PVIN-DESLIG-OBITO: Vínculo com desligamento posterior à data do óbito
Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)
Pendência · Vínculos e remunerações
Vínculo de empregado ou doméstico cuja data de saída é posterior à morte registrada no CNIS. Enquanto não houver correção, o INSS não usa o vínculo automaticamente, o que afeta pensão por morte e qualquer benefício que dependa dele.
O que diz o INSS
Fonte: Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022.
O indicador de pendência PVIN- DESLIG-OBITO foi implantado em 01/10/2024, data da versão 8.1.20 da Extrato CNIS, sendo aplicado em vínculo de empregado e empregado doméstico com data de desligamento posterior à data do óbito do filiado. Somente serão disponibilizados para o reconhecimento de direitos os vínculos com data de desligamento anterior à data do óbito do trabalhador. Procedimento: Confirmar se realmente existe o óbito e se a data foi informada corretamente no CNIS. Se verificada a necessidade de exclusão ou alteração da data de óbito, utilizar o módulo de Pessoa Física CNIS-PF. Caso a data do óbito esteja correta, verificar ainda se a data de desligamento do vínculo está correta.
Entenda
O indicador aparece em vínculos de empregado e de empregado doméstico quando a data de desligamento é posterior à data de óbito registrada no cadastro da pessoa no CNIS. O INSS passou a aplicá-lo em 01/10/2024. Pela orientação do INSS, só entram no reconhecimento de direitos os vínculos com desligamento anterior ao óbito.
A morte do empregado encerra o contrato de trabalho. Por isso, desligamento posterior ao óbito indica erro em um dos dois dados. A data de óbito pode estar errada ou ter sido lançada para a pessoa errada, como em caso de homônimo ou de troca de NIT/CPF. Também pode ser a data de desligamento que está errada, quando o empregador informou a rescisão com a data do pagamento das verbas ou com outra data diferente da morte.
O caso mais comum é a pensão por morte, em que o vínculo costuma ser a prova da qualidade de segurado do falecido. Se a pessoa estiver viva e houver óbito indevido no cadastro, o problema é mais grave e atinge todo o CNIS, não só esse vínculo.
Conta para a aposentadoria?
Enquanto a pendência existir, o INSS não usa o vínculo automaticamente para tempo de contribuição, carência e qualidade de segurado. Na prática, o vínculo inteiro tende a ficar de fora, inclusive a parte anterior ao óbito. Corrigida a data, o período até o óbito conta normalmente e entra no cálculo. Nada posterior ao óbito conta.
O que fazer
- Conferir a data de óbito no CNIS com a certidão de óbito. Se a pessoa estiver viva ou a data estiver errada, pedir a correção do cadastro no Meu INSS ou na agência, com documento de identificação e, se houver, a certidão correta.
- Se a data de óbito estiver certa, pedir ao empregador que corrija a data de desligamento no eSocial ou na GFIP, informando como saída a data do falecimento.
- Se o empregador não corrigir, pedir o acerto de vínculo no Meu INSS ou junto com o requerimento do benefício. Juntar certidão de óbito, CTPS, termo de rescisão e contracheques que mostrem o vínculo até a morte.
- Em pedido de pensão por morte, conferir se o indicador foi resolvido antes da análise, porque o vínculo pode ser a prova da qualidade de segurado do instituidor.
A trava é administrativa e vem do Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022 e das regras do sistema CNIS; ela parte do fato de que o contrato de trabalho termina com a morte do empregado.
Indicadores parecidos
- PREM-PER-DESLIG-APOSENT — Remuneração de servidor após desligamento por aposentadoria
- PREM-PER-DESLIG-JUD — Remuneração após desligamento reconhecido judicialmente
- PREM-POS-DESLIG-APOSENT — Remuneração após desligamento por aposentadoria de servidor
- PREM-POS-DESLIG-JUD — Remuneração após desligamento por decisão judicial
- PREM-POS-QUARENTENA — Remuneração informada após o fim da quarentena
- PREM-POSQRT — Remuneração informada após o fim do vínculo e da quarentena
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