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INSS em 2006

Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)

Salário mínimo

R$ 350,00

desde 01/04/2006

Teto do INSS

R$ 2.801,82

desde 01/08/2006

Reajuste dos benefícios

5,01%

em 08/2006, acima do mínimo

Salário mínimo

VigênciaValorNorma
01/04/2006R$ 350,00 MP nº 288, de 30/03/2006 — R$ 350,00
Lei nº 11.321, de 07/07/2006 — conversão

Teto do INSS

VigênciaTetoNorma
01/08/2006R$ 2.801,82 Decreto nº 5.872, de 11/08/2006 — 5,01% desde 01/08/2006, em substituição ao de abril
Portaria MPS nº 342, de 16/08/2006 — 5,01%
01/04/2006R$ 2.801,56 MP nº 291, de 13/04/2006 — 5,00% desde 01/04/2006
Portaria MPS nº 119, de 18/04/2006 — 5,00%

Reajuste dos benefícios

O percentual integral vale para quem começou até o mês indicado; quem começou depois recebe o proporcional da tabela (clique na linha). Desde 2023 a tabela é o INPC acumulado do mês de início ao mês anterior ao reajuste.

DataReajusteIntegral para início atéNorma
08/2006 5,01% 5,01% sobre a renda de 03/2006, em substituição aos 5,00% de abril Decreto nº 5.872, de 11/08/2006 — 5,01% desde 01/08/2006, em substituição ao de abril
Portaria MPS nº 342, de 16/08/2006 — 5,01%
04/2006 5,00%
maio de 2005 · ver proporcionais
Início do benefícioReajuste
junho de 20054,28%
julho de 20054,40%
agosto de 20054,36%
setembro de 20054,36%
outubro de 20054,21%
novembro de 20053,61%
dezembro de 20053,05%
janeiro de 20062,64%
fevereiro de 20062,25%
março de 20062,02%
MP nº 291, de 13/04/2006 — 5,00% desde 01/04/2006
Portaria MPS nº 119, de 18/04/2006 — 5,00%

Correção dos salários de contribuição

Variação do mês aplicada na correção do salário de contribuição até o mês anterior ao início do benefício. Salários até 02/1994 são convertidos em URV pelo valor de 28/02/1994 (CR$ 637,64); antes de 08/1993, também ÷ 1.000.

CompetênciaÍndiceVariaçãoBase legal
12/2006INPC0,62% Lei nº 10.887, de 18/06/2004 — art. 29-B da Lei 8.213/1991
11/2006INPC0,42% Lei nº 10.887, de 18/06/2004 — art. 29-B da Lei 8.213/1991
10/2006INPC0,43% Lei nº 10.887, de 18/06/2004 — art. 29-B da Lei 8.213/1991
09/2006INPC0,16% Lei nº 10.887, de 18/06/2004 — art. 29-B da Lei 8.213/1991
08/2006INPC-0,02% Lei nº 10.887, de 18/06/2004 — art. 29-B da Lei 8.213/1991
07/2006INPC0,11% Lei nº 10.887, de 18/06/2004 — art. 29-B da Lei 8.213/1991
06/2006INPC-0,07% Lei nº 10.887, de 18/06/2004 — art. 29-B da Lei 8.213/1991
05/2006INPC0,13% Lei nº 10.887, de 18/06/2004 — art. 29-B da Lei 8.213/1991
04/2006INPC0,12% Lei nº 10.887, de 18/06/2004 — art. 29-B da Lei 8.213/1991
03/2006INPC0,27% Lei nº 10.887, de 18/06/2004 — art. 29-B da Lei 8.213/1991
02/2006INPC0,23% Lei nº 10.887, de 18/06/2004 — art. 29-B da Lei 8.213/1991
01/2006INPC0,38% Lei nº 10.887, de 18/06/2004 — art. 29-B da Lei 8.213/1991

Correção e juros nas ações previdenciárias

CompetênciaCorreçãoSELICJuros (poupança)Taxa legal
12/2006 0,62% INPC 0,99%— —
11/2006 0,42% INPC 1,02%— —
10/2006 0,43% INPC 1,09%— —
09/2006 0,16% INPC 1,06%— —
08/2006 0,41% IGP-DI 1,26%— —
07/2006 0,17% IGP-DI 1,17%— —
06/2006 0,67% IGP-DI 1,18%— —
05/2006 0,38% IGP-DI 1,28%— —
04/2006 0,02% IGP-DI 1,08%— —
03/2006 -0,45% IGP-DI 1,42%— —
02/2006 -0,06% IGP-DI 1,15%— —
01/2006 0,72% IGP-DI 1,43%— —

Perguntas frequentes

Qual é o salário mínimo de 2006?

R$ 350,00, em vigor desde 01/04/2006 (MP nº 288, de 30/03/2006).

Qual é o teto do INSS em 2006?

R$ 2.801,82, em vigor desde 01/08/2006 (Decreto nº 5.872, de 11/08/2006). É o limite do salário de contribuição e do salário de benefício.

Qual foi o reajuste do INSS em 2006?

5,01% em 08/2006 para os benefícios acima do salário mínimo; quem começou depois recebe o percentual proporcional ao mês de início, na tabela abaixo.

O Juratos aplica estes valores sozinho: contagem de tempo pelo CNIS, RMI, evolução da renda, revisões e liquidação de sentença.

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