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Alíquotas de contribuição ao INSS

Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)

Desde 03/2020, o empregado, o empregado doméstico e o trabalhador avulso contribuem pela tabela progressiva da Reforma da Previdência (EC 103/2019, art. 28): 7,5%, 9%, 12% e 14%, cada alíquota sobre a parte do salário dentro da sua faixa. O contribuinte individual e o facultativo pagam 20%, ou 11% e 5% nos planos simplificados, que não dão direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

Em 01/2026, a última faixa vai até o teto de R$ 8.475,55.

Empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso: cada alíquota incide só sobre a parte do salário dentro da faixa, e as parcelas se somam (EC 103/2019, art. 28). Os limites mudam todo janeiro, com o reajuste dos benefícios.

VigênciaSalário de contribuiçãoAlíquotaNorma
01/2026 até R$ 1.621,007,5% Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 09/01/2026 — 3,90%
de R$ 1.621,01 até R$ 2.902,849,0%
de R$ 2.902,85 até R$ 4.354,2712,0%
de R$ 4.354,28 até R$ 8.475,5514,0%
01/2025 até R$ 1.518,007,5% Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 10/01/2025 — 4,77%
de R$ 1.518,01 até R$ 2.793,889,0%
de R$ 2.793,89 até R$ 4.190,8312,0%
de R$ 4.190,84 até R$ 8.157,4114,0%
01/2024 até R$ 1.412,007,5% Portaria Interministerial MPS/MF nº 2, de 11/01/2024 — 3,71%
de R$ 1.412,01 até R$ 2.666,689,0%
de R$ 2.666,69 até R$ 4.000,0312,0%
de R$ 4.000,04 até R$ 7.786,0214,0%
01/2023 até R$ 1.302,007,5% Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, de 10/01/2023 — 5,93%
de R$ 1.302,01 até R$ 2.571,299,0%
de R$ 2.571,30 até R$ 3.856,9412,0%
de R$ 3.856,95 até R$ 7.507,4914,0%
01/2022 até R$ 1.212,007,5% Portaria Interministerial MTP/ME nº 12 — 10,16%
de R$ 1.212,01 até R$ 2.427,359,0%
de R$ 2.427,36 até R$ 3.641,0312,0%
de R$ 3.641,04 até R$ 7.087,2214,0%
01/2021 até R$ 1.100,007,5% Portaria SEPRT/ME nº 477 — 5,45%
de R$ 1.100,01 até R$ 2.203,489,0%
de R$ 2.203,49 até R$ 3.305,2212,0%
de R$ 3.305,23 até R$ 6.433,5714,0%
03/2020 até R$ 1.045,007,5% Portaria SEPRT/ME nº 3.659 — 4,48%
de R$ 1.045,01 até R$ 2.089,609,0%
de R$ 2.089,61 até R$ 3.134,4012,0%
de R$ 3.134,41 até R$ 6.101,0614,0%

Outros segurados

SeguradoAlíquotaSobre
Contribuinte individual (plano normal)20%remuneração, do mínimo ao teto (Lei 8.212, art. 21)
Contribuinte individual que presta serviço a empresa11%remuneração até o teto, retidos pela empresa (Lei 10.666/2003, art. 4º)
Contribuinte individual ou facultativo no plano simplificado11%salário mínimo — sem aposentadoria por tempo de contribuição (Lei 8.212, art. 21, § 2º, I)
MEI5%salário mínimo, no DAS (Lei 8.212, art. 21, § 2º, II, "a")
Facultativo de baixa renda (CadÚnico, sem renda própria)5%salário mínimo (Lei 8.212, art. 21, § 2º, II, "b")
Facultativo (plano normal)20%valor declarado, do mínimo ao teto
Segurado especial1,2% + 0,1%receita bruta da comercialização da produção (Lei 8.212, art. 25)

Antes de 03/2020, o empregado contribuía com uma única alíquota (8%, 9% ou 11%) sobre todo o salário, conforme a faixa.

Perguntas frequentes

Como calcular a contribuição do empregado pela tabela progressiva?

Aplica-se cada alíquota só à parte do salário que cai na faixa e somam-se as parcelas: 7,5% sobre a primeira faixa, 9% sobre o que passa dela até o fim da segunda, e assim por diante, até o teto.

Quem paga 11% ou 5% pode se aposentar por tempo de contribuição?

Não sem complementar: as contribuições dos planos simplificados valem para a aposentadoria por idade e os demais benefícios, mas não para a aposentadoria por tempo de contribuição nem para a certidão de tempo (CTC), salvo se complementadas até 20% (Lei 8.212/1991, art. 21, § 3º).

Os limites das faixas mudam todo ano?

Sim: em janeiro, com o mesmo índice do reajuste dos benefícios; a primeira faixa acompanha o salário mínimo e a última vai até o teto (EC 103/2019, art. 28, § 1º).

No Juratos, a simulação futura mostra quanto contribuir até cada regra se completar e a renda estimada.

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Conteúdo informativo, atualizado em 22/11/2026. Confira sempre a fonte oficial (links de cada linha).