PVIN-AGRUP-INC: Vínculo agrupador incompleto no CNIS
Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)
Pendência · Vínculos e remunerações
Pendência que bloqueia um vínculo formado pelo agrupamento de outros registros quando um deles foi excluído ou desmembrado. Enquanto não é tratada, o período não é usado automaticamente na análise da aposentadoria.
O que diz o INSS
Fonte: Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022.
Indicador de pendência apresentado quando, eventualmente, ocorrer de um dos vínculos participantes do agrupamento ter sido excluído pelo empregador, deixando o agrupamento “incompleto”. Outra situação que pode deixar o agrupamento “incompleto” é quando ocorre um desfazimento automático de elos. Esse indicador impede a disponibilização do vínculo para os sistemas de benefícios, evitando a utilização de uma informação que foi excluída ou desmembrada. A forma de tratar a pendência é fazer um desagrupamento e um novo agrupamento, sem o vínculo excluído pela empresa ou pelo desfazimento de elos.
Entenda
O CNIS pode juntar em um único "vínculo agrupador" vários registros que se referem à mesma relação de trabalho, como o mesmo emprego informado com identificadores diferentes ou em partes separadas. A pendência PVIN-AGRUP-INC aparece quando o sistema não encontra todos os vínculos que formavam esse agrupamento.
Isso costuma acontecer por dois motivos: o empregador excluiu um dos vínculos agrupados, ou houve um desfazimento automático de elos no CNIS. Nos dois casos o agrupamento fica incompleto, e o INSS bloqueia o vínculo para os sistemas de benefícios. Assim evita usar uma informação que foi apagada ou separada.
A pendência indica um problema de cadastro, não a perda do direito ao período. O tratamento previsto pelo INSS é desfazer o agrupamento e montar um novo, sem o vínculo excluído ou desmembrado. Se o empregador excluiu por engano um registro que corresponde a trabalho de fato prestado, esse trecho precisa ser comprovado por documentos.
Conta para a aposentadoria?
Enquanto a pendência existe, o vínculo agrupador não é disponibilizado para os sistemas de benefícios. Por isso, o período e os salários de contribuição dele não entram automaticamente no tempo de contribuição, na carência nem no cálculo do benefício. Depois que o agrupamento é refeito, o período volta a contar normalmente. A exceção é o trecho do vínculo excluído, que só conta se for comprovado.
O que fazer
- Conferir no extrato do CNIS quais vínculos e períodos formam o agrupamento e qual deles foi excluído ou desmembrado.
- Verificar se a exclusão foi correta (registro duplicado, por exemplo) ou se apagou um período trabalhado de verdade.
- Pedir o acerto no Meu INSS, pelo serviço de atualização de vínculos e remunerações do CNIS, ou no próprio pedido de benefício, solicitando o desagrupamento e um novo agrupamento.
- Se o trecho excluído corresponder a trabalho real, juntar CTPS, contrato, termo de rescisão, holerites, extrato do FGTS ou declaração do empregador, e pedir à empresa que corrija a informação no eSocial/GFIP.
Registro de controle do sistema CNIS, descrito no Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022; é um procedimento administrativo de cadastro, não uma restrição prevista em lei.
Indicadores parecidos
- PEXT — Vínculo com informação extemporânea passível de comprovação
- PADM-EMPR — Data de admissão anterior ao início da empresa
- PREM-VINC-PROC-TRAB — Remuneração de processo trabalhista pendente no vínculo
- PRPPS — Vínculo de servidor público com período de regime próprio
- PDIV-DADOS-GFIP — Vínculo pendente por divergência de nome na GFIP
- PEMP-CAD — Vínculo com dados cadastrais do empregador incompletos
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