IREM-INDPEND: Remunerações com indicadores ou pendências no vínculo
Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)
Indicador informativo · Vínculos e remunerações
Indicador informativo que avisa que alguma remuneração do vínculo tem alerta ou pendência própria. Ele não atrapalha nada; o que pode afetar a aposentadoria é a pendência da competência específica, se houver.
O que diz o INSS
Fonte: Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022.
Seria um indicador aplicado na Relação Previdenciária, exceto no tipo Período Contribuição Consolidado, que tem a finalidade de sinalizar que existe remuneração que contém indicador de alerta ou pendência diferente dos indicadores da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. A remuneração que contém indicador de alerta não necessita de tratamento e é disponibilizada automaticamente para os sistemas de benefícios. Para a remuneração que possui indicador de pendência será possível verificar, no detalhamento desta, o indicador correspondente à inconsistência detectada, cujo tratamento deverá observar a respectiva previsão normativa.
Entenda
O IREM-INDPEND aparece na relação previdenciária (vínculo ou período de contribuição) para avisar que pelo menos uma das remunerações ou contribuições daquele período tem um indicador próprio de alerta ou de pendência. Ele não é um problema em si: só indica que é preciso abrir o detalhamento das remunerações para ver qual indicador está na competência. Os indicadores ligados à Emenda Constitucional nº 103/2019 (como o de contribuição abaixo do mínimo) não acionam este aviso.
Se o indicador da competência for de alerta, a remuneração não precisa de tratamento e o INSS já a usa automaticamente na análise do benefício. Se for de pendência, a competência só é aproveitada depois que a inconsistência for resolvida, conforme a regra própria daquele indicador (por exemplo, remuneração extemporânea, recolhimento em atraso, valor fora do teto ou recolhimento com código incompatível).
Na prática, o extrato do CNIS mostra a sigla no vínculo e o indicador específico ao lado de cada competência marcada. A análise sempre deve ser feita competência por competência, e não pelo indicador do vínculo.
Conta para a aposentadoria?
O IREM-INDPEND não altera o tempo de contribuição, a carência nem o cálculo. Competências com indicador de alerta entram normalmente; as que têm indicador de pendência podem ficar fora do tempo, da carência e do salário de benefício até serem regularizadas, conforme a regra daquele indicador.
O que fazer
- Abrir o detalhamento das remunerações do vínculo no extrato completo do CNIS (Meu INSS) e identificar quais competências têm indicador e qual é a sigla de cada uma.
- Separar os indicadores de alerta, que não exigem nada, dos indicadores de pendência.
- Para cada pendência, consultar o significado da sigla específica e reunir a prova correspondente (contracheques, CTPS, termo de rescisão, guias pagas, declaração do empregador).
- Pedir o acerto no Meu INSS ("Atualizar Vínculos e Remunerações" ou "Atualizar Contribuições", conforme o caso) ou levar a prova junto com o requerimento do benefício.
É só um registro do sistema CNIS, descrito no Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022; a regra que pode restringir alguma competência está na norma de cada indicador de pendência.
Indicadores parecidos
- IVIN-DESLIG-JUSTIÇA-TRAB — Data de desligamento informada pela Justiça do Trabalho
- IVIN-MAND-ELETIVO-PARCIAL — Vínculo de mandato eletivo com período anterior a 2004
- IVIN-POSSUI-REG-PRELIM — Vínculo com registro preliminar no eSocial
- IVIN-POSSUI-REM-TRAB-INTERM — Vínculo com remuneração de trabalho intermitente
- IVIN-POSSUI-REM-TRANS — Remuneração transferida por cessionário ao vínculo de origem
- IVIN-REG-PRELIM — Vínculo com registro preliminar no eSocial
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