IVIN-POSSUI-REM-TRANS: Remuneração transferida por cessionário ao vínculo de origem
Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)
Indicador informativo · Vínculos e remunerações
Indica que parte ou toda a remuneração do vínculo foi informada pelo órgão ou entidade que recebeu o trabalhador cedido ou o dirigente sindical. É só informativo e não atrapalha a aposentadoria.
O que diz o INSS
Fonte: Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022.
Trata-se de indicador que demonstra a presença de remuneração informada por cessionário na composição do período remuneratório do vínculo de origem (cedente). Isso não altera em nada a composição das informações do vínculo e das remunerações, mas somente esclarece em qual estabelecimento/empresa/órgão a remuneração está sendo informada, com a vinculação da contribuição ao regime de origem do trabalhador.
Entenda
O indicador aparece quando o trabalhador é cedido a outro órgão ou empresa, ou se afasta para exercer mandato de dirigente sindical, e quem passa a pagar a remuneração (o cessionário) a informa à Previdência. O CNIS não cria um vínculo separado com o cessionário: a remuneração é transferida para o vínculo de origem, mantido com o empregador ou órgão que cedeu o trabalhador (o cedente).
Segundo o próprio INSS, a marcação não altera os dados do vínculo nem das remunerações. Ela apenas mostra em qual estabelecimento, empresa ou órgão a remuneração foi declarada e mantém a contribuição ligada ao regime de origem do trabalhador. Por isso, a cessão ou o mandato sindical não interrompe o vínculo nem muda o enquadramento do segurado no RGPS.
Na mesma competência, a remuneração do vínculo pode ser formada só pelo valor informado pelo cessionário ou pela soma desse valor com o pago pelo cedente. Esse total é o que aparece como remuneração do vínculo no extrato.
Conta para a aposentadoria?
O período conta normalmente no tempo de contribuição e na carência, como qualquer competência do vínculo de origem. A remuneração transferida entra no salário de contribuição do vínculo, somada à do cedente quando houver, respeitado o teto, e é usada no cálculo do benefício.
A marcação é um registro do sistema descrito no Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022. A manutenção do enquadramento de origem do trabalhador cedido e do dirigente sindical está no regulamento da Previdência (Decreto nº 3.048/1999).
Indicadores parecidos
- IVIN-DESLIG-JUSTIÇA-TRAB — Data de desligamento informada pela Justiça do Trabalho
- IVIN-MAND-ELETIVO-PARCIAL — Vínculo de mandato eletivo com período anterior a 2004
- IVIN-POSSUI-REG-PRELIM — Vínculo com registro preliminar no eSocial
- IVIN-POSSUI-REM-TRAB-INTERM — Vínculo com remuneração de trabalho intermitente
- IVIN-REG-PRELIM — Vínculo com registro preliminar no eSocial
- IVIN-REINTEG — Vínculo com reintegração após desligamento
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