PVIN-SUBSTIT-INC: Inconsistência no vínculo prevalente com vínculo substituído
Por Christian Milanez Melo, advogado previdenciarista (OAB/MG 108.621)
Pendência · Vínculos e remunerações
Pendência que o CNIS marca no vínculo que substitui outro quando o vínculo substituído foi alterado e o sistema não o encontra mais. Pode atrasar a aposentadoria, porque o INSS tende a pedir prova do vínculo antes de contá-lo.
O que diz o INSS
Fonte: Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022.
Trata-se de indicador de pendência apresentado no vínculo substituto quando o vínculo substituído sofre alguma alteração que impossibilite a localização deste entre os vínculos relacionados do substituidor.
Entenda
Quando o mesmo contrato de trabalho aparece mais de uma vez no CNIS, o sistema relaciona esses registros. Isso acontece, por exemplo, quando o vínculo foi informado por fontes diferentes ou com identificação diferente do empregador, como em caso de sucessão de empresas. Um registro passa a ser o vínculo prevalente, também chamado de substituto. Os outros ficam como substituídos, para que o mesmo período não seja contado duas vezes.
A sigla PVIN-SUBSTIT-INC aparece no vínculo substituto quando algum vínculo substituído sofreu alteração depois de ser relacionado. Alterações nas datas, no empregador ou um acerto feito pelo INSS podem impedir que o sistema localize esse registro entre os vínculos relacionados. A marcação não diz que o vínculo é falso. Ela mostra uma falha de amarração entre registros que deveriam tratar do mesmo contrato.
Na prática, a pendência obriga a conferir se o vínculo prevalente reúne corretamente o período e as remunerações dos registros que substituiu. Também é preciso verificar se ficou algum período duplicado ou faltando.
Conta para a aposentadoria?
Enquanto a pendência existe, o INSS costuma não aceitar o vínculo automaticamente e pode exigir comprovação antes de contá-lo no tempo de contribuição e na carência. Depois de comprovado ou corrigido, o período conta normalmente. Se as remunerações do vínculo substituído não estiverem no vínculo prevalente, o salário de benefício pode ficar menor, por isso os salários de contribuição precisam ser conferidos mês a mês.
O que fazer
- Comparar no extrato completo do CNIS o vínculo marcado com os demais vínculos do mesmo empregador ou do mesmo período, conferindo datas de início e fim, identificação do empregador e remunerações.
- Reunir documentos do contrato: CTPS, ficha ou livro de registro de empregados, termo de rescisão, contracheques e extrato do FGTS. Se houver sucessão de empresas, juntar também os documentos que comprovem a sucessão.
- Pedir o acerto do vínculo pelo Meu INSS no serviço de atualização de vínculos e remunerações, ou levar a questão no próprio pedido do benefício, anexando os documentos.
- Depois do acerto, emitir novo extrato e conferir se a pendência saiu, se o período não ficou duplicado e se as remunerações estão completas.
O indicador é um registro técnico do CNIS descrito no Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022. A exigência de comprovar vínculos com pendência antes de contá-los é posição administrativa do INSS, com base no regulamento da Previdência; a lei não cria restrição própria para essa situação.
Indicadores parecidos
- PREM-POSQRT — Remuneração informada após o fim do vínculo e da quarentena
- PREM-REINTEG-ANISTIA — Pendência em remuneração de período de anistia
- PREM-REINTEG-OUTROSTIPOS — Pendência em remuneração de reintegração por outros motivos
- PRPSE — Vínculo de empregado ligado à previdência no exterior
- PSUC-DIVERG-DT-ADM — Vínculo sucessor com divergência na data de admissão
- PVIN-ADM-OBITO — Vínculo com admissão posterior à data do óbito
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