JURATOS Entrar

IREC-DESINDEXA: Contribuição em atraso com salário desindexado

Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)

Indicador informativo · Contribuições

Indicador informativo: a competência foi paga por indenização e o INSS registrou o salário de contribuição pelo valor da época, sem a correção já embutida no cálculo do atraso. Não é pendência e não atrapalha a aposentadoria.

O que diz o INSS

Fonte: Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022.

Indica que a contribuição da competência foi desindexada

Alerta que houve a desindexação na competência que foi objeto de indenização, seja para fins de cômputo no Regime Geral da Previdência Social - RGPS ou de contagem recíproca. A desindexação consiste em apurar o salário de contribuição da época, na competência paga por meio de cálculo de indenização, de forma que, quando do requerimento do benefício ou emissão de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC, o referido salário seja disponibilizado sem distorção do seu valor. A desindexação visa evitar a utilização de um salário de contribuição superior ao devido, visto que para fins de concessão de benefícios, é aplicado o índice de correção sobre o salário de contribuição, sem levar em conta que já houve correção na data do cálculo da contribuição em atraso. Não é necessário ao servidor efetuar qualquer tratamento na competência que apresenta este indicador.

Entenda

O indicador aparece em competências recolhidas em atraso por meio de cálculo de indenização, seja para contar no Regime Geral (RGPS), seja para contagem recíproca em regime próprio. Ao calcular a indenização, o INSS já atualiza o valor devido até a data do pagamento.

A desindexação consiste em registrar no CNIS o salário de contribuição da época da competência, retirando a atualização já aplicada no cálculo do atraso. Sem isso, o valor corrigido na indenização seria corrigido de novo no cálculo do benefício, e o salário de contribuição ficaria maior do que o devido.

O próprio INSS orienta que o servidor não precisa fazer nenhum tratamento na competência com esse indicador. Ele apenas registra que o valor exibido é o da época, e é esse valor que entra no benefício ou na Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

Conta para a aposentadoria?

A competência conta normalmente no tempo de contribuição e na carência, nas mesmas condições da indenização que foi paga. No cálculo do benefício, entra o salário de contribuição da época, corrigido pelos índices normais até a data do benefício. Não há perda: o indicador só evita que a correção seja aplicada duas vezes.

Registro do sistema previsto no Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022, que descreve a sistemática administrativa de desindexação das contribuições pagas por indenização.

Indicadores parecidos

No Juratos, você importa o CNIS e o sistema mostra cada IREC-DESINDEXA no vínculo ou na contribuição, o efeito no tempo e na carência e o que falta comprovar.

Teste grátis por 14 dias

Descrição do INSS (Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022) com explicação própria, atualizada em 16/11/2026. Confira sempre o seu CNIS no Meu INSS.