AVRC-DEF: Acerto de vínculo confirmado pelo INSS
Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)
Acerto · Vínculos e remunerações
Indica que o INSS deferiu o pedido de acerto de vínculo ou de remunerações. Não atrapalha a aposentadoria: o dado corrigido passa a valer no CNIS, desde que não haja outro indicador de pendência no mesmo período.
O que diz o INSS
Fonte: Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022.
Demonstra que o requerimento de acerto de vínculos foi deferido pelo INSS no Portal CNIS - Atualização VRCE/Requerimento/VRE.
Entenda
O indicador AVRC-DEF é informativo. Ele mostra que um requerimento de acerto de vínculos, remunerações ou contribuições foi analisado e deferido pelo INSS no Portal CNIS, em módulos como Atualização VRCE, Requerimento ou VRE. Na prática, o INSS conferiu os documentos apresentados e incluiu ou corrigiu a informação no cadastro.
Com o deferimento, o dado corrigido passa a ter o mesmo valor das demais informações do CNIS. Pode se tratar de datas de admissão ou de saída, remunerações, inclusão de vínculo ou retirada de uma pendência anterior. Por isso, a marcação costuma aparecer no lugar de indicadores de pendência que existiam antes, como o de informação extemporânea.
O deferimento vale apenas para o que foi pedido e analisado. Se o pedido cobriu só parte do período ou só algumas competências, o restante continua como estava, inclusive com as pendências que ainda tiver.
Conta para a aposentadoria?
O período e as remunerações acertados contam no tempo de contribuição e entram no cálculo do salário de benefício com os valores que ficaram registrados. Para a carência, valem as regras gerais da categoria do segurado. Se a competência continuar com outro problema, como remuneração abaixo do mínimo, esse ponto é tratado à parte, por exemplo com complementação.
O que fazer
- Emitir um extrato do CNIS atualizado e conferir se as datas, as remunerações e a categoria ficaram como foram pedidas.
- Verificar se ainda existe outro indicador de pendência no mesmo vínculo ou nas mesmas competências. Se existir, resolver cada um separadamente, por exemplo pedindo um novo acerto ou fazendo a complementação de contribuição abaixo do mínimo.
- Guardar o comprovante do requerimento deferido e os documentos usados. Eles servem caso o dado seja questionado depois, num pedido de benefício.
É um registro do sistema CNIS, descrito pelo INSS no Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022. Não cria restrição: só informa que um acerto foi deferido.
Indicadores parecidos
- AVRC-AGPVINC — Agrupamento de vínculos feito pelo INSS no CNIS
- AVRC-IND — Pedido de acerto de vínculo negado pelo INSS
- AVRC-INDJ — Acerto de vínculo negado por decisão judicial
- AVRC-INDR — Acerto de vínculo negado em recurso no CNIS
- AEXT-VT — Vínculo extemporâneo confirmado pelo INSS
- ACNISVR — Vínculo acertado pelo INSS no sistema antigo
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