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INSS em 1997

Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)

Salário mínimo

R$ 120,00

desde 01/05/1997

Teto do INSS

R$ 1.031,87

desde 01/06/1997

Reajuste dos benefícios

7,76%

em 06/1997, acima do mínimo

Salário mínimo

VigênciaValorNorma
01/05/1997R$ 120,00 MP nº 1.572-6, de 23/10/1997 — R$ 120,00
Lei nº 9.971, de 18/05/2000 — conversão

Teto do INSS

VigênciaTetoNorma
01/06/1997R$ 1.031,87 MP nº 1.572-1 — 7,76%

Reajuste dos benefícios

O percentual integral vale para quem começou até o mês indicado; quem começou depois recebe o proporcional da tabela (clique na linha). Desde 2023 a tabela é o INPC acumulado do mês de início ao mês anterior ao reajuste.

DataReajusteIntegral para início atéNorma
06/1997 7,76%
maio de 1996 · ver proporcionais
Início do benefícioReajuste
junho de 19967,14%
julho de 19966,53%
agosto de 19965,92%
setembro de 19965,31%
outubro de 19964,71%
novembro de 19964,11%
dezembro de 19963,51%
janeiro de 19972,92%
fevereiro de 19972,33%
março de 19971,74%
abril de 19971,16%
maio de 19970,58%
MP nº 1.572-1 — 7,76%

Correção dos salários de contribuição

Variação do mês aplicada na correção do salário de contribuição até o mês anterior ao início do benefício. Salários até 02/1994 são convertidos em URV pelo valor de 28/02/1994 (CR$ 637,64); antes de 08/1993, também ÷ 1.000.

CompetênciaÍndiceVariaçãoBase legal
12/1997IGP-DI0,69% MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º
11/1997IGP-DI0,83% MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º
10/1997IGP-DI0,34% MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º
09/1997IGP-DI0,59% MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º
08/1997IGP-DI-0,04% MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º
07/1997IGP-DI0,09% MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º
06/1997IGP-DI0,70% MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º
05/1997IGP-DI0,30% MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º
04/1997IGP-DI0,59% MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º
03/1997IGP-DI1,16% MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º
02/1997IGP-DI0,42% MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º
01/1997IGP-DI1,58% MP nº 1.415, de 29/04/1996 — art. 8º

Correção e juros nas ações previdenciárias

CompetênciaCorreçãoSELICJuros (poupança)Taxa legal
12/1997 0,69% IGP-DI —— —
11/1997 0,83% IGP-DI —— —
10/1997 0,34% IGP-DI —— —
09/1997 0,59% IGP-DI —— —
08/1997 -0,04% IGP-DI —— —
07/1997 0,09% IGP-DI —— —
06/1997 0,70% IGP-DI —— —
05/1997 0,30% IGP-DI —— —
04/1997 0,59% IGP-DI —— —
03/1997 1,16% IGP-DI —— —
02/1997 0,42% IGP-DI —— —
01/1997 1,58% IGP-DI —— —

Perguntas frequentes

Qual é o salário mínimo de 1997?

R$ 120,00, em vigor desde 01/05/1997 (MP nº 1.572-6, de 23/10/1997).

Qual é o teto do INSS em 1997?

R$ 1.031,87, em vigor desde 01/06/1997 (MP nº 1.572-1). É o limite do salário de contribuição e do salário de benefício.

Qual foi o reajuste do INSS em 1997?

7,76% em 06/1997 para os benefícios acima do salário mínimo, integral para quem começou a receber até maio de 1996; quem começou depois recebe o percentual proporcional ao mês de início, na tabela abaixo.

O Juratos aplica estes valores sozinho: contagem de tempo pelo CNIS, RMI, evolução da renda, revisões e liquidação de sentença.

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