IREM-ACD: Remuneração com parcela de acordo, convenção ou dissídio coletivo
Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)
Indicador informativo · Vínculos e remunerações
Indica que parte da remuneração da competência vem de acordo, convenção ou dissídio coletivo. É só informativo: o valor já entra somado ao salário de contribuição e não atrapalha a aposentadoria.
O que diz o INSS
Fonte: Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022.
O “IREM-ACD” foi implementado para identificar as remunerações provenientes das GFIP 650 com características 05, 06 e 07 – Acordo Coletivo, Dissídio Coletivo e Convenção Coletiva. Quanto às informações de remunerações de Acordo, Dissídio ou Convenção Coletiva feitas pelo eSocial, essas também são indicadas no CNIS com o “IREM-ACD”. Independente da remuneração ter sido informada via GFIP 650 ou pelo eSocial, na relação previdenciária teremos a informação do indicador “IREM-INDPEND”. Na aba "Remunerações" do Painel do Cidadão, o valor da remuneração proveniente de Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo já aparece somado ao da remuneração normal, visto que as remunerações com o indicador "IREM- ACD" não dependem de comprovação para fins de disponibilização ao sistema de benefícios. Na consulta "Extrato para SIBE", da mesma forma, na relação previdenciária será apresentado o indicador "IREM- INDPEND" e clicando no ícone de "Remunerações" é possível observar as parcelas que compõem a remuneração, sendo que a parcela proveniente de Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo apresentará o indicador "IREM-ACD".
Entenda
O IREM-ACD marca as remunerações informadas pelo empregador como diferenças decorrentes de acordo coletivo, convenção coletiva ou dissídio coletivo. Na GFIP, essas informações eram enviadas com o código 650 e as características 05, 06 e 07. No eSocial, as remunerações dessa natureza recebem o mesmo indicador no CNIS.
Na relação previdenciária, o vínculo mostra o indicador IREM-INDPEND. O IREM-ACD aparece no detalhamento das remunerações, junto da parcela que veio do instrumento coletivo. No Painel do Cidadão e no Extrato para SIBE, essa parcela já aparece somada à remuneração normal da competência.
Segundo o próprio INSS, as remunerações com IREM-ACD não dependem de comprovação para serem usadas pelo sistema de benefícios. O indicador mostra apenas a origem de parte do valor. Não é pendência, não bloqueia o período e não exige providência do segurado.
Conta para a aposentadoria?
A competência conta normalmente no tempo de contribuição e na carência, que já decorrem da remuneração do vínculo. A parcela coletiva integra o salário de contribuição usado no cálculo da renda mensal, sempre limitado ao teto do RGPS.
É um registro do sistema descrito no Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022 e não impõe nenhuma restrição, nem legal nem administrativa.
Indicadores parecidos
- IREM-REINTEG-PARC-PROC-TRAB — Remuneração de reintegração parcial por processo trabalhista
- IREM-REINTEG-TOT-PROC-TRAB — Remuneração de reintegração total por processo trabalhista
- IREM-TRAB-INTERM — Remuneração de trabalho intermitente no CNIS
- IREM-TRAB-VERDE-AMARELO — Remuneração de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
- IVIN-AGRUP-VINC — Vínculo resultante de agrupamento feito pelo INSS
- IVIN-AGRUP-VINC-PART — Vínculo que participou de agrupamento no CNIS
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