Liquidação de sentença previdenciária
Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista
Atrasados devido × recebido pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, com os índices atualizados todo dia — e o valor da causa para a petição inicial.
Pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal
- Correção monetária e juros de cada período conforme o Manual de 2026: INPC, juros da poupança, SELIC de 12/2021 a 08/2025 e, desde 09/2025, INPC com a taxa legal.
- Índices buscados todo dia no Banco Central e no IBGE — sem tabela para atualizar à mão.
- Truncamentos e arredondamentos como no Manual. Resultado conferido com cálculos da Contadoria da Justiça Federal.
Devido e recebido
- Benefício devido e recebido escolhidos dos benefícios do cliente, ou digitados.
- Recebido importado do HISCRE do Meu INSS.
- Prescrição quinquenal, 13º salário, descontos do INSS no benefício separados dos empréstimos consignados.
- Limite de 60 salários mínimos do Juizado Especial Federal, com as 12 parcelas vincendas.
Honorários, RRA e requisição
- Honorários até a sentença (Súmula 111 do STJ), pelas faixas do art. 85, § 3º, do CPC, sobre o valor da causa ou fixos.
- Número de meses e valores para o imposto de renda sobre rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).
- Demonstrativo para o cumprimento de sentença (art. 534 do CPC) e o quadro para a RPV ou o precatório.
Conferir o cálculo da outra parte
- Importe o cálculo do INSS ou de outro sistema em PDF e veja as diferenças linha a linha.
Valor da causa
- Parcelas vencidas desde o requerimento, com a prescrição, mais as 12 vincendas — pronto para a inicial.
Perguntas frequentes
Qual manual o Juratos segue na liquidação?
O Manual de Cálculos da Justiça Federal, edição de 2026, com os índices de cada período: INPC, juros da poupança, SELIC de 12/2021 a 08/2025 e taxa legal desde 09/2025.
Preciso atualizar os índices de correção?
Não. INPC, SELIC, juros da poupança e taxa legal são buscados todo dia nas fontes oficiais (Banco Central e IBGE).
Dá para importar o que o INSS já pagou?
Sim. O recebido vem do HISCRE do Meu INSS em PDF, mês a mês, inclusive os pagamentos de vários meses feitos de uma vez.
O Juratos calcula o valor da causa no JEF?
Sim: parcelas vencidas com a prescrição e as 12 vincendas, com a conferência do limite de 60 salários mínimos do Juizado Especial Federal.
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