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INSS em 2007

Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)

Salário mínimo

R$ 380,00

desde 01/04/2007

Teto do INSS

R$ 2.894,28

desde 01/04/2007

Reajuste dos benefícios

3,30%

em 04/2007, acima do mínimo

Salário mínimo

VigênciaValorNorma
01/04/2007R$ 380,00 MP nº 362, de 29/03/2007 — R$ 380,00
Lei nº 11.498, de 28/06/2007 — conversão

Teto do INSS

VigênciaTetoNorma
01/04/2007R$ 2.894,28 Portaria MPS nº 142 — 3,30%

Reajuste dos benefícios

O percentual integral vale para quem começou até o mês indicado; quem começou depois recebe o proporcional da tabela (clique na linha). Desde 2023 a tabela é o INPC acumulado do mês de início ao mês anterior ao reajuste.

DataReajusteIntegral para início atéNorma
04/2007 3,30%
abril de 2006 · ver proporcionais
Início do benefícioReajuste
maio de 20063,17%
junho de 20063,04%
julho de 20063,11%
agosto de 20063,00%
setembro de 20063,02%
outubro de 20062,85%
novembro de 20062,41%
dezembro de 20061,98%
janeiro de 20071,36%
fevereiro de 20070,86%
março de 20070,44%
Portaria MPS nº 142 — 3,30%

Correção dos salários de contribuição

Variação do mês aplicada na correção do salário de contribuição até o mês anterior ao início do benefício. Salários até 02/1994 são convertidos em URV pelo valor de 28/02/1994 (CR$ 637,64); antes de 08/1993, também ÷ 1.000.

CompetênciaÍndiceVariaçãoBase legal
12/2007INPC0,97% Lei nº 10.887, de 18/06/2004 — art. 29-B da Lei 8.213/1991
11/2007INPC0,43% Lei nº 10.887, de 18/06/2004 — art. 29-B da Lei 8.213/1991
10/2007INPC0,30% Lei nº 10.887, de 18/06/2004 — art. 29-B da Lei 8.213/1991
09/2007INPC0,25% Lei nº 10.887, de 18/06/2004 — art. 29-B da Lei 8.213/1991
08/2007INPC0,59% Lei nº 10.887, de 18/06/2004 — art. 29-B da Lei 8.213/1991
07/2007INPC0,32% Lei nº 10.887, de 18/06/2004 — art. 29-B da Lei 8.213/1991
06/2007INPC0,31% Lei nº 10.887, de 18/06/2004 — art. 29-B da Lei 8.213/1991
05/2007INPC0,26% Lei nº 10.887, de 18/06/2004 — art. 29-B da Lei 8.213/1991
04/2007INPC0,26% Lei nº 10.887, de 18/06/2004 — art. 29-B da Lei 8.213/1991
03/2007INPC0,44% Lei nº 10.887, de 18/06/2004 — art. 29-B da Lei 8.213/1991
02/2007INPC0,42% Lei nº 10.887, de 18/06/2004 — art. 29-B da Lei 8.213/1991
01/2007INPC0,49% Lei nº 10.887, de 18/06/2004 — art. 29-B da Lei 8.213/1991

Correção e juros nas ações previdenciárias

CompetênciaCorreçãoSELICJuros (poupança)Taxa legal
12/2007 0,97% INPC 0,84%— —
11/2007 0,43% INPC 0,84%— —
10/2007 0,30% INPC 0,93%— —
09/2007 0,25% INPC 0,80%— —
08/2007 0,59% INPC 0,99%— —
07/2007 0,32% INPC 0,97%— —
06/2007 0,31% INPC 0,91%— —
05/2007 0,26% INPC 1,03%— —
04/2007 0,26% INPC 0,94%— —
03/2007 0,44% INPC 1,05%— —
02/2007 0,42% INPC 0,87%— —
01/2007 0,49% INPC 1,08%— —

Perguntas frequentes

Qual é o salário mínimo de 2007?

R$ 380,00, em vigor desde 01/04/2007 (MP nº 362, de 29/03/2007).

Qual é o teto do INSS em 2007?

R$ 2.894,28, em vigor desde 01/04/2007 (Portaria MPS nº 142). É o limite do salário de contribuição e do salário de benefício.

Qual foi o reajuste do INSS em 2007?

3,30% em 04/2007 para os benefícios acima do salário mínimo, integral para quem começou a receber até abril de 2006; quem começou depois recebe o percentual proporcional ao mês de início, na tabela abaixo.

O Juratos aplica estes valores sozinho: contagem de tempo pelo CNIS, RMI, evolução da renda, revisões e liquidação de sentença.

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