Alíquotas de contribuição ao INSS
Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)
Desde 03/2020, o empregado, o empregado doméstico e o trabalhador avulso contribuem pela tabela progressiva da Reforma da Previdência (EC 103/2019, art. 28): 7,5%, 9%, 12% e 14%, cada alíquota sobre a parte do salário dentro da sua faixa. O contribuinte individual e o facultativo pagam 20%, ou 11% e 5% nos planos simplificados, que não dão direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
Em 01/2026, a última faixa vai até o teto de R$ 8.475,55.
Empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso: cada alíquota incide só sobre a parte do salário dentro da faixa, e as parcelas se somam (EC 103/2019, art. 28). Os limites mudam todo janeiro, com o reajuste dos benefícios.
| Vigência | Salário de contribuição | Alíquota | Norma |
|---|---|---|---|
| 01/2026 | até R$ 1.621,00 | 7,5% | Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 09/01/2026 — 3,90% |
| de R$ 1.621,01 até R$ 2.902,84 | 9,0% | ||
| de R$ 2.902,85 até R$ 4.354,27 | 12,0% | ||
| de R$ 4.354,28 até R$ 8.475,55 | 14,0% | ||
| 01/2025 | até R$ 1.518,00 | 7,5% | Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 10/01/2025 — 4,77% |
| de R$ 1.518,01 até R$ 2.793,88 | 9,0% | ||
| de R$ 2.793,89 até R$ 4.190,83 | 12,0% | ||
| de R$ 4.190,84 até R$ 8.157,41 | 14,0% | ||
| 01/2024 | até R$ 1.412,00 | 7,5% | Portaria Interministerial MPS/MF nº 2, de 11/01/2024 — 3,71% |
| de R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68 | 9,0% | ||
| de R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03 | 12,0% | ||
| de R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02 | 14,0% | ||
| 01/2023 | até R$ 1.302,00 | 7,5% | Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, de 10/01/2023 — 5,93% |
| de R$ 1.302,01 até R$ 2.571,29 | 9,0% | ||
| de R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94 | 12,0% | ||
| de R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49 | 14,0% | ||
| 01/2022 | até R$ 1.212,00 | 7,5% | Portaria Interministerial MTP/ME nº 12 — 10,16% |
| de R$ 1.212,01 até R$ 2.427,35 | 9,0% | ||
| de R$ 2.427,36 até R$ 3.641,03 | 12,0% | ||
| de R$ 3.641,04 até R$ 7.087,22 | 14,0% | ||
| 01/2021 | até R$ 1.100,00 | 7,5% | Portaria SEPRT/ME nº 477 — 5,45% |
| de R$ 1.100,01 até R$ 2.203,48 | 9,0% | ||
| de R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22 | 12,0% | ||
| de R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57 | 14,0% | ||
| 03/2020 | até R$ 1.045,00 | 7,5% | Portaria SEPRT/ME nº 3.659 — 4,48% |
| de R$ 1.045,01 até R$ 2.089,60 | 9,0% | ||
| de R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40 | 12,0% | ||
| de R$ 3.134,41 até R$ 6.101,06 | 14,0% |
Outros segurados
| Segurado | Alíquota | Sobre |
|---|---|---|
| Contribuinte individual (plano normal) | 20% | remuneração, do mínimo ao teto (Lei 8.212, art. 21) |
| Contribuinte individual que presta serviço a empresa | 11% | remuneração até o teto, retidos pela empresa (Lei 10.666/2003, art. 4º) |
| Contribuinte individual ou facultativo no plano simplificado | 11% | salário mínimo — sem aposentadoria por tempo de contribuição (Lei 8.212, art. 21, § 2º, I) |
| MEI | 5% | salário mínimo, no DAS (Lei 8.212, art. 21, § 2º, II, "a") |
| Facultativo de baixa renda (CadÚnico, sem renda própria) | 5% | salário mínimo (Lei 8.212, art. 21, § 2º, II, "b") |
| Facultativo (plano normal) | 20% | valor declarado, do mínimo ao teto |
| Segurado especial | 1,2% + 0,1% | receita bruta da comercialização da produção (Lei 8.212, art. 25) |
Antes de 03/2020, o empregado contribuía com uma única alíquota (8%, 9% ou 11%) sobre todo o salário, conforme a faixa.
Perguntas frequentes
Como calcular a contribuição do empregado pela tabela progressiva?
Aplica-se cada alíquota só à parte do salário que cai na faixa e somam-se as parcelas: 7,5% sobre a primeira faixa, 9% sobre o que passa dela até o fim da segunda, e assim por diante, até o teto.
Quem paga 11% ou 5% pode se aposentar por tempo de contribuição?
Não sem complementar: as contribuições dos planos simplificados valem para a aposentadoria por idade e os demais benefícios, mas não para a aposentadoria por tempo de contribuição nem para a certidão de tempo (CTC), salvo se complementadas até 20% (Lei 8.212/1991, art. 21, § 3º).
Os limites das faixas mudam todo ano?
Sim: em janeiro, com o mesmo índice do reajuste dos benefícios; a primeira faixa acompanha o salário mínimo e a última vai até o teto (EC 103/2019, art. 28, § 1º).
No Juratos, a simulação futura mostra quanto contribuir até cada regra se completar e a renda estimada.
Teste grátis por 14 diasConteúdo informativo, atualizado em 22/11/2026. Confira sempre a fonte oficial (links de cada linha).