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Fator previdenciário

O fator pela fórmula da Lei 8.213, com a expectativa de sobrevida da tábua do IBGE vigente na data.

Tempo de contribuição
Idade

Como o fator é calculado

O fator previdenciário (Lei 8.213/1991, art. 29, §§ 7º a 9º, incluídos pela Lei 9.876/1999) é f = (Tc × a ÷ Es) × [1 + (Id + Tc × a) ÷ 100], com alíquota a = 0,31. O tempo (Tc) e a idade (Id) entram em anos. A expectativa de sobrevida (Es) é a da tábua de mortalidade do IBGE, ambos os sexos, publicada até 1º de dezembro do ano anterior ao do cálculo, na idade em anos completos.

Mulher soma 5 anos ao tempo; professor soma mais 5 (professora, 10 no total), quando o tempo é todo de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou médio.

Perguntas frequentes

O fator ainda é usado depois da Reforma?

Sim, em três situações: no direito adquirido até 13/11/2019 (aposentadoria por tempo de contribuição), na regra de transição do pedágio de 50% (EC 103/2019, art. 17) e, quando aumenta a renda, na aposentadoria da pessoa com deficiência.

Quando o fator não reduz a renda?

Na regra 85/95 (depois 86/96), quando a soma da idade e do tempo atinge os pontos (Lei 8.213, art. 29-C) — o fator só entra se for maior que 1.

No Juratos, o fator é calculado automaticamente em cada regra, com o tempo e a idade da contagem pelo CNIS, junto com a média e a RMI.

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