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IVIN-POSSUI-REM-TRANS: Remuneração transferida por cessionário ao vínculo de origem

Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)

Indicador informativo · Vínculos e remunerações

Indica que parte ou toda a remuneração do vínculo foi informada pelo órgão ou entidade que recebeu o trabalhador cedido ou o dirigente sindical. É só informativo e não atrapalha a aposentadoria.

O que diz o INSS

Fonte: Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022.

Vínculo possui remuneração que foi transferida para este por Cessionário de Dirigente Sindical ou Trabalhador Cedido

Trata-se de indicador que demonstra a presença de remuneração informada por cessionário na composição do período remuneratório do vínculo de origem (cedente). Isso não altera em nada a composição das informações do vínculo e das remunerações, mas somente esclarece em qual estabelecimento/empresa/órgão a remuneração está sendo informada, com a vinculação da contribuição ao regime de origem do trabalhador.

Entenda

O indicador aparece quando o trabalhador é cedido a outro órgão ou empresa, ou se afasta para exercer mandato de dirigente sindical, e quem passa a pagar a remuneração (o cessionário) a informa à Previdência. O CNIS não cria um vínculo separado com o cessionário: a remuneração é transferida para o vínculo de origem, mantido com o empregador ou órgão que cedeu o trabalhador (o cedente).

Segundo o próprio INSS, a marcação não altera os dados do vínculo nem das remunerações. Ela apenas mostra em qual estabelecimento, empresa ou órgão a remuneração foi declarada e mantém a contribuição ligada ao regime de origem do trabalhador. Por isso, a cessão ou o mandato sindical não interrompe o vínculo nem muda o enquadramento do segurado no RGPS.

Na mesma competência, a remuneração do vínculo pode ser formada só pelo valor informado pelo cessionário ou pela soma desse valor com o pago pelo cedente. Esse total é o que aparece como remuneração do vínculo no extrato.

Conta para a aposentadoria?

O período conta normalmente no tempo de contribuição e na carência, como qualquer competência do vínculo de origem. A remuneração transferida entra no salário de contribuição do vínculo, somada à do cedente quando houver, respeitado o teto, e é usada no cálculo do benefício.

A marcação é um registro do sistema descrito no Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022. A manutenção do enquadramento de origem do trabalhador cedido e do dirigente sindical está no regulamento da Previdência (Decreto nº 3.048/1999).

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Descrição do INSS (Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022) com explicação própria, atualizada em 18/11/2026. Confira sempre o seu CNIS no Meu INSS.