Tema 1083 do STJ: Ruído variável: NEN ou pico para tempo especial

Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)

Quando a exposição ao ruído tem níveis variados, a especialidade deve ser aferida pelo Nível de Exposição Normalizado (NEN). Sem essa informação, admite-se o pico de ruído, desde que perícia judicial comprove a habitualidade e a permanência.

Entenda o tema

O problema surge quando o PPP ou o laudo técnico registra vários níveis de ruído para a mesma atividade, em vez de um valor único. Nesses casos, era preciso definir qual número comparar com o limite de tolerância: o nível mais alto medido (pico), a média aritmética simples das medições ou o Nível de Exposição Normalizado (NEN), que pondera intensidade e tempo de exposição e projeta o resultado para uma jornada padrão.

O STJ fixou o NEN como critério principal. A média aritmética simples foi afastada, porque trata igualmente medições de duração diferente e pode distorcer a exposição real do trabalhador.

Na falta do NEN, a tese admite o pico de ruído, mas com uma condição: perícia técnica judicial deve comprovar que a exposição era habitual e permanente na produção do bem ou na prestação do serviço. O pico, portanto, não serve sozinho; depende de prova pericial produzida em juízo.

O tema interessa a quem busca aposentadoria especial ou a conversão de tempo especial em comum, sempre que a prova da exposição ao ruído traga níveis variáveis ou faixas de medição em vez de um valor consolidado.

Na prática

• Verificar no PPP e no LTCAT se o ruído foi informado pelo NEN ou apenas por faixa, valores mínimos e máximos ou média simples.
• Se o NEN constar, comparar esse valor com o limite de tolerância vigente na época de cada período trabalhado.
• Sem NEN, requerer perícia técnica judicial para comprovar a habitualidade e a permanência da exposição, o que permite usar o pico de ruído.
• Não basear o pedido na média aritmética simples das medições, critério rejeitado pela tese.
• Recalcular o tempo especial e o tempo convertido conforme o resultado da prova, para conferir se o segurado cumpre os requisitos de aposentadoria.

O que o tribunal publicou

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