INSS em 2002
Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)
Salário mínimo
R$ 200,00
desde 01/04/2002
Teto do INSS
R$ 1.561,56
desde 01/06/2002
Reajuste dos benefícios
9,20%
em 06/2002, acima do mínimo
Salário mínimo
| Vigência | Valor | Norma |
|---|---|---|
| 01/04/2002 | R$ 200,00 | MP nº 35, de 27/03/2002 — R$ 200,00 Lei nº 10.525, de 06/08/2002 — conversão |
Teto do INSS
| Vigência | Teto | Norma |
|---|---|---|
| 01/06/2002 | R$ 1.561,56 | Decreto nº 4.249, de 24/05/2002 — 9,20% |
Reajuste dos benefícios
O percentual integral vale para quem começou até o mês indicado; quem começou depois recebe o proporcional da tabela (clique na linha). Desde 2023 a tabela é o INPC acumulado do mês de início ao mês anterior ao reajuste.
| Data | Reajuste | Integral para início até | Norma | ||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 06/2002 | 9,20% | junho de 2001 · ver proporcionais
|
Decreto nº 4.249, de 24/05/2002 — 9,20% |
Correção dos salários de contribuição
Variação do mês aplicada na correção do salário de contribuição até o mês anterior ao início do benefício. Salários até 02/1994 são convertidos em URV pelo valor de 28/02/1994 (CR$ 637,64); antes de 08/1993, também ÷ 1.000.
| Competência | Índice | Variação | Base legal |
|---|---|---|---|
| 12/2002 | IGP-DI | 2,70% | MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º |
| 11/2002 | IGP-DI | 5,84% | MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º |
| 10/2002 | IGP-DI | 4,21% | MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º |
| 09/2002 | IGP-DI | 2,64% | MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º |
| 08/2002 | IGP-DI | 2,36% | MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º |
| 07/2002 | IGP-DI | 2,05% | MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º |
| 06/2002 | IGP-DI | 1,74% | MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º |
| 05/2002 | IGP-DI | 1,11% | MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º |
| 04/2002 | IGP-DI | 0,70% | MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º |
| 03/2002 | IGP-DI | 0,11% | MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º |
| 02/2002 | IGP-DI | 0,18% | MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º |
| 01/2002 | IGP-DI | 0,19% | MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º |
Correção e juros nas ações previdenciárias
- Correção: IGP-DI 05/1996–08/2006: MP nº 1.415, de 29/04/1996
- Correção: INPC desde 09/2006: Lei nº 11.430, de 26/12/2006 — art. 41-A da Lei 8.213/1991
- Juros: poupança 07/2009–11/2021: Lei nº 11.960, de 29/06/2009 — art. 1º-F da Lei 9.494/1997
- SELIC 12/2021–08/2025: EC nº 113, de 08/12/2021 — art. 3º
- INPC + taxa legal desde 09/2025: EC nº 136, de 09/09/2025
Lei nº 14.905, de 28/06/2024 — art. 406 do Código Civil - Manual de Cálculos da Justiça Federal (Res. CJF 990/2026)
| Competência | Correção | SELIC | Juros (poupança) | Taxa legal |
|---|---|---|---|---|
| 12/2002 | 2,70% IGP-DI | — | — | — |
| 11/2002 | 5,84% IGP-DI | — | — | — |
| 10/2002 | 4,21% IGP-DI | — | — | — |
| 09/2002 | 2,64% IGP-DI | — | — | — |
| 08/2002 | 2,36% IGP-DI | — | — | — |
| 07/2002 | 2,05% IGP-DI | — | — | — |
| 06/2002 | 1,74% IGP-DI | — | — | — |
| 05/2002 | 1,11% IGP-DI | — | — | — |
| 04/2002 | 0,70% IGP-DI | — | — | — |
| 03/2002 | 0,11% IGP-DI | — | — | — |
| 02/2002 | 0,18% IGP-DI | — | — | — |
| 01/2002 | 0,19% IGP-DI | — | — | — |
Perguntas frequentes
Qual é o salário mínimo de 2002?
R$ 200,00, em vigor desde 01/04/2002 (MP nº 35, de 27/03/2002).
Qual é o teto do INSS em 2002?
R$ 1.561,56, em vigor desde 01/06/2002 (Decreto nº 4.249, de 24/05/2002). É o limite do salário de contribuição e do salário de benefício.
Qual foi o reajuste do INSS em 2002?
9,20% em 06/2002 para os benefícios acima do salário mínimo, integral para quem começou a receber até junho de 2001; quem começou depois recebe o percentual proporcional ao mês de início, na tabela abaixo.
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