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INSS em 1995

Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)

Salário mínimo

R$ 100,00

desde 01/05/1995

Teto do INSS

R$ 832,66

desde 01/05/1995

Reajuste dos benefícios

42,8572%

em 05/1995, acima do mínimo

Salário mínimo

VigênciaValorNorma
01/05/1995R$ 100,00 Lei nº 9.032, de 28/04/1995 — R$ 100,00

Teto do INSS

VigênciaTetoNorma
01/05/1995R$ 832,66 Portaria MPAS nº 2.006, de 08/05/1995 — 42,8572% (retificou a Portaria 2.005/1995)

Reajuste dos benefícios

O percentual integral vale para quem começou até o mês indicado; quem começou depois recebe o proporcional da tabela (clique na linha). Desde 2023 a tabela é o INPC acumulado do mês de início ao mês anterior ao reajuste.

DataReajusteIntegral para início atéNorma
05/1995 42,8572%
julho de 1994 · ver proporcionais
Início do benefícioReajuste
agosto de 199434,6693%
setembro de 199427,697%
outubro de 199425,7975%
novembro de 199423,5004%
dezembro de 199419,5899%
janeiro de 199517,027%
fevereiro de 199515,1647%
março de 199513,9764%
abril de 199512,3916%
Portaria MPAS nº 2.006, de 08/05/1995 — 42,8572% (retificou a Portaria 2.005/1995)

Correção dos salários de contribuição

Variação do mês aplicada na correção do salário de contribuição até o mês anterior ao início do benefício. Salários até 02/1994 são convertidos em URV pelo valor de 28/02/1994 (CR$ 637,64); antes de 08/1993, também ÷ 1.000.

CompetênciaÍndiceVariaçãoBase legal
12/1995INPC1,65% MP nº 1.053, de 30/06/1995 — art. 8º, § 3º
11/1995INPC1,51% MP nº 1.053, de 30/06/1995 — art. 8º, § 3º
10/1995INPC1,40% MP nº 1.053, de 30/06/1995 — art. 8º, § 3º
09/1995INPC1,17% MP nº 1.053, de 30/06/1995 — art. 8º, § 3º
08/1995INPC1,02% MP nº 1.053, de 30/06/1995 — art. 8º, § 3º
07/1995INPC2,46% MP nº 1.053, de 30/06/1995 — art. 8º, § 3º
06/1995IPC-r1,82% Lei nº 8.880, de 27/05/1994 — art. 21, § 2º
05/1995IPC-r2,57% Lei nº 8.880, de 27/05/1994 — art. 21, § 2º
04/1995IPC-r1,92% Lei nº 8.880, de 27/05/1994 — art. 21, § 2º
03/1995IPC-r1,41% Lei nº 8.880, de 27/05/1994 — art. 21, § 2º
02/1995IPC-r0,99% Lei nº 8.880, de 27/05/1994 — art. 21, § 2º
01/1995IPC-r1,67% Lei nº 8.880, de 27/05/1994 — art. 21, § 2º

Correção e juros nas ações previdenciárias

CompetênciaCorreçãoSELICJuros (poupança)Taxa legal
12/1995 1,65% INPC —— —
11/1995 1,51% INPC —— —
10/1995 1,40% INPC —— —
09/1995 1,17% INPC —— —
08/1995 1,02% INPC —— —
07/1995 2,46% INPC —— —
06/1995 1,82% IPC-r —— —
05/1995 2,57% IPC-r —— —
04/1995 1,92% IPC-r —— —
03/1995 1,41% IPC-r —— —
02/1995 0,99% IPC-r —— —
01/1995 1,67% IPC-r —— —

Perguntas frequentes

Qual é o salário mínimo de 1995?

R$ 100,00, em vigor desde 01/05/1995 (Lei nº 9.032, de 28/04/1995).

Qual é o teto do INSS em 1995?

R$ 832,66, em vigor desde 01/05/1995 (Portaria MPAS nº 2.006, de 08/05/1995). É o limite do salário de contribuição e do salário de benefício.

Qual foi o reajuste do INSS em 1995?

42,8572% em 05/1995 para os benefícios acima do salário mínimo, integral para quem começou a receber até julho de 1994; quem começou depois recebe o percentual proporcional ao mês de início, na tabela abaixo.

O Juratos aplica estes valores sozinho: contagem de tempo pelo CNIS, RMI, evolução da renda, revisões e liquidação de sentença.

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