INSS em 1995
Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)
Salário mínimo
R$ 100,00
desde 01/05/1995
Teto do INSS
R$ 832,66
desde 01/05/1995
Reajuste dos benefícios
42,8572%
em 05/1995, acima do mínimo
Salário mínimo
| Vigência | Valor | Norma |
|---|---|---|
| 01/05/1995 | R$ 100,00 | Lei nº 9.032, de 28/04/1995 — R$ 100,00 |
Teto do INSS
| Vigência | Teto | Norma |
|---|---|---|
| 01/05/1995 | R$ 832,66 | Portaria MPAS nº 2.006, de 08/05/1995 — 42,8572% (retificou a Portaria 2.005/1995) |
Reajuste dos benefícios
O percentual integral vale para quem começou até o mês indicado; quem começou depois recebe o proporcional da tabela (clique na linha). Desde 2023 a tabela é o INPC acumulado do mês de início ao mês anterior ao reajuste.
| Data | Reajuste | Integral para início até | Norma | ||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 05/1995 | 42,8572% | julho de 1994 · ver proporcionais
|
Portaria MPAS nº 2.006, de 08/05/1995 — 42,8572% (retificou a Portaria 2.005/1995) |
Correção dos salários de contribuição
Variação do mês aplicada na correção do salário de contribuição até o mês anterior ao início do benefício. Salários até 02/1994 são convertidos em URV pelo valor de 28/02/1994 (CR$ 637,64); antes de 08/1993, também ÷ 1.000.
| Competência | Índice | Variação | Base legal |
|---|---|---|---|
| 12/1995 | INPC | 1,65% | MP nº 1.053, de 30/06/1995 — art. 8º, § 3º |
| 11/1995 | INPC | 1,51% | MP nº 1.053, de 30/06/1995 — art. 8º, § 3º |
| 10/1995 | INPC | 1,40% | MP nº 1.053, de 30/06/1995 — art. 8º, § 3º |
| 09/1995 | INPC | 1,17% | MP nº 1.053, de 30/06/1995 — art. 8º, § 3º |
| 08/1995 | INPC | 1,02% | MP nº 1.053, de 30/06/1995 — art. 8º, § 3º |
| 07/1995 | INPC | 2,46% | MP nº 1.053, de 30/06/1995 — art. 8º, § 3º |
| 06/1995 | IPC-r | 1,82% | Lei nº 8.880, de 27/05/1994 — art. 21, § 2º |
| 05/1995 | IPC-r | 2,57% | Lei nº 8.880, de 27/05/1994 — art. 21, § 2º |
| 04/1995 | IPC-r | 1,92% | Lei nº 8.880, de 27/05/1994 — art. 21, § 2º |
| 03/1995 | IPC-r | 1,41% | Lei nº 8.880, de 27/05/1994 — art. 21, § 2º |
| 02/1995 | IPC-r | 0,99% | Lei nº 8.880, de 27/05/1994 — art. 21, § 2º |
| 01/1995 | IPC-r | 1,67% | Lei nº 8.880, de 27/05/1994 — art. 21, § 2º |
Correção e juros nas ações previdenciárias
- Correção: IGP-DI 05/1996–08/2006: MP nº 1.415, de 29/04/1996
- Correção: INPC desde 09/2006: Lei nº 11.430, de 26/12/2006 — art. 41-A da Lei 8.213/1991
- Juros: poupança 07/2009–11/2021: Lei nº 11.960, de 29/06/2009 — art. 1º-F da Lei 9.494/1997
- SELIC 12/2021–08/2025: EC nº 113, de 08/12/2021 — art. 3º
- INPC + taxa legal desde 09/2025: EC nº 136, de 09/09/2025
Lei nº 14.905, de 28/06/2024 — art. 406 do Código Civil - Manual de Cálculos da Justiça Federal (Res. CJF 990/2026)
| Competência | Correção | SELIC | Juros (poupança) | Taxa legal |
|---|---|---|---|---|
| 12/1995 | 1,65% INPC | — | — | — |
| 11/1995 | 1,51% INPC | — | — | — |
| 10/1995 | 1,40% INPC | — | — | — |
| 09/1995 | 1,17% INPC | — | — | — |
| 08/1995 | 1,02% INPC | — | — | — |
| 07/1995 | 2,46% INPC | — | — | — |
| 06/1995 | 1,82% IPC-r | — | — | — |
| 05/1995 | 2,57% IPC-r | — | — | — |
| 04/1995 | 1,92% IPC-r | — | — | — |
| 03/1995 | 1,41% IPC-r | — | — | — |
| 02/1995 | 0,99% IPC-r | — | — | — |
| 01/1995 | 1,67% IPC-r | — | — | — |
Perguntas frequentes
Qual é o salário mínimo de 1995?
R$ 100,00, em vigor desde 01/05/1995 (Lei nº 9.032, de 28/04/1995).
Qual é o teto do INSS em 1995?
R$ 832,66, em vigor desde 01/05/1995 (Portaria MPAS nº 2.006, de 08/05/1995). É o limite do salário de contribuição e do salário de benefício.
Qual foi o reajuste do INSS em 1995?
42,8572% em 05/1995 para os benefícios acima do salário mínimo, integral para quem começou a receber até julho de 1994; quem começou depois recebe o percentual proporcional ao mês de início, na tabela abaixo.
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