Indicadores do CNIS
Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)
As siglas que aparecem ao lado dos vínculos e das contribuições no extrato do CNIS. Algumas são pendências — o INSS não considera o período ou a contribuição até que seja comprovado ou acertado —, outras só informam algo. Cada página traz o texto do INSS (Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022) e o que isso muda na prática.
Os mais comuns
IREC-LC123 Contribuição no Plano Simplificado de Previdência (11% ou 5%)PREC-PMIG-DOM Contribuição de empregado doméstico sem vínculo no CNISIREC-MEI Contribuição recolhida como Microempreendedor Individual (MEI)PREM-BLOQ-EC103 Contribuição bloqueada para ajuste entre competênciasIREM-ACD Remuneração com parcela de acordo, convenção ou dissídio coletivoPREM-EMPR Remuneração após encerramento da empresa empregadoraPSC-MEN-SM-EC103 Contribuição abaixo do salário mínimo após a ReformaIREC-INDPEND Recolhimentos com indicadores ou pendências no CNISPREC-MENOR-MIN Contribuição recolhida abaixo do salário mínimoPREM-FVIN Remuneração informada após o fim do vínculoIREM-INDPEND Remunerações com indicadores ou pendências no vínculoAVRC-DEF Acerto de vínculo confirmado pelo INSS
Ajustes ec103 - agrupamento
IAGRUP-MN-SM-EC103 Indicador de competência objeto de agrupamento que recebeu de outra competência mas permaneceu abaixo do mínimo (favorecida)IAGRUP-SM-EC103 Indicador de competência objeto de agrupamento que resultou em salário de contribuição igual ao valor mínimo (favorecida)IAGRUP-VR-EC103 Indicador de competência objeto de agrupamento onde restou valor residual (desfavorecida)IAGRUP-ZER-EC103 Indicador de competência objeto de agrupamento que restou zerada (desfavorecida)
Ajustes ec103 - complementação
Ajustes ec103 - outros indicadores
IREL-PREV-POSSUI-COMP-AJUST Relação Previdenciária possui alguma competência que foi ajustada (favorecida/desfavorecida)PDESFAZ-AJ-EC103 Pendência por desfazimento de agrupamento ou utilizaçãoPMOV-INCONSIST Pendência de registro inconsistente de movimentação entre competênciasPREM-BLOQ-EC103 Pendência de bloqueio de remuneração/contribuição para ajuste entre competênciasPSC-MEN-SM-EC103 Pendência que sinaliza que a competência possui salário de contribuição menor do que o mínimo. Competência não tratada, passível de complementação, utilização ou agrupamento
Ajustes ec103 - utilização
ICED-VR-EXC-EC103 Indicador de competência que cedeu valor excedente para outra competênciaIUTILIZ-EXC-EC103 Indicador de competência que foi favorecida por valor de remuneração(-ões) excedente(s) de outra(s) competência(s)IUTILIZ-EXC-MN-SM-EC103 Indicador de competência que foi favorecida por valor de remuneração(-ões) excedente(s) de outra(s) competência(s), mas permaneceu inferior ao mínimo
Contribuições
GFIP Indica que remuneração da competência foi declarada em GFIPIREC-DESINDEXA Indica que a contribuição da competência foi desindexadaIREC-FBR Recolhimento de segurado Facultativo de Baixa Renda (L 12470/2011)IREC-FBR-DEF Recolhimento de segurado Facultativo de Baixa Renda deferido/válido via Portal CNISIREC-FBR-IND Recolhimento de segurado Facultativo de Baixa Renda indeferido/inválido via Portal CNISIREC-INDPEND Recolhimentos com indicadores/pendênciasIREC-LC123 Recolhimento no Plano Simplificado de Previdência Social (LC 123/2006)IREC-LC123-SUP Recolhimento no Plano Simplificado de Previdência Social (LC 123/2006) superior ao salário mínimoIREC-LIM-SM Indica que a contribuição da competência foi limitada ao salário mínimoIREC-MEI Indica que a contribuição da competência foi recolhida com código MEIIRECOL Indica que a contribuição da competência é recolhimentoIRECOL(ILEI123) Indica que a contribuição da competência foi recolhida com código da Lei Complementar 123IRECOL(IMEI) Indica que a contribuição da competência foi recolhida com código MEIIREM-TSVE-PER-QUARENTENA Remuneração informada após o término do TSVE referente ao período de QuarentenaISALMIN Indica que a contribuição da competência foi limitada ao salário mínimoPREC-CDCONC Recolhimento ou período atividade de contribuinte em dobro concomitante com outro TFV (Tipo de Filiado no Vínculo)PREC-COD1821 Recolhimento com código de pagamento 1821 - Mandato EletivoPREC-CSE Recolhimento de segurado especial pendente de comprovação da atividadePREC-FACULTCONC Recolhimento ou período de contribuinte facultativo concomitante com outros vínculosPREC-FBR Recolhimento de segurado Facultativo de Baixa Renda não validadoPREC-FBR(FBR-AUT-BAT) Recolhimento de segurado Facultativo de Baixa Renda com atualização cadastral/elos no CNIS aguardando batimentosPREC-FBR(FBR-AUT-CONCBEN) Recolhimento de segurado Facultativo de Baixa Renda concomitante com benefício incompatível (previdenciário/BPC/PA)PREC-FBR(FBR-AUT-CONCQSA) Recolhimento de segurado Facultativo de Baixa Renda participante de quadro societário (QSA) de empresaPREC-FBR(FBR-AUT-CONCSD) Recolhimento de segurado Facultativo de Baixa Renda concomitante com período de Seguro Desemprego (SD/SDPA)PREC-FBR(FBR-AUT-DUPGRUPFAM) Recolhimento de segurado Facultativo de Baixa Renda com duplicidade de grupo familiarPREC-FBR(FBR-AUT-EXPCAD) Recolhimento de segurado Facultativo de Baixa Renda sem atualização bienal no CadÚnicoPREC-FBR(FBR-AUT-FACULTCONC) Recolhimento de segurado Facultativo de Baixa Renda concomitante com filiação incompatível (segurado obrigatório)PREC-FBR(FBR-AUT-OBITO) Recolhimento de segurado Facultativo de Baixa Renda com óbito anterior à competência de referência ou à data do pagamentoPREC-FBR(FBR-AUT-PENDCAD) Recolhimento de segurado Facultativo de Baixa Renda sem cadastro no CadÚnicoPREC-FBR(FBR-AUT-PENDPROCES) Recolhimento de segurado Facultativo de Baixa Renda pendente de processamento no CadÚnicoPREC-FBR(FBR-AUT-RENPES) Recolhimento de segurado Facultativo de Baixa Renda com renda pessoal informada no CadÚnicoPREC-FBR(FBR-AUT-RENSUP) Recolhimento de segurado Facultativo de Baixa Renda com renda familiar superior a 2 salários mínimosPREC-FBR-ANT Recolhimento de segurado Facultativo de Baixa Renda anterior a 09/2011 (inválido)PREC-LC150-DOM Pagamento de doméstica em GPS em período de remuneração de fonte INSS/eSocialPREC-MENOR-MIN Recolhimento abaixo do valor mínimoPREC-OBITO Competência do recolhimento posterior ao mês do óbitoPREC-PMIG-DOM Recolhimento de empregado doméstico sem comprovação de vínculoPREM-EXT Remuneração informada fora do prazo, passível de comprovaçãoPREM-TSVE-PER-QUARENTENA Remuneração informada após o término do TSVE referente ao período de QuarentenaPREM-TSVE-PER-TERM-JUD Pendência de Remuneração após o término do TSVE reconhecido judicialmente com data anterior a competências de remunerações já informadas no eSocialPREM-TSVE-POS-QUARENTENA Pendência de Remuneração informada para TSVE após o período de QuarentenaPREM-TSVE-POS-TERM-JUD Pendência de Remuneração após o período entre o término do TSVE e o último dia trabalhadoPREM-TSVE-PROC-TRAB Pendência de Reconhecimento de Remuneração de Trabalhador sem Vínculo oriundo de Processo Trabalhista
Contribuições/vínculos e remunerações
Darf - erros de processamento
IDARF-CPF-NAO-INF Indicador de Darf para CPF não informado no eventoIDARF-ESPECIE-CI-INVALIDA Indicador de Darf para Espécie CI inválida na competênciaIDARF-EXT-SEM-ANO-CIV Indicador de Darf para a inexistência de ano civil presente na ExtratoIDARF-FIL-CAD-DIV Indicador de DARF para filiado com dados cadastrais divergentes entre CNIS e RFBIDARF-FIL-NAO-ENC Indicador de Darf para filiado não encontrado no cadastro de pessoas físicasIDARF-SEM-EMISS-ANT Indicador de Darf sem emissão registrada anteriormenteIDARF-TIPO-FILIADO-INVALIDO Indicador de Darf para Tipo de Filiado inválido na competênciaIDARF-TIPO-FILIADO-NAO-INFORMADO Indicador de Darf para Tipo de Filiado não informado na competência
Darf - eventos
IDARF-ALT-CODRECEITA Indicador de Darf incluído por alteração de código de receita aplicável pelo INSS por outro código também aplicávelIDARF-ALT-COMPETENCIA Indicador de Darf incluído por alteração de competência dentro do período de vigênciaIDARF-ALT-CPF Indicador de Darf alterado pela RFB para o CPF do titularIDARF-ALT-DADOS Indicador de Darf incluído por alteração de dadosIDARF-DESFAZ-CANCEL Indicador de Darf com Cancelamento DesfeitoIDARF-DESFAZRESTIT-PARCIAL Indicador de Darf com Valor Restituído Parcial DesfeitoIDARF-DESFAZRESTIT-TOTAL Indicador de Darf com Valor Restituído Total DesfeitoPDARF-ALT-COMP-FORA-VIG Indicador de Darf incluído por alteração de competência fora do período de vigênciaPDARF-ALT-CPF Darf desassociado do CPF originário pela RFBPDARF-EVENTO-INCONSISTENTE Evento inconsistentePDARF-INV-ALT-CODRECEITA Indicador de Darf invalidado por alteração pela RFB para código de receita não tratadoPDARF-RESTIT-PARCIAL Indicador de Darf com Valor Restituído ParcialPDARF-RESTIT-TOTAL Indicador de Darf com Valor Restituído Total
Gerais do nit ou de dados cadastrais
PCTC-NTR Certidão de Tempo de Contribuição pendente de análise do INSSPNIT-CRIT NIT em faixa críticaPNIT-IND NIT IndeterminadoPNIT-O094 NIT invalidado pertencente à faixa crítica do tipo Ofício INSS 094PNIT-SC NIT não encontrado cadastrado/inexistentePNIT-SUP NIT com indício de superposição de dados
Segurado especial
ASE-DEF Acerto Período Segurado Especial DeferidoASE-DEFJ Acerto Período Segurado Especial Deferido JudicialASE-DEFR Acerto Período Segurado Especial Deferido RecursalASE-IND Acerto Período Segurado Especial IndeferidoASE-INDR Acerto Período Segurado Especial Indeferido RecursalASE-NSE Acerto Período Não Segurado EspecialASE-RNEG Acerto Período Segurado Especial Negativo RatificadoASE-RPOS Acerto Período Segurado Especial Positivo RatificadoASEF-DEF Acerto Período Segurado Especial FUNAI DeferidoASEF-DEFJ Acerto Período Segurado Especial FUNAI Deferido JudicialISE-CVU Período de segurado especial concomitante com outro período urbanoPSE-NEG Período Segurado Especial NegativoPSE-PEN Período Segurado Especial PendentePSE-POS Período Segurado Especial Positivo
Vínculos e remunerações
ACNISVR Acerto realizado pelo INSSADIV-DADOS-GFIP Validação de vínculo ou remuneração com divergência de dado cadastral do trabalhador em GFIPAEXT-IND Vínculo extemporâneo não confirmado pelo INSSAEXT-INDJ Vínculo extemporâneo não confirmado por decisão judicialAEXT-INDR AEXT-INDR
Vínculo extemporâneo não confirmado por decisão recursalAEXT-VP Vínculo extemporâneo confirmado parcialmente pelo INSSAEXT-VPR Vínculo extemporâneo confirmado parcialmente por decisão recursalAEXT-VPT Vínculo extemporâneo confirmado parcialmente por decisão judicialAEXT-VT Vínculo extemporâneo confirmado pelo INSSAEXT-VTJ Vínculo extemporâneo confirmado por decisão judicialAEXT-VTR Vínculo extemporâneo confirmado por decisão recursalAVRC-AGPVINC Acerto REMUNERAÇÕES AVRC-AGPVINC VínculosAVRC-DEF Acerto confirmado pelo INSSAVRC-DEFJ Acerto confirmado por decisão judicialAVRC-DEFR Acerto confirmado por decisão recursalAVRC-DGPVINC Acerto de Desagrupamento de VínculosAVRC-IND Acerto negado pelo INSSAVRC-INDJ Acerto negado por decisão judicialAVRC-INDR Acerto negado por decisão recursalIDT Indicador de Demanda de Natureza TrabalhistaIEAN Exposição a agente nocivo informada pelo empregador, passível de comprovaçãoIREM-ACD Remuneração possui parcela de Acordo, Convenção ou Dissídio ColetivoIREM-INDPEND Remunerações com indicadores/pendênciaIREM-PARC-CEDIDO Remuneração possui parcela de remuneração decorrente de Trabalhador CedidoIREM-PARC-DIR-SIND Remuneração possui parcela de remuneração decorrente de Dirigente SindicalIREM-PER-QUARENTENA Remuneração informada após o desligamento referente ao período de quarentenaIREM-PERQRT Remuneração em período de quarentenaIREM-RECL-TRAB Remuneração possui parcela de reclamatória trabalhistaIREM-REINTEG-PARC-PROC-TRAB Remuneração de período de Reintegração parcial oriunda de Processo TrabalhistaIREM-REINTEG-TOT-PROC-TRAB Remuneração de período de Reintegração total oriunda de Processo TrabalhistaIREM-TRAB-INTERM Remuneração relacionada a Trabalho IntermitenteIREM-TRAB-VERDE-AMARELO Indicador remunerações pertencentes aos Vínculo que possua algum período de categoria relacionada a carteira verde amarelaIREM-VINC-PROC-TRAB Remuneração no Vínculo oriunda de Processo TrabalhistaIVIN-AGRUP-VINC Indicador de Vínculo Trabalhista gerado pelo Serviço de agrupamento de vínculosIVIN-AGRUP-VINC-PART Indicador que marca o vínculo que foi alvo do Serviço de agrupamento de vínculosIVIN-DESLIG-JUSTIÇA-TRAB Inclusão da Data de Desligamento feita pela Justiça do Trabalho por meio do Evento S-8299 – Baixa Judicial do Vínculo do eSocialIVIN-JORN-DIFERENCIADA Vínculo possui regime de jornada diferenciadaIVIN-MAND-ELETIVO-PARCIAL Vínculo parcialmente caracterizado como mandato eletivoIVIN-POSSUI-REG-PRELIM Indicador que informa que a Relação Trabalhista possui um registro preliminar informado anteriormente em eSocialIVIN-POSSUI-REM-TRAB-INTERM Relação Trabalhista possui Remunerações de Trabalho IntermitenteIVIN-POSSUI-REM-TRANS Vínculo possui remuneração que foi transferida para este por Cessionário de Dirigente Sindical ou Trabalhador CedidoIVIN-PROC-TRAB Vínculo possui Processo TrabalhistaIVIN-REG-PRELIM Indicador que informa que a Relação Trabalhista é um registro preliminar de vínculo informado eSocialIVIN-REINTEG Vínculo possui reintegração no último desligamento por 1- Reintegração por decisão judicial ou 3- Reversão de servidor público ou 4- Recondução de servidor público ou 5- Reinclusão de militarIVIN-REINTEG-ANISTIA Indicador de Reintegração por Anistia LegalIVIN-REINTEG-OUTROSTIPOS Vínculo possui reintegração no último desligamento por iniciativa do empregador ou por outros motivosIVIN-REINTEG-PARC Sentença trabalhista determinando reintegração do trabalhador e pagamento de remunerações de período parcialIVIN-REINTEG-PARC-PROC-TRAB Vínculo possui reintegração parcial oriunda de Processo TrabalhistaIVIN-REINTEG-PROC-TRAB Vínculo possui reintegração no último desligamento oriunda de Processo TrabalhistaIVIN-REINTEG-TOT Sentença trabalhista determinando reintegração e pagamento de remunerações retroativas do período totalIVIN-REINTEG-TOT-PROC-TRAB Vínculo possui reintegração total oriunda de Processo TrabalhistaIVIN-TRAB-INTERM Indicador de Vínculo que possui informações de trabalho intermitenteIVIN-TRAB-VERDE-AMARELO Indicador de Vínculo que possua algum período de categoria(eSocial ou GFIP) relacionada a carteira verde amarelaIVIN-UNIC-CONTR-PROC-TRAB Vínculo possui Unicidade Contratual oriunda de Processo TrabalhistaIVIN-UNIC-CONTR-TSVE-PROC-TRAB Vínculo possui Unicidade Contratual do período de TSVE oriunda de Processo TrabalhistaNDET Data de início de atividade foi estimada na migraçãoPADM-EMPR Data de admissão anterior ao início da atividade do empregadorPCEI-EQP-INV Empregador com identificador inválidoPDIV-DADOS-GFIP Vínculo ou remuneração pendente por divergência de dado cadastral do trabalhador em GFIPPEMP-CAD Faltam dados cadastrais do empregador (CNPJ ou CEI)PEMP-IDINV Empregador com identificador inválidoPEXT Vínculo com informação extemporânea, passível de comprovaçãoPREC-COD1821_FORA_VIG Recolhimento com código de pagamento 1821 - mandato eletivo, fora da vigênciaPREM-EMPR Remunerações após a data de encerramento da atividade do empregadorPREM-FORA-ATIV-INTERM Remuneração de trabalho intermitente fora do período de atividade de intermitentePREM-FORA-CONVOC Remuneração de trabalho intermitente não coberta por ConvocatóriaPREM-FORA-REINTEG-ANISTIA Pendência de Remuneração fora do período da Reintegração por Anistia LegalPREM-FORA-REINTEG-OUTROSTIPOS Pendência de Remuneração fora do período da Reintegração por iniciativa do empregador ou por outros motivosPREM-FORA-REINTEG-PROC-TRAB Pendência de Remuneração fora do período da Reintegração oriunda de Processo TrabalhistaPREM-FVIN Remuneração após o fim do vínculoPREM-IVIN Remuneração antes do início do vínculoPREM-OBITO Remuneração após óbitoPREM-PER-DESLIG-APOSENT Pendência de Remuneração após o desligamento por aposentadoria de servidor com data anterior à competência de remuneração já informada no eSocialPREM-PER-DESLIG-JUD Pendência de Remuneração após o desligamento reconhecido judicialmente com data anterior à competência de remuneração já informada no eSocialPREM-POS-DESLIG-APOSENT Pendência de Remuneração após o período entre o desligamento por aposentadoria de servidor e o último dia trabalhadoPREM-POS-DESLIG-JUD Pendência de Remuneração após o período entre o desligamento e o último dia trabalhadoPREM-POS-QUARENTENA Pendência de Remuneração informada após o período de QuarentenaPREM-POSQRT Remuneração posterior ao período de quarentenaPREM-REINTEG-ANISTIA Pendência em Remuneração de período de Anistia LegalPREM-REINTEG-OUTROSTIPOS Pendência em Remuneração de período de Reintegração por iniciativa do empregador ou por outros motivosPREM-VINC-PROC-TRAB Pendência de Reconhecimento de Remuneração no Vínculo oriunda de Processo TrabalhistaPRES-EMPR Data de rescisão posterior à data de encerramento da atividade do empregadorPRPPS Vínculo de empregado com informações de Regime Próprio (Servidor Público)PRPSE Vínculo de empregado do Regime de Previdência no Exterior (Não é possível atualização pelo INSS visto não ser vínculo utilizável pelo RGPS. Em caso de erro cabe ao empregador corrigir a informação no eSocial)PSUC-DIVERG-DT-ADM Pendência que indica que o vínculo é sucessor e foram encontradas uma ou mais divergências envolvendo a data de admissão do vínculo sucedido e este sucessorPVIN-ADM-OBITO Data de admissão posterior ao óbitoPVIN-ADMISSAO-DESLIG-PROC-TRAB Pendência por Alteração da Data de Admissão e Inclusão ou Alteração da Data de Desligamento, oriundas de Processo TrabalhistaPVIN-ADMISSAO-PROC-TRAB Pendência por Alteração da Data de Admissão oriunda de Processo TrabalhistaPVIN-AGRUP-INC Pendência que sinaliza inconsistência em Vínculo agrupador quando não foi possível encontrar todos os seus vínculos agrupados relacionadosPVIN-CAGED Vínculo Oriundo da fonte CAGEDPVIN-DESLIG-JUSTIÇA-TRAB Pendência por Inclusão da Data de Desligamento feita pela Justiça do Trabalho por meio do Evento S-8299 – Baixa Judicial do Vínculo do eSocialPVIN-DESLIG-OBITO Data do desligamento posterior à data do óbitoPVIN-DESLIG-PROC-TRAB Pendência por Inclusão ou Alteração da Data de Desligamento oriunda de Processo TrabalhistaPVIN-IRREG Vínculo em situação de irregularidadePVIN-MAND-ELETIVO-TOTAL Vínculo totalmente caracterizado como mandato eletivoPVIN-ME Vínculo de mandato eletivo, passível de comprovaçãoPVIN-OBITO Data de admissão posterior ao óbitoPVIN-RE Causa de rescisão estimada por não ter sido informada pela fonte (RAIS/FGTS/GRE)PVIN-REC-PROC-TRAB Pendência de Reconhecimento de Vínculo oriundo de Processo TrabalhistaPVIN-RESP-INDIRETO-PROC-TRAB Pendência de Reconhecimento de Vínculo informado por Responsável Indireto em Processo TrabalhistaPVIN-SUBSTIT-INC Pendência que sinaliza inconsistência em Vínculo prevalente quando não foi possível encontrar todos os seus vínculos relacionadosPVIN-TRAB-INTERM Pendência relaciona da a Vínculo que possui informações de trabalho intermitentePVIN-UNIC-CONTR-PROC-TRAB Pendência de Vínculo que possui Unicidade Contratual oriunda de Processo TrabalhistaPVIN-UNIC-CONTR-TSVE-PROC-TRAB Pendência de Vínculo que possui Unicidade Contratual do período de TSVE oriunda de Processo Trabalhista
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