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PREM-NASC: Remuneração anterior à data de nascimento

Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)

Pendência · Contribuições/vínculos e remunerações

Pendência que marca uma remuneração com competência anterior à data de nascimento do segurado. Indica erro de data, de cadastro ou de titularidade e, enquanto não for corrigida, essa remuneração não é aproveitada na aposentadoria.

O que diz o INSS

Fonte: Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022.

Remuneração antes da data de nascimento do Filiado

Indicador aplicado na remuneração quando a competência for anterior à data de nascimento do filiado. Este indicador é aplicado para remunerações de todos os tipos de filiado, seja empregado, contribuinte individual, trabalhador avulso, empregado doméstico, etc. Deverá ser analisado se há erro na informação da competência de remuneração ou do dado cadastral do filiado. Sendo devida a retificação de alguma das informações existentes no CNIS, deverão ser seguidos os procedimentos previstos nos normativos.

Entenda

O indicador aparece quando o CNIS tem uma remuneração ou contribuição numa competência anterior à data de nascimento do filiado. Vale para qualquer categoria: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e facultativo. Como ninguém trabalha nem contribui antes de nascer, o próprio sistema trata a informação como inconsistente.

Há três causas mais comuns. A primeira é a data de nascimento errada no cadastro do NIT/CPF. A segunda é a competência informada errada pelo empregador ou na guia, por exemplo um erro de digitação no ano. A terceira é a remuneração de outra pessoa lançada no NIT do segurado, como acontece com NIT compartilhado ou com dados de pais e filhos misturados. A solução depende de qual informação está errada.

Se o erro estiver no cadastro, basta corrigir a data de nascimento para a remuneração voltar a ser válida. Se estiver na competência, a remuneração tem de ser levada para o mês correto. Se o recolhimento pertencer a outra pessoa, ele precisa sair do CNIS do segurado e não conta para ele.

Conta para a aposentadoria?

Enquanto a pendência não é resolvida, essa remuneração não é considerada automaticamente: não entra no tempo de contribuição, na carência nem no cálculo do salário de benefício. Depois da correção, vale conforme o dado corrigido: na competência certa, para o segurado certo.

O que fazer

  1. Comparar a data de nascimento do CNIS com a certidão de nascimento ou de casamento e com o documento de identidade, para saber se o erro está no cadastro ou na remuneração.
  2. Se a data de nascimento estiver errada, pedir a atualização cadastral pelo Meu INSS ou numa agência, com a certidão e o documento de identificação.
  3. Se a competência estiver errada num vínculo de emprego, pedir ao empregador a retificação da GFIP ou do eSocial, ou requerer o acerto de vínculos e remunerações com CTPS, holerites, ficha de registro ou outros documentos do período.
  4. Se a contribuição for de outra pessoa ou tiver sido paga com a competência errada na guia, requerer ao INSS o acerto do CNIS (exclusão, transferência para o NIT correto ou retificação da competência) e juntar as guias e os documentos do titular.
  5. Depois da análise, conferir no extrato atualizado se o indicador sumiu e se a remuneração aparece na competência correta.

O indicador é um registro de pendência do sistema, descrito no Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022, e a correção segue os procedimentos administrativos de acerto de dados cadastrais e de remunerações do CNIS previstos nos normativos do INSS.

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Descrição do INSS (Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022) com explicação própria, atualizada em 16/11/2026. Confira sempre o seu CNIS no Meu INSS.