IVIN-REINTEG-OUTROSTIPOS: Vínculo com reintegração por iniciativa do empregador
Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)
Indicador informativo · Vínculos e remunerações
Informa que o empregador anulou, por conta própria, o último desligamento e reintegrou o trabalhador, sem processo trabalhista nem anistia. Sozinho, o indicador não atrapalha a aposentadoria, mas pode haver pendências nas remunerações ligadas à reintegração.
O que diz o INSS
Fonte: Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022.
O indicador IVIN-REINTEG- OUTROSTIPOS foi implementado em 23/08/2024, data da Versão 8.1.14 da Extrato CNIS, 6.0.0 do eSocial CNIS Disp e 4.22 do Portal CNIS. Esse indicador é apresentado no vínculo quando o declarante/empregador, de ofício, sem relação com processo trabalhista ou anistia legal, pretende tornar sem efeito o desligamento do trabalhador e reintegrá-lo às suas atividades (utiliza-se do evento S-2298 do eSocial com o tipo de reintegração tpReint 9 - Outros). Destaca-se que para as remunerações declaradas para o período compreendido entre a data do efeito da reintegração por outros motivos e do efetivo retorno ao trabalho, será aplicado o indicador de pendência PREM-REINTEG- OUTROSTIPOS. Existindo remunerações entre o desligamento anulado e a data do efeito da reintegração por outros motivos, será aplicada a pendência PREM-FORA- REINTEG-OUTROSTIPOS. Observações: 1) Até 14/05/2025, véspera da publicação da Portaria DIRBEN/INSS nº 1.283, de 13 de maio de 2025, os vínculos com o indicador IVIN- REINTEG-OUTROSTIPOS não eram disponibilizados para os sistemas de benefício PRISMA e SABI. Até essa data, caso comprovados os períodos de reintegração por outros motivos e respectivas remunerações, o vínculo deveria ser tratado no sistema de benefícios, após a desativação da FERR/CNIS; 2) A partir de 15/05/2025, por conta da expansão da versão 9.7g do Sistema de Benefícios PRISMA, prevista na PORTARIA CONJUNTA DTI/DIRBEN/INSS Nº 3, DE 14/04/2025, e da publicação da Portaria DIRBEN/INSS nº 1.283, de 13 de maio de 2025, foi estabelecida a comunicação do Sistema PRISMA com o Extrato- CNIS/SIBE, permitindo que o PRISMA passasse a apresentar os vínculos com quaisquer indicadores de reintegração e, por consequencia, habilitasse o tratamento dos vínculos diretamente no sistema de benefícios sem a necessidade de desativação da FERR/CNIS.
Entenda
O indicador aparece quando o empregador, de ofício, torna sem efeito o desligamento do trabalhador e o reintegra às atividades. A informação chega ao CNIS pelo evento S-2298 do eSocial, com o tipo de reintegração 9 (Outros). Esse tipo não se confunde com reintegração por decisão judicial ou por anistia legal, que usam outros tipos no mesmo evento. O indicador existe no CNIS desde 23/08/2024.
O indicador não aponta erro no vínculo. Ele avisa que o desligamento registrado antes foi desfeito e que o contrato continuou. As remunerações declaradas em torno da reintegração podem receber pendências próprias: PREM-REINTEG-OUTROSTIPOS, para as competências entre a data de efeito da reintegração e o retorno efetivo ao trabalho, e PREM-FORA-REINTEG-OUTROSTIPOS, para remunerações entre o desligamento anulado e a data de efeito da reintegração.
Até 14/05/2025, os vínculos com esse indicador não eram enviados aos sistemas de benefício do INSS (PRISMA e SABI) e precisavam de tratamento manual. A partir de 15/05/2025, o PRISMA passou a receber esses vínculos e o servidor pode analisá-los diretamente na concessão do benefício.
Conta para a aposentadoria?
O indicador em si não altera o tempo de contribuição, a carência nem o cálculo: o vínculo continua valendo normalmente. Só as competências marcadas com PREM-REINTEG-OUTROSTIPOS ou PREM-FORA-REINTEG-OUTROSTIPOS podem ficar fora do cálculo automático até que o INSS as aceite com base em documentos.
O que fazer
- Conferir no extrato do CNIS se as remunerações do vínculo têm as pendências PREM-REINTEG-OUTROSTIPOS ou PREM-FORA-REINTEG-OUTROSTIPOS. Se não houver nenhuma, não é preciso fazer nada.
- Se houver pendência, reunir documentos que comprovem a reintegração e os salários do período: termo ou comunicado de reintegração, anotações na CTPS, contracheques, ficha de registro e declaração do empregador.
- Pedir o acerto das remunerações pelo Meu INSS ou apresentar os documentos no próprio requerimento do benefício, para que o servidor analise o vínculo no sistema de benefícios.
- Se a informação enviada pelo empregador no eSocial estiver errada (datas de desligamento, de efeito da reintegração ou de retorno), pedir que ele envie a correção.
O indicador é apenas um registro do sistema, criado a partir do evento S-2298 do eSocial e descrito no Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022. As pendências ligadas a ele são regras administrativas do INSS, e não exigências da lei.
Indicadores parecidos
- IREM-REINTEG-PARC-PROC-TRAB — Remuneração de reintegração parcial por processo trabalhista
- IREM-REINTEG-TOT-PROC-TRAB — Remuneração de reintegração total por processo trabalhista
- IREM-TRAB-INTERM — Remuneração de trabalho intermitente no CNIS
- IREM-TRAB-VERDE-AMARELO — Remuneração de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
- IVIN-AGRUP-VINC — Vínculo resultante de agrupamento feito pelo INSS
- IVIN-AGRUP-VINC-PART — Vínculo que participou de agrupamento no CNIS
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