IVIN-POSSUI-REG-PRELIM: Vínculo com registro preliminar no eSocial
Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)
Indicador informativo · Vínculos e remunerações
Indica que o vínculo teve primeiro um registro preliminar do trabalhador no eSocial (evento S-2190) e depois o registro completo. É só informativo e não atrapalha a aposentadoria.
O que diz o INSS
Fonte: Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022.
indicador. Indicador aplicado na relação previdenciária para demonstrar que o vínculo existente no CNIS possuiu anteriormente um evento S-2190 do eSocial (Registro Preliminar de Trabalhador) e que agora possui evento S-2200 ou S-2300 informado para o vínculo. Esse indicador tem o objetivo de diferenciar os vínculos que tiveram o registro preliminar daqueles que somente tiveram o evento de registro normal (S-2200 ou S-2300). O indicador IVIN-POSSUI-REG- PRELIM é somente um alerta no vínculo e não exige nenhum tratamento no CNIS.
Entenda
O registro preliminar (evento S-2190 do eSocial) é uma comunicação simplificada que o empregador envia antes de ter todos os dados da admissão. Depois o vínculo precisa ser completado com o evento de admissão do empregado (S-2200) ou de início de trabalhador sem vínculo de emprego (S-2300).
O indicador mostra que o vínculo passou por essas duas etapas: primeiro o registro preliminar e depois o registro completo, que já foi enviado. Serve só para distinguir esses vínculos dos que foram informados direto pelo registro normal.
O próprio INSS diz que o indicador é apenas um alerta no vínculo e não exige nenhuma correção no CNIS. Ele não aponta falha nos dados nem dúvida sobre o vínculo.
Conta para a aposentadoria?
O vínculo e as remunerações contam normalmente para o tempo de contribuição, para a carência e para o cálculo do benefício. O indicador sozinho não muda nada: o que vale são as datas e os salários informados no vínculo, que se conferem como em qualquer outro.
Registro do sistema do CNIS, descrito no Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022, sem nenhuma restrição prevista em lei ou em norma administrativa.
Indicadores parecidos
- IVIN-PROC-TRAB — Vínculo com processo trabalhista informado no CNIS
- IREM-PARC-CEDIDO — Remuneração de trabalhador cedido ou requisitado
- IREM-PARC-DIR-SIND — Remuneração recebida como dirigente sindical
- IREM-PER-QUARENTENA — Remuneração de quarentena após o desligamento
- IREM-PERQRT — Remuneração em período de quarentena após desligamento
- IREM-RECL-TRAB — Remuneração com parcela de reclamatória trabalhista
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