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INSS em 2002

Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)

Salário mínimo

R$ 200,00

desde 01/04/2002

Teto do INSS

R$ 1.561,56

desde 01/06/2002

Reajuste dos benefícios

9,20%

em 06/2002, acima do mínimo

Salário mínimo

VigênciaValorNorma
01/04/2002R$ 200,00 MP nº 35, de 27/03/2002 — R$ 200,00
Lei nº 10.525, de 06/08/2002 — conversão

Teto do INSS

VigênciaTetoNorma
01/06/2002R$ 1.561,56 Decreto nº 4.249, de 24/05/2002 — 9,20%

Reajuste dos benefícios

O percentual integral vale para quem começou até o mês indicado; quem começou depois recebe o proporcional da tabela (clique na linha). Desde 2023 a tabela é o INPC acumulado do mês de início ao mês anterior ao reajuste.

DataReajusteIntegral para início atéNorma
06/2002 9,20%
junho de 2001 · ver proporcionais
Início do benefícioReajuste
julho de 20018,55%
agosto de 20017,36%
setembro de 20016,52%
outubro de 20016,05%
novembro de 20015,06%
dezembro de 20013,72%
janeiro de 20022,96%
fevereiro de 20021,87%
março de 20021,56%
abril de 20020,93%
maio de 20020,25%
Decreto nº 4.249, de 24/05/2002 — 9,20%

Correção dos salários de contribuição

Variação do mês aplicada na correção do salário de contribuição até o mês anterior ao início do benefício. Salários até 02/1994 são convertidos em URV pelo valor de 28/02/1994 (CR$ 637,64); antes de 08/1993, também ÷ 1.000.

CompetênciaÍndiceVariaçãoBase legal
12/2002IGP-DI2,70% MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º
11/2002IGP-DI5,84% MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º
10/2002IGP-DI4,21% MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º
09/2002IGP-DI2,64% MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º
08/2002IGP-DI2,36% MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º
07/2002IGP-DI2,05% MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º
06/2002IGP-DI1,74% MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º
05/2002IGP-DI1,11% MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º
04/2002IGP-DI0,70% MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º
03/2002IGP-DI0,11% MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º
02/2002IGP-DI0,18% MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º
01/2002IGP-DI0,19% MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º

Correção e juros nas ações previdenciárias

CompetênciaCorreçãoSELICJuros (poupança)Taxa legal
12/2002 2,70% IGP-DI —— —
11/2002 5,84% IGP-DI —— —
10/2002 4,21% IGP-DI —— —
09/2002 2,64% IGP-DI —— —
08/2002 2,36% IGP-DI —— —
07/2002 2,05% IGP-DI —— —
06/2002 1,74% IGP-DI —— —
05/2002 1,11% IGP-DI —— —
04/2002 0,70% IGP-DI —— —
03/2002 0,11% IGP-DI —— —
02/2002 0,18% IGP-DI —— —
01/2002 0,19% IGP-DI —— —

Perguntas frequentes

Qual é o salário mínimo de 2002?

R$ 200,00, em vigor desde 01/04/2002 (MP nº 35, de 27/03/2002).

Qual é o teto do INSS em 2002?

R$ 1.561,56, em vigor desde 01/06/2002 (Decreto nº 4.249, de 24/05/2002). É o limite do salário de contribuição e do salário de benefício.

Qual foi o reajuste do INSS em 2002?

9,20% em 06/2002 para os benefícios acima do salário mínimo, integral para quem começou a receber até junho de 2001; quem começou depois recebe o percentual proporcional ao mês de início, na tabela abaixo.

O Juratos aplica estes valores sozinho: contagem de tempo pelo CNIS, RMI, evolução da renda, revisões e liquidação de sentença.

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