PREM-FORA-REINTEG-OUTROSTIPOS: Remuneração fora do período de reintegração do empregado
Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)
Pendência · Vínculos e remunerações
Há remuneração no CNIS no intervalo entre o desligamento anulado e a data em que a reintegração produz efeito. O INSS pode deixar de considerar automaticamente essas competências até a informação ser corrigida ou comprovada.
O que diz o INSS
Fonte: Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022.
O indicador de pendência PREM- FORA-REINTEG-OUTROSTIPOS foi implementado a partir de 23/08/2024, data da Versão 8.1.14 da Extrato CNIS, 6.0.0 do eSocial CNIS Disp e 4.22 do Portal CNIS, sendo aplicado nas remunerações que existam no CNIS entre o desligamento anulado e a data do efeito da Reintegração por Outros Motivos (tpReint 9) do evento S- 2298 do eSocial. É importante avaliar eventual erro do declarante ao fixar a data do efeito da Reintegração por Outros Motivos, tendo em vista existirem remunerações fora do período contemplado pela Reintegração. Neste caso, se houver necessidade, poderá ser feita exigência para que o empregador providencie a análise e, se for o caso, a retificação do evento S-2298 do eSocial, onde é informada a Reintegração por Outros Motivos.
Entenda
O indicador aparece quando o empregador informa no eSocial (evento S-2298) uma reintegração por iniciativa própria ou por outros motivos e o CNIS tem remuneração entre a data do desligamento anulado e a data de efeito da reintegração. Pela informação enviada, o vínculo não estaria ativo nesse intervalo. Mesmo assim, há salário declarado nele, o que é uma contradição.
Na maior parte dos casos, o erro está na data de efeito da reintegração informada pelo empregador. Quando o desligamento é anulado, o vínculo costuma ser restabelecido desde a saída, e a data de efeito deveria cobrir o intervalo. Também pode ocorrer de as remunerações terem sido declaradas na competência errada ou de se referirem a verbas que não são salário do período.
O próprio INSS orienta o servidor a avaliar se houve erro do empregador e, se for preciso, a exigir que a empresa revise e retifique o evento S-2298. A pendência recai sobre as remunerações do intervalo, não sobre o vínculo inteiro.
Conta para a aposentadoria?
Enquanto a pendência não é resolvida, as remunerações marcadas não são consideradas automaticamente e dependem de análise do INSS. Assim, essas competências podem ficar fora do tempo de contribuição, da carência e do cálculo do salário de benefício. Depois que a data da reintegração é corrigida ou as remunerações são comprovadas, elas contam normalmente, como as de qualquer empregado.
O que fazer
- Conferir no extrato do CNIS as datas do desligamento, da reintegração e as competências marcadas com o indicador.
- Pedir ao empregador que analise o evento S-2298 e, se a data de efeito estiver errada, retifique a informação no eSocial.
- Reunir os documentos da reintegração e do pagamento: termo ou comunicado de reintegração, acordo ou decisão judicial, se houver, anotações na CTPS, contracheques e extratos do FGTS do período.
- Solicitar o acerto pelo Meu INSS (atualização de vínculos e remunerações) ou apresentar os documentos no próprio requerimento do benefício, para que o INSS valide as remunerações.
O indicador e o procedimento são regras administrativas do INSS, previstas no Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022, e se baseiam na regra legal de que os dados do CNIS podem ser corrigidos mediante comprovação (art. 29-A da Lei nº 8.213/1991).
Indicadores parecidos
- PREM-POS-DESLIG-JUD — Remuneração após desligamento por decisão judicial
- PREM-POS-QUARENTENA — Remuneração informada após o fim da quarentena
- PREM-POSQRT — Remuneração informada após o fim do vínculo e da quarentena
- PREM-REINTEG-ANISTIA — Pendência em remuneração de período de anistia
- PREM-REINTEG-OUTROSTIPOS — Pendência em remuneração de reintegração por outros motivos
- PRPSE — Vínculo de empregado ligado à previdência no exterior
No Juratos, você importa o CNIS e o sistema mostra cada PREM-FORA-REINTEG-OUTROSTIPOS no vínculo ou na contribuição, o efeito no tempo e na carência e o que falta comprovar.
Teste grátis por 14 diasDescrição do INSS (Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022) com explicação própria, atualizada em 16/11/2026. Confira sempre o seu CNIS no Meu INSS.