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INSS em 2013

Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)

Salário mínimo

R$ 678,00

desde 01/01/2013

Teto do INSS

R$ 4.159,00

desde 01/01/2013

Reajuste dos benefícios

6,20%

em 01/2013, acima do mínimo

Salário mínimo

VigênciaValorNorma
01/01/2013R$ 678,00 Decreto nº 7.872, de 26/12/2012 — R$ 678,00

Teto do INSS

VigênciaTetoNorma
01/01/2013R$ 4.159,00 Portaria Interministerial MPS/MF nº 15, de 10/01/2013 — 6,20%

Reajuste dos benefícios

O percentual integral vale para quem começou até o mês indicado; quem começou depois recebe o proporcional da tabela (clique na linha). Desde 2023 a tabela é o INPC acumulado do mês de início ao mês anterior ao reajuste.

DataReajusteIntegral para início atéNorma
01/2013 6,20%
janeiro de 2012 · ver proporcionais
Início do benefícioReajuste
fevereiro de 20125,66%
março de 20125,25%
abril de 20125,06%
maio de 20124,39%
junho de 20123,82%
julho de 20123,55%
agosto de 20123,11%
setembro de 20122,65%
outubro de 20122,00%
novembro de 20121,28%
dezembro de 20120,74%
Portaria Interministerial MPS/MF nº 15, de 10/01/2013 — 6,20%

Correção dos salários de contribuição

Variação do mês aplicada na correção do salário de contribuição até o mês anterior ao início do benefício. Salários até 02/1994 são convertidos em URV pelo valor de 28/02/1994 (CR$ 637,64); antes de 08/1993, também ÷ 1.000.

CompetênciaÍndiceVariaçãoBase legal
12/2013INPC0,72% Lei nº 10.887, de 18/06/2004 — art. 29-B da Lei 8.213/1991
11/2013INPC0,54% Lei nº 10.887, de 18/06/2004 — art. 29-B da Lei 8.213/1991
10/2013INPC0,61% Lei nº 10.887, de 18/06/2004 — art. 29-B da Lei 8.213/1991
09/2013INPC0,27% Lei nº 10.887, de 18/06/2004 — art. 29-B da Lei 8.213/1991
08/2013INPC0,16% Lei nº 10.887, de 18/06/2004 — art. 29-B da Lei 8.213/1991
07/2013INPC-0,13% Lei nº 10.887, de 18/06/2004 — art. 29-B da Lei 8.213/1991
06/2013INPC0,28% Lei nº 10.887, de 18/06/2004 — art. 29-B da Lei 8.213/1991
05/2013INPC0,35% Lei nº 10.887, de 18/06/2004 — art. 29-B da Lei 8.213/1991
04/2013INPC0,59% Lei nº 10.887, de 18/06/2004 — art. 29-B da Lei 8.213/1991
03/2013INPC0,60% Lei nº 10.887, de 18/06/2004 — art. 29-B da Lei 8.213/1991
02/2013INPC0,52% Lei nº 10.887, de 18/06/2004 — art. 29-B da Lei 8.213/1991
01/2013INPC0,92% Lei nº 10.887, de 18/06/2004 — art. 29-B da Lei 8.213/1991

Correção e juros nas ações previdenciárias

CompetênciaCorreçãoSELICJuros (poupança)Taxa legal
12/2013 0,72% INPC 0,79%0,50% —
11/2013 0,54% INPC 0,72%0,50% —
10/2013 0,61% INPC 0,81%0,50% —
09/2013 0,27% INPC 0,71%0,50% —
08/2013 0,16% INPC 0,71%0,4828% —
07/2013 -0,13% INPC 0,72%0,4551% —
06/2013 0,28% INPC 0,61%0,4551% —
05/2013 0,35% INPC 0,60%0,4273% —
04/2013 0,59% INPC 0,61%0,4134% —
03/2013 0,60% INPC 0,55%0,4134% —
02/2013 0,52% INPC 0,49%0,4134% —
01/2013 0,92% INPC 0,60%0,4134% —

Perguntas frequentes

Qual é o salário mínimo de 2013?

R$ 678,00, em vigor desde 01/01/2013 (Decreto nº 7.872, de 26/12/2012).

Qual é o teto do INSS em 2013?

R$ 4.159,00, em vigor desde 01/01/2013 (Portaria Interministerial MPS/MF nº 15, de 10/01/2013). É o limite do salário de contribuição e do salário de benefício.

Qual foi o reajuste do INSS em 2013?

6,20% em 01/2013 para os benefícios acima do salário mínimo, integral para quem começou a receber até janeiro de 2012; quem começou depois recebe o percentual proporcional ao mês de início, na tabela abaixo.

O Juratos aplica estes valores sozinho: contagem de tempo pelo CNIS, RMI, evolução da renda, revisões e liquidação de sentença.

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