro (benefícios de 1988 a 1991), índice de reajuste do teto e benefício derivado, com o aviso de decadência e prescrição.
Os índices precisam ser atualizados à mão?
Não. Índices de correção, salário mínimo, teto e tábua de mortalidade do IBGE são buscados nas fontes oficiais e atualizados sozinhos.
Dá para ver a renda atual de um benefício antigo?
Sim. A partir da DIB e da renda inicial, o Juratos aplica os reajustes ano a ano até hoje.
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