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INSS em 1999

Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)

Salário mínimo

R$ 136,00

desde 01/05/1999

Teto do INSS

R$ 1.255,32

desde 01/06/1999

Reajuste dos benefícios

4,61%

em 06/1999, acima do mínimo

Salário mínimo

VigênciaValorNorma
01/05/1999R$ 136,00 MP nº 1.824-1, de 28/05/1999 — R$ 136,00
Lei nº 9.971, de 18/05/2000 — conversão

Teto do INSS

VigênciaTetoNorma
01/06/1999R$ 1.255,32 Portaria MPAS nº 5.188, de 06/05/1999 — 4,61%

Reajuste dos benefícios

O percentual integral vale para quem começou até o mês indicado; quem começou depois recebe o proporcional da tabela (clique na linha). Desde 2023 a tabela é o INPC acumulado do mês de início ao mês anterior ao reajuste.

DataReajusteIntegral para início atéNorma
06/1999 4,61%
junho de 1998 · ver proporcionais
Início do benefícioReajuste
julho de 19984,22%
agosto de 19983,83%
setembro de 19983,44%
outubro de 19983,05%
novembro de 19982,66%
dezembro de 19982,28%
janeiro de 19991,90%
fevereiro de 19991,51%
março de 19991,13%
abril de 19990,75%
maio de 19990,38%
Portaria MPAS nº 5.188, de 06/05/1999 — 4,61%

Correção dos salários de contribuição

Variação do mês aplicada na correção do salário de contribuição até o mês anterior ao início do benefício. Salários até 02/1994 são convertidos em URV pelo valor de 28/02/1994 (CR$ 637,64); antes de 08/1993, também ÷ 1.000.

CompetênciaÍndiceVariaçãoBase legal
12/1999IGP-DI1,23% MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º
11/1999IGP-DI2,53% MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º
10/1999IGP-DI1,89% MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º
09/1999IGP-DI1,47% MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º
08/1999IGP-DI1,45% MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º
07/1999IGP-DI1,59% MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º
06/1999IGP-DI1,02% MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º
05/1999IGP-DI-0,34% MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º
04/1999IGP-DI0,03% MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º
03/1999IGP-DI1,98% MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º
02/1999IGP-DI4,44% MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º
01/1999IGP-DI1,15% MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º

Correção e juros nas ações previdenciárias

CompetênciaCorreçãoSELICJuros (poupança)Taxa legal
12/1999 1,23% IGP-DI —— —
11/1999 2,53% IGP-DI —— —
10/1999 1,89% IGP-DI —— —
09/1999 1,47% IGP-DI —— —
08/1999 1,45% IGP-DI —— —
07/1999 1,59% IGP-DI —— —
06/1999 1,02% IGP-DI —— —
05/1999 -0,34% IGP-DI —— —
04/1999 0,03% IGP-DI —— —
03/1999 1,98% IGP-DI —— —
02/1999 4,44% IGP-DI —— —
01/1999 1,15% IGP-DI —— —

Perguntas frequentes

Qual é o salário mínimo de 1999?

R$ 136,00, em vigor desde 01/05/1999 (MP nº 1.824-1, de 28/05/1999).

Qual é o teto do INSS em 1999?

R$ 1.255,32, em vigor desde 01/06/1999 (Portaria MPAS nº 5.188, de 06/05/1999). É o limite do salário de contribuição e do salário de benefício.

Qual foi o reajuste do INSS em 1999?

4,61% em 06/1999 para os benefícios acima do salário mínimo, integral para quem começou a receber até junho de 1998; quem começou depois recebe o percentual proporcional ao mês de início, na tabela abaixo.

O Juratos aplica estes valores sozinho: contagem de tempo pelo CNIS, RMI, evolução da renda, revisões e liquidação de sentença.

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