ASE-RPOS: Período de segurado especial confirmado pelo segurado
Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)
Acerto · Segurado especial
Indica que o período de segurado especial vindo do CAFIR ou do RGP foi confirmado pelo segurado e ajustado no CNIS pelo INSS. Não é pendência: o período já está acertado e não atrapalha a aposentadoria.
O que diz o INSS
Fonte: Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022.
Trata de indicador que demonstra o período migrado de base governamental CAFIR ou RGP positivo (caracterizado como segurado especial), que teve essa condição confirmada pelo segurado, de modo que o acerto foi realizado pelo servidor do INSS via Requerimento no CNIS.
Entenda
O CNIS importa informações de bases do governo para identificar quem trabalha como segurado especial. Duas dessas bases são o CAFIR, que é o cadastro de imóveis rurais da Receita Federal, e o RGP, que é o Registro Geral da Atividade Pesqueira. Quando uma dessas bases indica atividade rural ou pesqueira em regime de economia familiar, o período chega ao CNIS como provável período de segurado especial e ainda precisa ser confirmado.
O indicador ASE-RPOS mostra que essa confirmação já aconteceu. O segurado confirmou que exerceu a atividade como segurado especial. Depois disso, um servidor do INSS fez o acerto por meio de Requerimento no CNIS. O indicador registra a origem do período (base governamental), o resultado positivo (é segurado especial) e a forma do acerto (confirmação do segurado e atuação do servidor).
Por ser um indicador de acerto concluído, ele não aponta erro nem exige correção. Ele tem valor de prova: o período de segurado especial já consta do cadastro, que a lei passou a adotar como forma principal de comprovar essa condição. Na análise do benefício, o INSS ainda pode verificar outros requisitos, como a idade, a carência e se a atividade rural é contemporânea ao pedido.
Conta para a aposentadoria?
O período conta como carência e como tempo de atividade rural nos benefícios de valor mínimo do segurado especial, como a aposentadoria por idade rural, e também na aposentadoria por idade híbrida. Depois de novembro de 1991, ele só conta como tempo de contribuição para aposentadorias acima do mínimo ou por tempo de contribuição se houver contribuição facultativa ou indenização do período. Sem contribuição, o benefício calculado sobre esse período fica limitado ao salário mínimo.
O que fazer
- Conferir no extrato do CNIS se as datas de início e de fim do período ratificado correspondem à atividade realmente exercida.
- Se faltar parte do período ou houver datas erradas, pedir novo acerto pelo Meu INSS (atualização de períodos de segurado especial) e juntar a autodeclaração e documentos da atividade, como ITR, contrato de arrendamento, notas de produtor ou registro de pesca.
- Se o objetivo for uma aposentadoria acima do mínimo ou por tempo de contribuição, verificar se vale a pena indenizar o período posterior a novembro de 1991 ou recolher como facultativo daqui em diante.
A condição de segurado especial e os efeitos do período vêm da Lei 8.213/1991 e da Lei 8.212/1991; o indicador é um registro do sistema descrito no Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022.
Indicadores parecidos
- ASE-DEFR — Período de segurado especial reconhecido em recurso
- ASE-IND — Período de segurado especial não ratificado pelo INSS
- ASE-INDR — Período de segurado especial reconhecido em recurso ao CRPS
- ASE-NSE — Período excluído por não ser segurado especial
- ASE-RNEG — Período negativo de segurado especial confirmado pelo segurado
- ASEF-DEF — Período de segurado especial indígena certificado pela FUNAI
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