INSS em 2017
Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)
Salário mínimo
R$ 937,00
desde 01/01/2017
Teto do INSS
R$ 5.531,31
desde 01/01/2017
Reajuste dos benefícios
6,58%
em 01/2017, acima do mínimo
Salário mínimo
| Vigência | Valor | Norma |
|---|---|---|
| 01/01/2017 | R$ 937,00 | Decreto nº 8.948, de 29/12/2016 — R$ 937,00 |
Teto do INSS
| Vigência | Teto | Norma |
|---|---|---|
| 01/01/2017 | R$ 5.531,31 | Portaria MF nº 8 — 6,58% |
Reajuste dos benefícios
O percentual integral vale para quem começou até o mês indicado; quem começou depois recebe o proporcional da tabela (clique na linha). Desde 2023 a tabela é o INPC acumulado do mês de início ao mês anterior ao reajuste.
| Data | Reajuste | Integral para início até | Norma | ||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 01/2017 | 6,58% | janeiro de 2016 · ver proporcionais
|
Portaria MF nº 8 — 6,58% |
Correção dos salários de contribuição
Variação do mês aplicada na correção do salário de contribuição até o mês anterior ao início do benefício. Salários até 02/1994 são convertidos em URV pelo valor de 28/02/1994 (CR$ 637,64); antes de 08/1993, também ÷ 1.000.
| Competência | Índice | Variação | Base legal |
|---|---|---|---|
| 12/2017 | INPC | 0,26% | Lei nº 10.887, de 18/06/2004 — art. 29-B da Lei 8.213/1991 |
| 11/2017 | INPC | 0,18% | Lei nº 10.887, de 18/06/2004 — art. 29-B da Lei 8.213/1991 |
| 10/2017 | INPC | 0,37% | Lei nº 10.887, de 18/06/2004 — art. 29-B da Lei 8.213/1991 |
| 09/2017 | INPC | -0,02% | Lei nº 10.887, de 18/06/2004 — art. 29-B da Lei 8.213/1991 |
| 08/2017 | INPC | -0,03% | Lei nº 10.887, de 18/06/2004 — art. 29-B da Lei 8.213/1991 |
| 07/2017 | INPC | 0,17% | Lei nº 10.887, de 18/06/2004 — art. 29-B da Lei 8.213/1991 |
| 06/2017 | INPC | -0,30% | Lei nº 10.887, de 18/06/2004 — art. 29-B da Lei 8.213/1991 |
| 05/2017 | INPC | 0,36% | Lei nº 10.887, de 18/06/2004 — art. 29-B da Lei 8.213/1991 |
| 04/2017 | INPC | 0,08% | Lei nº 10.887, de 18/06/2004 — art. 29-B da Lei 8.213/1991 |
| 03/2017 | INPC | 0,32% | Lei nº 10.887, de 18/06/2004 — art. 29-B da Lei 8.213/1991 |
| 02/2017 | INPC | 0,24% | Lei nº 10.887, de 18/06/2004 — art. 29-B da Lei 8.213/1991 |
| 01/2017 | INPC | 0,42% | Lei nº 10.887, de 18/06/2004 — art. 29-B da Lei 8.213/1991 |
Correção e juros nas ações previdenciárias
- Correção: IGP-DI 05/1996–08/2006: MP nº 1.415, de 29/04/1996
- Correção: INPC desde 09/2006: Lei nº 11.430, de 26/12/2006 — art. 41-A da Lei 8.213/1991
- Juros: poupança 07/2009–11/2021: Lei nº 11.960, de 29/06/2009 — art. 1º-F da Lei 9.494/1997
- SELIC 12/2021–08/2025: EC nº 113, de 08/12/2021 — art. 3º
- INPC + taxa legal desde 09/2025: EC nº 136, de 09/09/2025
Lei nº 14.905, de 28/06/2024 — art. 406 do Código Civil - Manual de Cálculos da Justiça Federal (Res. CJF 990/2026)
| Competência | Correção | SELIC | Juros (poupança) | Taxa legal |
|---|---|---|---|---|
| 12/2017 | 0,26% INPC | 0,54% | 0,4273% | — |
| 11/2017 | 0,18% INPC | 0,57% | 0,4273% | — |
| 10/2017 | 0,37% INPC | 0,64% | 0,469% | — |
| 09/2017 | -0,02% INPC | 0,64% | 0,50% | — |
| 08/2017 | -0,03% INPC | 0,80% | 0,50% | — |
| 07/2017 | 0,17% INPC | 0,80% | 0,50% | — |
| 06/2017 | -0,30% INPC | 0,81% | 0,50% | — |
| 05/2017 | 0,36% INPC | 0,93% | 0,50% | — |
| 04/2017 | 0,08% INPC | 0,79% | 0,50% | — |
| 03/2017 | 0,32% INPC | 1,05% | 0,50% | — |
| 02/2017 | 0,24% INPC | 0,87% | 0,50% | — |
| 01/2017 | 0,42% INPC | 1,09% | 0,50% | — |
Perguntas frequentes
Qual é o salário mínimo de 2017?
R$ 937,00, em vigor desde 01/01/2017 (Decreto nº 8.948, de 29/12/2016).
Qual é o teto do INSS em 2017?
R$ 5.531,31, em vigor desde 01/01/2017 (Portaria MF nº 8). É o limite do salário de contribuição e do salário de benefício.
Qual foi o reajuste do INSS em 2017?
6,58% em 01/2017 para os benefícios acima do salário mínimo, integral para quem começou a receber até janeiro de 2016; quem começou depois recebe o percentual proporcional ao mês de início, na tabela abaixo.
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