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IVIN-REINTEG: Vínculo com reintegração após desligamento

Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)

Indicador informativo · Vínculos e remunerações

Indicador informativo: o vínculo teve o último desligamento revertido por reintegração judicial ou por reversão, recondução ou reinclusão. Não impede a aposentadoria, mas exige conferir quais períodos do vínculo entram no cálculo.

O que diz o INSS

Fonte: Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022.

Vínculo possui reintegração no último desligamento por 1- Reintegração por decisão judicial ou 3- Reversão de servidor público ou 4- Recondução de servidor público ou 5- Reinclusão de militar

A partir de 23/08/2024, data da implementação da Versão 8.1.14 da Extrato CNIS, 6.0.0 do eSocial CNIS Disp e 4.22 do Portal CNIS, esse indicador deixou de ser aplicado, tendo sido substituído pelo IVIN-REINTEG- PROC-TRAB, quando se tratar do tipo de reintegração 1 - Reintegração por decisão judicial do evento S-2298 do eSocial, e pelo IVIN-REINTEG- SERVPUBLICO, quando se tratar do tipo de reintegração 3 - Reversão de servidor público, 4 - Recondução de servidor público ou 5 - Reinclusão de militar. Até 22/08/2024, esse indicador era aplicado para demonstrar que existia reintegração no último desligamento por: 1 - Reintegração por decisão judicial ou 3 - Reversão de servidor público ou 4 - Recondução de servidor público ou 5 - Reinclusão de militar. Ao ser detalhado o vínculo, na tabela “Períodos de Reintegração”, eram apresentadas informações da data de rescisão, motivo da rescisão, data da reintegração, motivo da reintegração e data do efetivo retorno da reintegração. Ainda, na tabela "Detalhe do Vínculo", os campos “Data de Rescisão” e “Causa de Rescisão” somente deveriam constar preenchidos, quando fossem informados pelo empregador uma nova data e o motivo de desligamento do referido trabalhador. Observação: os vínculos com o indicador IVIN-REINTEG não eram disponibilizados para os sistemas legados PRISMA e SABI, até que fossem realizados os ajustes necessários para que pudessem ser considerados somente os períodos devidos do vínculo. Caso fossem comprovados os períodos de reintegração, o vínculo deveria ser tratado no sistema de benefícios, após a desativação do FERR/CNIS. Se o efeito da reintegração gerasse um período entre o desligamento e a reintegração, deveriam ser informados no sistema de benefício os períodos do vínculo a serem considerados.

Entenda

O indicador mostra que o empregador ou o órgão informou o retorno do trabalhador ao vínculo depois de um desligamento. Isso pode ter ocorrido por reintegração determinada pela Justiça (tipo 1), por reversão de servidor público (tipo 3), por recondução de servidor público (tipo 4) ou por reinclusão de militar (tipo 5). Ao abrir o detalhe do vínculo, a tabela "Períodos de Reintegração" mostra a data e o motivo da rescisão, a data e o motivo da reintegração e a data em que o trabalhador efetivamente voltou.

A sigla foi usada até 22/08/2024. A partir de 23/08/2024, o INSS a substituiu por IVIN-REINTEG-PROC-TRAB, quando a reintegração decorre de decisão judicial informada no evento S-2298 do eSocial, e por IVIN-REINTEG-SERVPUBLICO, nos casos de reversão, recondução ou reinclusão. Extratos antigos e vínculos registrados antes dessa data ainda podem mostrar a sigla original.

Pela orientação interna do INSS, esses vínculos não eram enviados automaticamente aos sistemas antigos de concessão. O servidor do INSS precisava indicar manualmente quais períodos do vínculo deviam ser considerados, principalmente o intervalo entre o desligamento e a reintegração. Por isso, a contagem desse intervalo no benefício pode sair errada, mesmo que o vínculo apareça completo no CNIS.

Conta para a aposentadoria?

Sozinho, o indicador não reduz o tempo de contribuição nem a carência e não altera o cálculo. O que precisa ser conferido é o intervalo entre o desligamento e a reintegração. Esse intervalo costuma contar quando a reintegração restabelece o contrato e existem remunerações e contribuições informadas para o período, por exemplo pela empresa no cumprimento de decisão trabalhista. Se faltarem remunerações nesse intervalo, a contagem depende de prova do que foi decidido e pago.

O que fazer

  1. Abrir o detalhe do vínculo no extrato do CNIS e conferir, na tabela "Períodos de Reintegração", as datas de rescisão, de reintegração e de efetivo retorno.
  2. Verificar se o intervalo entre o desligamento e o retorno tem remunerações informadas no CNIS.
  3. Se for reintegração judicial, reunir a sentença ou o acordo, a certidão de trânsito em julgado e os comprovantes das contribuições pagas no processo trabalhista. Se for reversão, recondução ou reinclusão, reunir o ato oficial publicado e a declaração do órgão.
  4. Se faltarem remunerações ou o período estiver errado, pedir o acerto de vínculo e remunerações pelo Meu INSS, juntando esses documentos.
  5. No pedido de benefício, conferir na contagem de tempo se o INSS considerou corretamente o intervalo da reintegração e, se não considerou, apresentar os documentos no próprio processo.

É um registro do sistema do INSS: a regra está descrita no Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022, e os efeitos da reintegração sobre o vínculo vêm da decisão judicial ou do ato administrativo que determinou o retorno.

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Descrição do INSS (Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022) com explicação própria, atualizada em 18/11/2026. Confira sempre o seu CNIS no Meu INSS.