IVIN-REINTEG-TOT-PROC-TRAB: Reintegração total ao emprego por processo trabalhista
Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)
Indicador informativo · Vínculos e remunerações
Informa que a demissão foi anulada na Justiça do Trabalho e o trabalhador foi reintegrado sem interrupção do vínculo. É um indicador informativo e não atrapalha a aposentadoria.
O que diz o INSS
Fonte: Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022.
O indicador IVIN-REINTEG-TOT- PROC-TRAB foi implementado a partir de 23/08/2024, data da Versão 8.1.14 da Extrato CNIS, 6.0.0 do eSocial CNIS Disp e 4.22 do Portal CNIS, em substituição ao indicador IVIN- REINTEG-TOT, quando na reintegração não houver intervalo entre o desligamento anulado e a data do efeito da reintegração. Este indicador é apresentado no vínculo em conjunto com o indicador IVIN-REINTEG- PROC-TRAB. Na reitegração total, as remunerações são informadas no evento S-2500 do eSocial. Neste caso, será aplicado o indicador IREM-REINTEG-TOT- PROC-TRAB nas remunerações compreendidas entre a data do efeito da reintegração e do efetivo retorno ao trabalho.
Entenda
O indicador mostra que o vínculo teve reintegração total determinada ou reconhecida em processo trabalhista. Reintegração total significa que o desligamento foi anulado e o contrato é tratado como se não tivesse sido interrompido: não há intervalo entre a data da demissão anulada e a data em que a reintegração produz efeito.
O INSS passou a usar este indicador a partir de 23/08/2024, no lugar do IVIN-REINTEG-TOT, quando a reintegração vem de processo trabalhista. Ele aparece junto com o indicador IVIN-REINTEG-PROC-TRAB no mesmo vínculo.
As remunerações do período em que o trabalhador ficou afastado por causa da demissão anulada são informadas pelo empregador no eSocial, no evento próprio de processo trabalhista (S-2500). As competências entre a data de efeito da reintegração e o retorno efetivo ao trabalho recebem o indicador IREM-REINTEG-TOT-PROC-TRAB, que identifica a origem dessas remunerações.
Conta para a aposentadoria?
O vínculo é contínuo, e o período coberto pela reintegração entra no tempo de contribuição e na carência como tempo de empregado. As remunerações informadas pelo empregador para esse período entram no cálculo como salários de contribuição. O indicador sozinho não cria restrição nem exige providência.
O que fazer
- Conferir no extrato do CNIS se as competências entre a demissão anulada e o retorno ao trabalho aparecem com remuneração e com o indicador IREM-REINTEG-TOT-PROC-TRAB.
- Se faltarem competências ou houver valores divergentes da sentença ou do acordo trabalhista, pedir acerto de vínculo e remunerações no Meu INSS, juntando cópia da sentença ou do acordo, da certidão de trânsito em julgado e dos cálculos homologados.
É um registro do sistema, previsto no Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022, que identifica a reintegração informada pelo empregador no eSocial a partir de processo trabalhista.
Indicadores parecidos
- IVIN-PROC-TRAB — Vínculo com processo trabalhista informado no CNIS
- IREM-PARC-CEDIDO — Remuneração de trabalhador cedido ou requisitado
- IREM-PARC-DIR-SIND — Remuneração recebida como dirigente sindical
- IREM-PER-QUARENTENA — Remuneração de quarentena após o desligamento
- IREM-PERQRT — Remuneração em período de quarentena após desligamento
- IREM-RECL-TRAB — Remuneração com parcela de reclamatória trabalhista
No Juratos, você importa o CNIS e o sistema mostra cada IVIN-REINTEG-TOT-PROC-TRAB no vínculo ou na contribuição, o efeito no tempo e na carência e o que falta comprovar.
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