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IREM-TRAB-VERDE-AMARELO: Remuneração de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)

Indicador informativo · Vínculos e remunerações

Indica que a remuneração pertence a um vínculo com período de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/2019). É só informativo: não é pendência e não atrapalha a aposentadoria.

O que diz o INSS

Fonte: Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022.

Indicador remunerações pertencentes aos Vínculo que possua algum período de categoria relacionada a carteira verde amarela

Indicador na remuneração que esteja contida em período de vínculo com Contrato de Trabalho Verde Amarelo. Observação: o Contrato de Trabalho Verde Amarelo foi instituído pela Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que vigorou até 18 de agosto de 2020, de acordo com Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 127, de 28 de setembro de 2020.

Entenda

O indicador marca as remunerações de um vínculo de emprego que teve algum período sob o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Essa modalidade foi criada pela Medida Provisória nº 905/2019 para estimular a contratação de jovens no primeiro emprego registrado. Segundo o INSS, a MP vigorou até 18/08/2020.

Nesse contrato, a empresa ficava dispensada de parte dos encargos sobre a folha, entre eles a contribuição patronal ao INSS, e o depósito de FGTS era reduzido. O trabalhador continuava segurado empregado, com a contribuição dele descontada normalmente do salário.

O registro apenas identifica a origem da remuneração no CNIS. Não indica erro, falta de recolhimento nem necessidade de comprovação adicional.

Conta para a aposentadoria?

O período conta normalmente como tempo de contribuição e como carência, como qualquer vínculo de empregado. As remunerações entram no cálculo do salário de benefício pelo valor registrado, e a dispensa da contribuição patronal não reduz nenhum direito do segurado.

A modalidade de contrato vem da Medida Provisória nº 905/2019; o indicador é só um registro do sistema, listado no Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022.

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Descrição do INSS (Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022) com explicação própria, atualizada em 18/11/2026. Confira sempre o seu CNIS no Meu INSS.