INSS em 2003
Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)
Salário mínimo
R$ 240,00
desde 01/04/2003
Teto do INSS
R$ 1.869,34
desde 01/06/2003
Reajuste dos benefícios
19,71%
em 06/2003, acima do mínimo
Salário mínimo
| Vigência | Valor | Norma |
|---|---|---|
| 01/04/2003 | R$ 240,00 | MP nº 116, de 02/04/2003 — R$ 240,00 Lei nº 10.699, de 09/07/2003 — conversão |
Teto do INSS
| Vigência | Teto | Norma |
|---|---|---|
| 01/06/2003 | R$ 1.869,34 | Portaria MPS nº 727, de 30/05/2003 — 19,71% |
Reajuste dos benefícios
O percentual integral vale para quem começou até o mês indicado; quem começou depois recebe o proporcional da tabela (clique na linha). Desde 2023 a tabela é o INPC acumulado do mês de início ao mês anterior ao reajuste.
| Data | Reajuste | Integral para início até | Norma | ||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 06/2003 | 19,71% | junho de 2002 · ver proporcionais
|
Portaria MPS nº 727, de 30/05/2003 — 19,71% |
Correção dos salários de contribuição
Variação do mês aplicada na correção do salário de contribuição até o mês anterior ao início do benefício. Salários até 02/1994 são convertidos em URV pelo valor de 28/02/1994 (CR$ 637,64); antes de 08/1993, também ÷ 1.000.
| Competência | Índice | Variação | Base legal |
|---|---|---|---|
| 12/2003 | IGP-DI | 0,60% | MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º |
| 11/2003 | IGP-DI | 0,48% | MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º |
| 10/2003 | IGP-DI | 0,44% | MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º |
| 09/2003 | IGP-DI | 1,05% | MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º |
| 08/2003 | IGP-DI | 0,62% | MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º |
| 07/2003 | IGP-DI | -0,20% | MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º |
| 06/2003 | IGP-DI | -0,70% | MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º |
| 05/2003 | IGP-DI | -0,67% | MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º |
| 04/2003 | IGP-DI | 0,41% | MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º |
| 03/2003 | IGP-DI | 1,66% | MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º |
| 02/2003 | IGP-DI | 1,59% | MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º |
| 01/2003 | IGP-DI | 2,17% | MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º |
Correção e juros nas ações previdenciárias
- Correção: IGP-DI 05/1996–08/2006: MP nº 1.415, de 29/04/1996
- Correção: INPC desde 09/2006: Lei nº 11.430, de 26/12/2006 — art. 41-A da Lei 8.213/1991
- Juros: poupança 07/2009–11/2021: Lei nº 11.960, de 29/06/2009 — art. 1º-F da Lei 9.494/1997
- SELIC 12/2021–08/2025: EC nº 113, de 08/12/2021 — art. 3º
- INPC + taxa legal desde 09/2025: EC nº 136, de 09/09/2025
Lei nº 14.905, de 28/06/2024 — art. 406 do Código Civil - Manual de Cálculos da Justiça Federal (Res. CJF 990/2026)
| Competência | Correção | SELIC | Juros (poupança) | Taxa legal |
|---|---|---|---|---|
| 12/2003 | 0,60% IGP-DI | 1,37% | — | — |
| 11/2003 | 0,48% IGP-DI | 1,34% | — | — |
| 10/2003 | 0,44% IGP-DI | 1,64% | — | — |
| 09/2003 | 1,05% IGP-DI | 1,68% | — | — |
| 08/2003 | 0,62% IGP-DI | 1,77% | — | — |
| 07/2003 | -0,20% IGP-DI | 2,08% | — | — |
| 06/2003 | -0,70% IGP-DI | 1,86% | — | — |
| 05/2003 | -0,67% IGP-DI | 1,97% | — | — |
| 04/2003 | 0,41% IGP-DI | 1,87% | — | — |
| 03/2003 | 1,66% IGP-DI | 1,78% | — | — |
| 02/2003 | 1,59% IGP-DI | 1,83% | — | — |
| 01/2003 | 2,17% IGP-DI | 1,97% | — | — |
Perguntas frequentes
Qual é o salário mínimo de 2003?
R$ 240,00, em vigor desde 01/04/2003 (MP nº 116, de 02/04/2003).
Qual é o teto do INSS em 2003?
R$ 1.869,34, em vigor desde 01/06/2003 (Portaria MPS nº 727, de 30/05/2003). É o limite do salário de contribuição e do salário de benefício.
Qual foi o reajuste do INSS em 2003?
19,71% em 06/2003 para os benefícios acima do salário mínimo, integral para quem começou a receber até junho de 2002; quem começou depois recebe o percentual proporcional ao mês de início, na tabela abaixo.
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