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INSS em 2003

Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)

Salário mínimo

R$ 240,00

desde 01/04/2003

Teto do INSS

R$ 1.869,34

desde 01/06/2003

Reajuste dos benefícios

19,71%

em 06/2003, acima do mínimo

Salário mínimo

VigênciaValorNorma
01/04/2003R$ 240,00 MP nº 116, de 02/04/2003 — R$ 240,00
Lei nº 10.699, de 09/07/2003 — conversão

Teto do INSS

VigênciaTetoNorma
01/06/2003R$ 1.869,34 Portaria MPS nº 727, de 30/05/2003 — 19,71%

Reajuste dos benefícios

O percentual integral vale para quem começou até o mês indicado; quem começou depois recebe o proporcional da tabela (clique na linha). Desde 2023 a tabela é o INPC acumulado do mês de início ao mês anterior ao reajuste.

DataReajusteIntegral para início atéNorma
06/2003 19,71%
junho de 2002 · ver proporcionais
Início do benefícioReajuste
julho de 200218,98%
agosto de 200217,63%
setembro de 200216,63%
outubro de 200215,67%
novembro de 200213,88%
dezembro de 200210,15%
janeiro de 20037,25%
fevereiro de 20034,67%
março de 20033,16%
abril de 20031,77%
maio de 20030,38%
Portaria MPS nº 727, de 30/05/2003 — 19,71%

Correção dos salários de contribuição

Variação do mês aplicada na correção do salário de contribuição até o mês anterior ao início do benefício. Salários até 02/1994 são convertidos em URV pelo valor de 28/02/1994 (CR$ 637,64); antes de 08/1993, também ÷ 1.000.

CompetênciaÍndiceVariaçãoBase legal
12/2003IGP-DI0,60% MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º
11/2003IGP-DI0,48% MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º
10/2003IGP-DI0,44% MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º
09/2003IGP-DI1,05% MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º
08/2003IGP-DI0,62% MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º
07/2003IGP-DI-0,20% MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º
06/2003IGP-DI-0,70% MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º
05/2003IGP-DI-0,67% MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º
04/2003IGP-DI0,41% MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º
03/2003IGP-DI1,66% MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º
02/2003IGP-DI1,59% MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º
01/2003IGP-DI2,17% MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º

Correção e juros nas ações previdenciárias

CompetênciaCorreçãoSELICJuros (poupança)Taxa legal
12/2003 0,60% IGP-DI 1,37%— —
11/2003 0,48% IGP-DI 1,34%— —
10/2003 0,44% IGP-DI 1,64%— —
09/2003 1,05% IGP-DI 1,68%— —
08/2003 0,62% IGP-DI 1,77%— —
07/2003 -0,20% IGP-DI 2,08%— —
06/2003 -0,70% IGP-DI 1,86%— —
05/2003 -0,67% IGP-DI 1,97%— —
04/2003 0,41% IGP-DI 1,87%— —
03/2003 1,66% IGP-DI 1,78%— —
02/2003 1,59% IGP-DI 1,83%— —
01/2003 2,17% IGP-DI 1,97%— —

Perguntas frequentes

Qual é o salário mínimo de 2003?

R$ 240,00, em vigor desde 01/04/2003 (MP nº 116, de 02/04/2003).

Qual é o teto do INSS em 2003?

R$ 1.869,34, em vigor desde 01/06/2003 (Portaria MPS nº 727, de 30/05/2003). É o limite do salário de contribuição e do salário de benefício.

Qual foi o reajuste do INSS em 2003?

19,71% em 06/2003 para os benefícios acima do salário mínimo, integral para quem começou a receber até junho de 2002; quem começou depois recebe o percentual proporcional ao mês de início, na tabela abaixo.

O Juratos aplica estes valores sozinho: contagem de tempo pelo CNIS, RMI, evolução da renda, revisões e liquidação de sentença.

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