IREM-PARC-DIR-SIND: Remuneração recebida como dirigente sindical
Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)
Indicador informativo · Vínculos e remunerações
Indica que a remuneração da competência decorre do exercício de mandato sindical pelo trabalhador afastado do vínculo de origem. É apenas informativo e não atrapalha a aposentadoria.
O que diz o INSS
Fonte: Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022.
É um indicador aplicado na remuneração, para demonstrar que esta é oriunda de exercício de mandato sindical, visualizado quando detalhamos as remunerações atreladas ao vínculo de origem do trabalhador afastado. De forma semelhante ao que ocorre nos vínculos com admissão por transferência, no detalhamento do vínculo é possível visualizar os períodos em que o trabalhador esteve à serviço do sindicato.
Entenda
O indicador marca a remuneração paga ao trabalhador durante o exercício de mandato sindical. Ela aparece no detalhamento das remunerações do vínculo de origem, ou seja, do emprego do qual o trabalhador se afastou para exercer o mandato.
O empregado eleito para cargo de direção sindical continua filiado ao INSS na mesma categoria que tinha antes da eleição. Por isso, o período de mandato não forma um vínculo novo, de outra natureza. Ele fica ligado ao vínculo de origem, de modo parecido com o que ocorre na admissão por transferência. No detalhamento do vínculo, é possível ver os períodos em que o trabalhador esteve a serviço do sindicato.
O indicador não aponta erro nem pendência. Ele apenas identifica a origem da remuneração naquelas competências.
Conta para a aposentadoria?
Os períodos e as remunerações marcados contam normalmente no tempo de contribuição, na carência e no cálculo do benefício, como remuneração do vínculo de origem. A contagem do período de mandato como tempo especial é tratada à parte: depende da prova de exposição a agente nocivo, e a posição do INSS sobre isso não é uniforme.
O que fazer
- Conferir no detalhamento do vínculo se todas as competências do mandato aparecem com remuneração.
- Se faltarem competências ou houver valores errados, pedir acerto de vínculo e remunerações no Meu INSS, juntando a ata de eleição e posse, a declaração do sindicato com o período do mandato e os comprovantes de pagamento.
A manutenção da categoria de filiação do dirigente sindical vem da legislação previdenciária, e o indicador em si é um registro do CNIS previsto no Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022.
Indicadores parecidos
- IVIN-REINTEG-TOT — Reintegração total por sentença trabalhista
- IVIN-REINTEG-TOT-PROC-TRAB — Reintegração total ao emprego por processo trabalhista
- IVIN-TRAB-INTERM — Vínculo de trabalho intermitente no CNIS
- IVIN-TRAB-VERDE-AMARELO — Vínculo com contrato de trabalho verde e amarelo
- IVIN-UNIC-CONTR-PROC-TRAB — Vínculo unificado por decisão em processo trabalhista
- IVIN-UNIC-CONTR-TSVE-PROC-TRAB — Vínculo de empregado reconhecido em processo trabalhista sobre período TSVE
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