PSUC-DIVERG-DT-ADM: Vínculo sucessor com divergência na data de admissão
Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)
Pendência · Vínculos e remunerações
Pendência que apontava divergência entre a data de admissão do vínculo anterior (sucedido) e a do vínculo novo (sucessor) após uma sucessão de empregadores. O INSS desativou o indicador em 19/09/2024. Se ainda aparecer, a data de admissão e uma possível sobreposição de períodos devem ser conferidas.
O que diz o INSS
Fonte: Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022.
Esclarecemos que houve a implementação em produção do indicador de pendência PSUC- DIVERG-DT-ADM, que ainda não havia sido homologado. Dessa forma, o INSS solicitou à Dataprev a desabilitação do referido indicador de pendência até que sejam finalizadas as especificações e homologação. A retirada do indicador de pendência PSUC-DIVERG-DT-ADM em produção ocorreu no dia 19/09/2024 às 22:30 através da execução da RDM 410114.
Entenda
Há vínculo sucessor quando o contrato de trabalho continua com outro empregador, por exemplo em incorporação, fusão, cisão ou troca do titular da empresa, sem rescisão e nova contratação. O vínculo com a empresa anterior é o sucedido. O vínculo com a nova empresa é o sucessor. O indicador PSUC-DIVERG-DT-ADM apontava que as datas de admissão informadas nos dois vínculos não estavam coerentes. Em geral, a data de admissão no sucessor deveria repetir a do sucedido, ou os dois vínculos se sobrepunham ou ficavam com intervalo entre eles.
Segundo o próprio INSS, o indicador entrou em produção antes de ser homologado e foi retirado a pedido da autarquia em 19/09/2024, até que as especificações sejam concluídas. Extratos emitidos depois dessa data não devem mais trazer essa sigla. Se ela aparece num extrato antigo ou num processo administrativo, foi gerada por uma regra que o próprio INSS suspendeu.
Mesmo com o indicador desativado, a situação que ele apontava pode existir. Um vínculo sucessor que repete a admissão antiga sobrepõe o período já registrado no sucedido. Sem sobreposição, a diferença de datas pode indicar um período sem registro ou com início errado. Essa conferência deve ser feita com a CTPS e os documentos da sucessão.
Conta para a aposentadoria?
Por ser uma pendência, o INSS tende a não aceitar o vínculo automaticamente enquanto ela aparece. Como o indicador foi desativado, a sigla sozinha não deve servir de motivo para excluir o período. Período sobreposto entre o vínculo sucedido e o sucessor conta uma vez só no tempo de contribuição e na carência. As remunerações de cada competência entram no cálculo conforme estiverem registradas.
O que fazer
- Emitir um CNIS atualizado pelo Meu INSS e verificar se a sigla PSUC-DIVERG-DT-ADM ainda aparece.
- Comparar as datas de admissão e de saída do vínculo sucedido e do sucessor com a CTPS, inclusive com as anotações de sucessão ou transferência.
- Se houver sobreposição, lacuna ou data errada, pedir o acerto do vínculo no Meu INSS ou junto com o requerimento do benefício. Juntar a CTPS, o contrato de trabalho, a ficha de registro de empregado e, se houver, documentos da sucessão, como alteração contratual ou ato de incorporação.
- Se o INSS negar o período só por causa dessa sigla, alegar que o indicador foi retirado pelo próprio INSS em 19/09/2024 e que o vínculo está comprovado pelos documentos.
O indicador consta do Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022. É, portanto, um controle administrativo do sistema, sem previsão em lei, e foi desativado pelo INSS em 19/09/2024. A continuidade do contrato quando muda o empregador vem da lei trabalhista (CLT).
Indicadores parecidos
- PREM-REINTEG-OUTROSTIPOS — Pendência em remuneração de reintegração por outros motivos
- PRPSE — Vínculo de empregado ligado à previdência no exterior
- PVIN-ADM-OBITO — Vínculo com admissão posterior à data do óbito
- PVIN-ADMISSAO-DESLIG-PROC-TRAB — Datas do vínculo alteradas por processo trabalhista
- PVIN-ADMISSAO-PROC-TRAB — Data de admissão alterada por processo trabalhista
- PVIN-AGRUP-INC — Vínculo agrupador incompleto no CNIS
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