IREM-PARC-CEDIDO: Remuneração de trabalhador cedido ou requisitado
Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)
Indicador informativo · Vínculos e remunerações
Indicador informativo: mostra que a remuneração do vínculo de origem decorre de período em que o trabalhador esteve cedido ou requisitado a outra empresa ou órgão. Não é pendência e não atrapalha a aposentadoria.
O que diz o INSS
Fonte: Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022.
É um indicador aplicado na remuneração, para demonstrar que esta é oriunda de cessão/requisição de trabalhador, visualizado quando são detalhadas as remunerações atreladas ao vínculo de origem do trabalhador cedido. De forma semelhante ao que ocorre nos vínculos com admissão por transferência, no detalhamento do vínculo é possível visualizar os períodos em que o trabalhador esteve à serviço da empresa cedente ou da empresa cessionária.
Entenda
O indicador aparece no detalhamento das remunerações do vínculo de origem do trabalhador cedido ou requisitado. Ele sinaliza que aquela remuneração se refere a período em que o trabalhador prestou serviço a outra empresa ou órgão (cessionário), sem rompimento do vínculo com o empregador original (cedente).
Assim como nos vínculos com admissão por transferência, o detalhamento do vínculo mostra os períodos em que o trabalhador esteve a serviço do cedente e os períodos em que esteve a serviço do cessionário. O registro serve para identificar quem informou ou pagou a remuneração em cada período.
O indicador não aponta erro nem falta de informação. Só exige conferência quando a mesma competência aparece em duplicidade no vínculo de origem e em outro vínculo aberto com o cessionário: nesse caso o tempo conta uma vez só, e as remunerações efetivamente pagas pelos dois devem ser somadas para formar o salário de contribuição, respeitado o teto.
Conta para a aposentadoria?
A competência marcada conta normalmente no tempo de contribuição e na carência, e a remuneração entra no cálculo do benefício como qualquer outra. O indicador, por si só, não muda nada no cálculo.
Trata-se apenas de registro do sistema, descrito no Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022, que lista os indicadores do CNIS; não cria restrição nem exigência.
Indicadores parecidos
- IVIN-REINTEG — Vínculo com reintegração após desligamento
- IVIN-REINTEG-ANISTIA — Vínculo com reintegração por anistia legal
- IVIN-REINTEG-OUTROSTIPOS — Vínculo com reintegração por iniciativa do empregador
- IVIN-REINTEG-PARC — Reintegração trabalhista com pagamento de período parcial
- IVIN-REINTEG-PARC-PROC-TRAB — Vínculo com reintegração parcial por processo trabalhista
- IVIN-REINTEG-PROC-TRAB — Vínculo com reintegração por decisão judicial trabalhista
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