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IREM-PERQRT: Remuneração em período de quarentena após desligamento

Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)

Indicador informativo · Vínculos e remunerações

Indicador informativo antigo. Mostra que a remuneração de uma competência posterior ao desligamento corresponde a quarentena remunerada do ex-empregado. Não é pendência e, sozinho, não atrapalha a aposentadoria.

O que diz o INSS

Fonte: Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022.

Remuneração em período de quarentena

Era um indicador aplicado na remuneração de uma relação trabalhista para demonstrar que se tratava de competência de quarentena remunerada de trabalhador desligado. Foi substituído pelos indicadores específicos “IREM-PER- QUARENTENA" e “IREM-TSVE- PER-QUARENTENA" a partir de 23/08/2024, data da implantação da Versão 8.1.14 da Extrato CNIS, 6.0.0 do eSocial CNIS Disp e 4.22 do Portal CNIS.

Entenda

O IREM-PERQRT era aplicado à remuneração de um vínculo para indicar que a competência correspondia a período de quarentena remunerada de trabalhador já desligado. Quarentena é o período, após a saída, em que o ex-empregado fica impedido de trabalhar para concorrente ou em atividade relacionada e, em troca, continua recebendo pagamento.

Sem esse indicador, uma remuneração lançada depois da data de rescisão poderia parecer inconsistência do vínculo. A marcação explica por que há valores informados após o encerramento da relação de trabalho.

A partir de 23/08/2024, o indicador foi substituído por dois mais específicos: IREM-PER-QUARENTENA e IREM-TSVE-PER-QUARENTENA. O IREM-PERQRT continua aparecendo nos registros anteriores a essa data.

Conta para a aposentadoria?

O indicador não cria pendência nem restrição: a competência é tratada como as demais remunerações do vínculo e, se tiver contribuição, entra no tempo de contribuição, na carência e no cálculo. Se houver outro indicador de pendência na mesma competência, o efeito depende desse outro indicador.

O que fazer

  1. Conferir na análise ou no cálculo do INSS se as competências de quarentena foram computadas junto com o vínculo.
  2. Se alguma competência tiver ficado de fora, pedir a inclusão com documentos da quarentena (contrato ou termo de quarentena, termo de rescisão, recibos de pagamento).

Registro do próprio sistema CNIS, descrito no Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022. Não é restrição prevista em lei ou decreto.

Indicadores parecidos

No Juratos, você importa o CNIS e o sistema mostra cada IREM-PERQRT no vínculo ou na contribuição, o efeito no tempo e na carência e o que falta comprovar.

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Descrição do INSS (Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022) com explicação própria, atualizada em 17/11/2026. Confira sempre o seu CNIS no Meu INSS.