IREM-PER-QUARENTENA: Remuneração de quarentena após o desligamento
Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)
Indicador informativo · Vínculos e remunerações
Indica remuneração paga pelo empregador depois da data de desligamento, referente ao período de quarentena remunerada. É indicador informativo, não pendência, e não impede o uso do vínculo na aposentadoria.
O que diz o INSS
Fonte: Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022.
A partir de 23/08/2024, data de entrada em produção da Versão 8.1.14 da Extrato CNIS, 6.0.0 do eSocial CNIS Disp e 4.22 do Portal CNIS, esse indicador passou a ser aplicado em substituição ao indicador IREM- PERQRT. Dessa forma, o período de remuneração do vínculo, compreendido entre a data de desligamento e a data final da quarentena, que anteriormente, recebia o indicador IREM-PERQRT, passou a apresentar o indicador IREM-PER- QUARENTENA.
Entenda
O indicador marca, no extrato do CNIS, as competências de remuneração situadas entre a data de desligamento do vínculo e a data final da quarentena informada pelo empregador. Quarentena é o período em que o ex-empregado fica impedido de exercer determinadas atividades após deixar o cargo e continua recebendo remuneração por isso. Os casos mais conhecidos são o de ex-ocupantes de cargos públicos sujeitos a impedimento legal e o de cláusulas contratuais de não concorrência.
A finalidade do indicador é explicar por que aparecem remunerações com data posterior ao fim do vínculo. Sem ele, essas competências poderiam parecer erro de informação do empregador. A marcação mostra que o valor foi declarado de propósito como pagamento da quarentena.
Desde 23/08/2024, este indicador substitui o antigo IREM-PERQRT, que tinha o mesmo significado. Extratos emitidos antes dessa data podem trazer a sigla anterior para o mesmo período.
Conta para a aposentadoria?
O indicador, por si só, não gera restrição: as remunerações declaradas com contribuição entram no salário de contribuição das respectivas competências e no cálculo da média. A contagem do período posterior ao desligamento como tempo de contribuição e carência não tem prática do INSS consolidada e conhecida. Por isso, convém conferir na contagem do benefício se essas competências foram computadas.
O que fazer
- Conferir se as datas de desligamento e de fim da quarentena no CNIS batem com o termo de rescisão e com o documento que estabeleceu a quarentena (decisão administrativa, contrato ou acordo).
- Verificar se os valores lançados nas competências da quarentena correspondem aos efetivamente pagos e se houve desconto de contribuição previdenciária.
- Se o INSS deixar de computar essas competências na análise do benefício, pedir o acerto pelo Meu INSS com o termo de rescisão, o documento da quarentena e os comprovantes de pagamento.
É registro do sistema CNIS, feito a partir da informação de quarentena remunerada prestada pelo empregador no eSocial e descrito no Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022.
Indicadores parecidos
- IREM-ACD — Remuneração com parcela de acordo, convenção ou dissídio coletivo
- IREM-INDPEND — Remunerações com indicadores ou pendências no vínculo
- IVIN-JORN-DIFERENCIADA — Vínculo com jornada de trabalho reduzida
- IREM-VINC-PROC-TRAB — Remuneração do vínculo vinda de processo trabalhista
- IEAN — Exposição a agente nocivo informada pelo empregador
- IDT — Indicador de demanda de natureza trabalhista no vínculo
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